Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Litisconsórcio: citação de litisconsorte passivo necessário após a instrução
Examina-se a possibilidade de o juiz determinar a intimação do autor, após o saneamento do processo e a produção probatória, para este requerer a citação de litisconsorte necessário passivo ausente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Ação judicial renovatória e o locatário-lojista precavido
O melhor modo de o locatário-lojista proteger o seu fundo de comércio é se valer da ação judicial renovatória, na medida em que essa medida porporciona a renovação compulsória do contrato de locação comercial.
Ulisses, o canto das sereias e o ativismo judicial eleitoral
No atual protagonismo judicial, repleto de posturas axiologistas, pragmatistas, voluntaristas, realistas, decisionistas, teleológicas, bem assim de clamores populares pelo combate à corrupção e moralização das campanhas eleitorais a qualquer preço, as amarras de Ulisses representam a Constituição.
Servidor público e pensão por morte: morrer em atividade ou aposentado?
Este estudo demonstra, inclusive, a possibilidade de servidores públicos que contribuíram por menos tempo deixarem pensão por morte superior a daqueles que contribuíram por um tempo superior.
Ano eleitoral: reflexos sobre as licitações públicas
Não há vedação legal à abertura e ocorrência de licitação em ano eleitoral, com exceção dos serviços de publicidade, bem como quanto aos valores a serem despendidos no exercício posterior.