Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O papel do Poder Judiciário no cenário contemporâneo e os rumos do ativismo judicial
Este artigo busca estudar o fenômeno do ativismo judicial.
Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico
Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.
A imunidade penal do Presidente da República
O artigo discute a incidência da imunidade penal do Presidente da República no caso de Michel Temer, após manifestação de sua defesa acerca da segunda denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
Repetição de argumentos em recurso inominado pode causar seu não conhecimento?
Analisa-se a ofensa ao princípio da dialeticidade como causa para o não conhecimento de recurso inominado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Princípio do equilíbrio contratual à luz do STJ
O STJ vem flexibilizando a exigência da imprevisibilidade do fato superveniente para revisão dos contratos empresariais.
O equivocado sistema educacional brasileiro
Só faz sentido investir no aperfeiçoamento do ensino médio ou superior quando o ensino básico estiver dotado do mínimo.