Examinam-se fatores relacionados ao superendividamento sob a perspectiva da microeconomia, na teoria da demanda e na teoria do consumidor.

1 Introdução

Produção e consumo são as forças que representam os pilares da Economia de Mercado. São estudadas pela ciência econômica em busca do equilíbrio entre a escassez de recursos utilizáveis na produção de bens e serviços e a prodigalidade das necessidades humanas para o consumo. Entre os fatores econômicos que as sopesam – analisados como problemática fundamental na teoria econômica – estão o crescimento econômico, a renda nacional, o desemprego e o déficit público, agrupados em temas distintos, em respeito à área de estudo a que pertencem. A Microeconomia, ou Teoria dos Preços, é uma dessas áreas, e está especificamente voltada para o exame dos elementos formadores dos preços que melhor alcancem a plena satisfação dos consumidores e dos fornecedores, representada, lacônica e respectivamente, pela utilidade do produto, e pela geração de lucro. Assim, o estudo da procura e da oferta, entre outros, está sob sua tutela. Concentrando-se no destinatário final do produto ou serviço, desdobramentos como preferência, utilidade e restrições orçamentárias pertencem a esta interessante área de estudos e representam os elementos primordiais que influenciam o consumidor na decisão pela compra.

O presente artigo busca, primeiramente, fazer uma breve abordagem sobre a evolução do consumo humano, desde seus primeiros registros históricos, até o surgimento da sociedade de consumo, resultante do reflexo, na economia de mercado, do conceito de desenvolvimento predominante no Sistema Liberal. Posteriormente, analisará como a escolha e aprimoramento dos fatores microeconômicos, nesse Sistema, contribuíram para o surgimento do superendividamento, fornecendo base teórica a auxiliar os interessados na profusão do consumo em engendrar estratégias de interferência na apreciação racional do consumidor quanto aos fatores decisivos no momento da deliberação pela compra (preferencias, restrições orçamentárias e utilidade).  Sem, entretanto, atribuir a ocorrência do endividamento descontrolado unicamente a fatores externos ao próprio consumidor. Posteriormente fará uma breve incursão acerca dos efeitos sociais do superendividamento, suas consequências na vida privada do indivíduo e seu alcance na comunidade.

Finalmente, o artigo trará como conclusão o entendimento de que diante da diversidade de aspectos, de ordem interna e externa, envolvidos na geração e manutenção do superendividamento, o tratamento necessário para sua solução – seja preventivo ou resolutivo – deverá necessariamente prever avaliação multidisciplinar com envolvimento e parceria entre entidades púbicas e privadas.


2 Desenvolvimento e consumo exagerado – uma conexão perversa

O ato de consumir, no que se refere à atividade de fruir de algo material (bem) ou imaterial (serviço), com total ou parcial destruição, é uma das necessidades humanas básicas e, a um só tempo, pressuposto e resultado permanentes da continuidade da espécie. No dizer de Zygmunt Bauman (2008, p. 37) trata-se de “uma condição e um aspecto irremovível, sem limites temporais ou históricos; um elemento inseparável da sobrevivência biológica que nós humanos compartilhamos com todos os outros organismos vivos”. Há, por outro lado, o consumo institucionalizado, aquele que se refere à fase final do processo de produção, precedido por etapas de fabricação e comercialização, que, no dizer de Cristina Petersen Cypriano (2008, p. 10), “se divide entre uma atividade de suprimento e outra de dispêndio, numa referência tanto àquilo que nutre e alimenta quanto àquilo que exaure e destrói”.

Sob uma perspectiva econômica e conforme o paradigma liberal, este último conceito refere-se a um dos fatores determinantes para o desenvolvimento da humanidade, o consumo crescente e a produção de excedente. Suas origens sociológicas emergem da antiguidade, tendo surgido contemporaneamente ao processo civilizatório, dele sendo parte integrante. Com efeito, os padrões da vida civilizada baseados na produção de excedentes e estocagem foram moldados ainda nos primórdios da humanidade, na chamada Revolução Neolítica (BAUMAN, 2008), quando o ser humano substituiu o modo de vida nômade, rústico e precário das primeiras civilizações – cujas necessidades eram supridas pela coleta – por um estilo que promovia atividades direta ou indiretamente relacionadas à produção e ao consumo.

Evoluindo gradativamente, esse modelo estabelecido trouxe, em dado momento da história recente, drásticas alterações às relações de mercado, fazendo surgir a chamada sociedade de consumo, definida como composição mercantilista caracterizada pela existência de relações de compra e venda massificadas onde a oferta excede a procura. No dizer de Grant Mccracken (2003), “o aparecimento da revolução do consumo rivaliza apenas com a revolução neolítica no que toca à profundidade com que ambas mudaram a sociedade”. De fato, se nota que tanto no sistema de concorrência pura da economia de mercado, que predominou até final do Século XIX, quanto, posteriormente, no sistema de concorrência mista, a produção e o consumo vêm, indistintamente, se revelando o motor propulsor das economias, interferindo na graduação do nível de evolução de um país e até no conceito político de desenvolvimento.

Com efeito, ao longo de Século XX, com ênfase no pós-Segunda Grande Guerra, teorias clássicas e neoclássicas desenvolvimentistas, amplamente difundidas nas economias de mercado norte americana e europeias, debateram-se com teorias modernas, de inspiração keynesiana, num esforço para delimitar o conceito de desenvolvimento. Conforme as primeiras, a ideia desse termo está restrita a elementos meramente monetários, representados pelo cálculo do poderio econômico de um determinado lugar, em determinada época. Esse cálculo se traduz na soma dos valores do chamado Produto Interno Bruto – PIB – queem sua fórmula considera elementos da produção interna de bens e serviços relativos a grupos específicos da atividade econômica, conforme explicitado por F. B. Meneguin e F. S. Vera (2012, p. 85-88).

O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador da riqueza de um país, representando a soma dos bens e serviços produzidos por uma nação.

Essa medida leva em conta três grupos principais de atividades: Indústria, que engloba Extrativismo Mineral, Transformação, Serviços Industriais de Utilidade Pública e Construção Civil; Serviços, que incluem Comércio, Transporte, Comunicação, Serviços da Administração Pública e outros serviços.

A importância do PIB consiste no fato de que existem padrões internacionais sobre a forma pela qual ele deve ser computado, permitindo comparações entre os países.

Observe-se que essa modalidade de aferição surgiu em razão do interesse premente das nações em medir e comparar suas riquezas. Embora eficaz para calcular a des de um país, o PIB é inviável para avaliar a qualidade de vida de seu povo, conforme pondera o idealizador, Simon Kuznets, em prelação no Congresso dos Estados Unidos em 1932, quando declara: “o bem-estar de um país dificilmente pode ser inferido de uma medição da renda nacional” (HENDERSON, 2007).

As teorias modernas, cientes da precariedade na conceituação de desenvolvimento do modelo liberal, defendem a ampliação da sua abrangência para incluir fatores sociais, levando em conta as três dimensões básicas das necessidades humanas: renda, educação e saúde. Assim, nesses termos, o país desenvolvido é aquele que apresenta um valor razoável do PIB, que garanta uma boa qualidade de vida ao seu povo, traduzida numa vida longa e confortável, no acesso ao conhecimento e num bom padrão de bem estar mental, físico e psicológico. Para tal aferição o PIB deve ser substituído por outro índice mais abrangente e igualmente comparável entre países. Neste norte, em 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a partir do trabalho realizado por Mahbub ul Haq e Amartya Sen, criou o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que logo foi assimilado pelas atuais correntes desenvolvimentistas. Sobre o tema asseveram F. B. Meneguin e F. S. Vera (2012, p. 85-88),

Apesar de sua importância como medida da atividade econômica, há que se enfatizar que o PIB não pode ser tomado como forma de se aferir bem-estar.

Dessa maneira, estudiosos do mundo todo vêm discutindo intensamente a substituição do PIB por um novo indicador que contemple o desenvolvimento sustentável e, a par das variáveis econômicas, incorpore também as sociais e as ambientais.

O que mais se aproxima disso em escala global é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de índice que serve para comparação entre os países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população.

Pondere-se que os idealizadores do IDH também não o têm por definitivo para medir todos os elementos componentes do pleno desenvolvimento de um país, entendendo-o como útil sobretudo a promover a discussão sobre o tema, conforme informativo do PNUD (2013).

Apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da "felicidade" das pessoas, nem indica "o melhor lugar no mundo para se viver". Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são contemplados no IDH. O IDH tem o grande mérito de sintetizar a compreensão do tema e ampliar e fomentar o debate.

Insuficiente para medir o desenvolvimento de um lugar, considerando sobretudo a dignidade da vida humana, o IDH é, entretanto, eficaz em promover o exame do tema e, por isso, foi legitimado internacionalmente no lançamento do Relatório Anual do PNUD, de 1990, sendo este o primeiro documento oficial a mencioná-lo. Sua consagração veio na Conferência das Nações Unidas, em 1992, conhecida como Rio’92, quando restou definitivamente associado ao desenvolvimento sustentável. Atualmente possui indicadores complementares, como o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade – IDHAD, o Índice de Desigualdade de Gênero – IDG, e o Índice de Pobreza Multidimensional – IPM.

Embora ganhem força, as teorias modernas ainda não prevalecem. Atualmente o PIB permanece como principal índice observado na classificação de desenvolvimento dos países e imbuído de significativo prestígio. Apesar de compartir influência com o IDH, ele é o mais utilizado na macroeconomia para medir o desenvolvimento de uma nação. Sua fórmula simples é rapidamente absorvida pelos Governos em geral e determinante das políticas internas, tornando-se uma tarefa prevalente prosperar seus resultados. Neste propósito, o sistema econômico que o adota como indicativo, exige do mercado produção e consumo progressivos, ignorando os limites da razoabilidade para a geração de lucro diante da escassez de matéria prima.

Esse paradigma cria distorções tanto no âmbito externo, nas relações entre nações (por exemplo, promovendo exploração de riquezas naturais dos países centrais face aos periféricos); como internamente, desequilibrando forças entre as instituições (nas relações do mercado de crédito, por exemplo). Efetivamente, quando os resultados da produção passam a ser os únicos representativos do grau de desenvolvimento de uma nação que, com elevados índices de crescimento econômico ganha prestígio no cenário internacional, produzir passa a ser a principal meta em detrimento das necessidades socioambientais do povo. Neste diapasão, produção prodigiosa requer demanda equivalente, sob pena de recessão. A consequência natural desse enredo é o consumo exagerado.

Destarte, esse procedimento é observado em praticamente todas as nações ocidentais, gerando um ritmo eufórico de compra e venda que traz consigo problemas manifestos no âmbito social com nefastas consequências, como o superendividamento. Igualmente, nota-se que em razão do perene desequilíbrio existente entre a quantidade de recursos utilizáveis na produção de bens/serviços e a profusão das necessidades humanas para deles fruir, conceitos como meio ambiente, cidadania e sustentabilidade tornam-se incompatíveis e obviamente, desprezados pelas políticas públicas. Com efeito, eis que se pode afirmar que o consumo exagerado é fruto de um conceito perverso e ultrapassado de desenvolvimento.


3 Consumismo e superendividamento

A cultura do consumo exagerado vem sendo efetivamente estimulada em nossa sociedade a partir dos anos de 1920, com a expansão do fordismo nos Estados Unidos da América. Tratava-se de um método de racionalização da produção, criado por Henry Ford, que, associado aos ensinamos de administração científica propostos por Frederick Taylor, visa promover alta produtividade e demanda, tornando-as equivalentes. Sua gênese remonta à Revolução Industrial, iniciada no século XVIII na Inglaterra, a partir da qual tornou-se possível a fabricação de produtos mais baratos, menos duráveis e mais acessíveis. Até então os produtos eram avaliados por sua durabilidade e eficiência, assim, a regra era: quanto mais duráveis e eficientes, mais valorizados pelo consumidor. Neste diapasão, os fabricantes da época orientavam seus engenheiros e desenhistas a considerarem, em seus projetos, o desempenho e conservação para que o produto permanecesse inalterado durante muitos anos, tornando dispensável sua reposição em curto prazo. Era corrente a ideia da baixa rotatividade de produtos e, portanto, baixo consumo.

Essa estratégia passou a ser vista como contraintuitiva pela economia de mercado, uma vez que a desnecessidade da compra limitava a venda e, consequentemente, os lucros. Aliados a esta percepção, os efeitos da Grande Depressão de 1929, se estendendo durante toda a década de 1930, agravados pela deflagração da Segunda Guerra Mundial, contribuíram decisivamente para a mudança no pensamento parcimonioso predominante à época. Assim, sob o pressuposto de incentivo ao crescimento econômico, e imbuídos das lições fordistas, os fabricantes americanos passaram a diminuir a vida útil dos produtos para aumentar as vendas, gerando considerável evolução nos seus lucros. Essa estratégia foi posteriormente batizada de obsolescência programada.

Nos anos de 1950, no auge do fordismo, incitar o consumo deixou de ser apenas estratégia para geração de lucro e assumiu uma perspectiva ideológica nos EUA, onde a classe média branca, estimulada pelo Governo Eisenhower, e incitada pelo crescente design industrial e marketing publicitário, passou a consumir produtos mais modernos, bonitos e com tecnologia evoluída, consolidando o consumo pela satisfação do desejo de possuir e não mais em razão da utilidade do produto. No dizer de Peter Burke (2008, p. 34), o consumo estava,

[...] entre os anos 1940 e 1970, relacionando-se à ascensão do efêmero. Diminuição da quantidade de objetos antigos e ascensão da “cultura descartável”. Substituição das lojas de departamentos pelos shopping centers, com uma grande quantidade de cafés, restaurantes e cinemas, bem como vitrines. O consumo foi cada vez mais sendo considerado uma forma de divertimento, uma forma de lazer e até mesmo de uma atividade estética [...]

O aumento das vendas elevou o lucro das empresas e o poder aquisitivo da população, proporcionando maior capacidade de produção e de compra, elementos que se realimentavam num moto-contínuo. Fatores econômicos e sociais, tais como o avanço da tecnologia; a utilização do petróleo como principal matéria energética; a modernização da agricultura e o aumento da população economicamente ativa, convergiram neste projeto consumista. A sociedade poupadora de outrora se deixou seduzir pela satisfação imediata e pueril do consumo exagerado. No Brasil, nesta mesma época as políticas internas também favoreciam o surgimento de uma forma mais expressiva do consumo, embora restrito às classes sociais mais elevadas, no dizer de Renata M. S. Lira (2001),

No Brasil, o modo de vida norte-americano, que tem o consumo e o consumismo como um de seus fundamentos, foi introduzido paulatinamente no pós-guerra, com maior sucesso a partir do final da década de 1950, durante o governo de Juscelino Kubistchek. Este governo caracterizou-se pela abertura ao capital internacional e por uma política externa de incentivo às importações. Neste período, as classes médias passaram a ter acesso mais fácil a alguns produtos de grande destaque nos Estados Unidos, como eletrodomésticos, que, em parte, passaram a ser produzidos no Brasil.

Entre os anos de 1960 e 1980, o consumo em massa no Brasil fora inexpressivo. A mal sucedida política econômica promovida pelos Governos Militares e as desastrosas tentativas de estabilização executadas pelos primeiros Governos da Nova República, ora privilegiando elites sociais e inviabilizando a compra massiva pelas classes mais baixas, ora derrocando a todos, indistintamente, com a corrosão do dinheiro pela hiperinflação, inibiram, durante mais de 20 anos, o aumento do consumo. O consumidor, empobrecido e sem renda extra, percebia inviabilizado seu poder de compra.

Somente após o implemento do Plano Real, em 1994, o consumo popular mostrou seu maior desempenho em terras nacionais. O controle da inflação alcançado pela estabilização econômica, associado às políticas de inclusão social e mais emprego, geraram aumento real do poder aquisitivo das famílias mais carentes, facilitando-lhes a emersão das classes E e D para a classe C, conforme estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2010), abrindo assim as comportas do consumo no Brasil, que logo se converteu em exagerado:

Cerca de 29 milhões [de brasileiros] ingressaram nas fileiras da chamada nova classe média (Classe C) entre 2003 e 2009, sendo 3.2 milhões entre as duas últimas PNADs. Na época de crise a classe C cresceu mais em termos proporcionais (2,5%) do que as demais classes, chegando em 2009 a 94,9 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais da metade da população (cerca de 50,5% da população).

Consolidado no Brasil com feições ideológicas, a exemplo dos EUA, o consumo paulatinamente foi alçado a regra social promovedora de status e satisfação pessoais capazes de definir o papel do indivíduo na sociedade. Neste sentido, analisa Inês Hennigen (2010):

Importante ressaltar que a argumentação de Baudrillard (1970/2005) no sentido de que os objetos têm um valor de signo, que sua posse confere status, foi seminal para enrobustecer as análises que articulam consumo e posição social dos sujeitos. Isso porque, desde então, cada vez mais as mercadorias passaram a ser concebidas não apenas como objetos que viabilizam a satisfação de necessidades e desejos, mas como “senhas” que possibilitam identidade, pertencimento e reconhecimento social. Em função disso, o consumo começou a ser considerado uma espécie de motor e matriz das relações sociais.

Conforme essa abordagem, os produtos e serviços a que o indivíduo tem acesso passaram a definir seu nicho social no qual o consumo sucessivo lhe garante a permanência. Em síntese, não basta comprar, deve-se permanecer comprando contínua e precocemente porque transitório é o efeito inclusivo da compra. Com efeito, no Brasil e no mundo, o consumo passou a se fazer presente em todas as atividades humanas, tornando-se um fim em si mesmo. Isso se deu em razão da convergência de interesses dos produtores industriais e do mercado de crédito, patrocinados pelo estabelecimento definitivo da cultura consumista e da hipervalorização do possuir. Eis que a compra encerra em si seus propósitos, e a abundância de produtos no mercado tem sua demanda garantida pelo crédito fácil disponibilizado pelas instituições financeiras.

Assim, oferta, crédito e demanda, triangularam uma base perfeita para a expansão do consumo, formando uma ordenação de elementos favoráveis ao surgimento do conceito de sociedade de consumo na qual, atualmente, todas as pessoas estão inexoravelmente incluídas. Suas características abrangem elevada produção, consumo massivo e alto desenvolvimento industrial, contexto no qual surge o consumismo, distorção da compra definido por Zygmunt Bauman (2008, p. 41) como

um tipo de arranjo social resultante da reciclagem de vontades, desejos e anseios humanos rotineiros, permanentes e, por assim dizer, ‘neutros quanto ao regime’, transformando-se na principal força propulsora e operativa da sociedade, uma força que coordena a reprodução sistêmica, a integração e a estratificação sociais, além da formação de indivíduos humanos, desempenhando ao mesmo tempo um papel importante nos processos de auto-identificação (sic) individual e de grupo, assim como na seleção e execução políticas de vida individuais.

Para manter altos padrões de consumo que dê vazão à oferta abundante de produtos e serviços, há que haver dinheiro extra, este vem sendo fornecido mediante crédito farto cuja concessão desconsidera mínimo critério avaliativo quanto às condições econômico-financeiras do tomador. Previsível que tal circunstância culmine em consequências por vezes nocivas ao consumidor, gerando impacto social cada vez mais expressivo, crônico e abrangente, entre eles o superendividamento.

Esse fenômeno carece de conceito legal, sendo definido pela doutrina de Cláudia Lima Marques (2005, p. 256) como “a impossibilidade do devedor, pessoa física, leiga e de boa fé, em pagar suas dívidas de consumo”. Tal problema representa um agente de destruição lenta e silenciosa, que arruína não somente sua vítima direta, mas àqueles que dela dependem financeiramente. Trata-se de condição que impõe extrema escassez, em oposição à fartura de bens ou serviços que a produziu, e afasta o devedor e sua família da vida social, sendo essa já totalmente incutida de atividades realizadas habitualmente em torno do lazer pela compra.

O superendividamento se destaca pelo alcance – observado em diversos países, centrais ou não – e pela extensão de seus males, repercutindo não apenas no próprio inadimplente, mas na família, na comunidade e até na economia local, considerando que o endividado perde a capacidade de aquisição de crédito e se torna um pária no mercado de consumo. Sob a ótica dos produtores, trata-se de um consumidor a menos. Observe-se que  as causas desse problema não residem unicamente em aspectos individuais do comprador, supostamente livre para fazer suas escolhas ou deixar-se seduzir pela propaganda, na qualidade de destinatário final do bem ou serviço. Causas externas, como políticas públicas promotoras de incentivo à compra sem, entretanto, apresentar a devida instrução para um consumo consciente, contribuem para este fim.

Com efeito, a Microeconomia, por meios dos estudos realizados pela Teoria do Consumidor – encarregou-se de definir quais os principais fatores envolvidos na decisão de comprar, analisando o universo de elementos concorrentes para sua efetiva realização, e distinguindo as preferências, a utilidade do produto e as restrições orçamentárias como seus principais fatores. Estas conclusões são utilizadas pelos fornecedores na elaboração de mecanismos de persuasão, sendo, portanto, de relevância para a compreensão do superendividamento.


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Informações sobre o texto

Ester artigo é parte integrante do livro: PORTO, Elisabete Araújo. Desenvolvimento e demanda na economia de mercado: seus desdobramentos na teria do superendividamento do consumidor. In: PORTO, Elisabete Araújo Porto (Org.) Contribuições para a ciência jurídica à luz dos direitos sociais. Editora Publit: Rio de Janeiro, 2014.

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

PORTO, Elisabete A.. Desenvolvimento e demanda na economia de mercado: seus desdobramentos na teria do superendividamento do consumidor. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5194, 20 set. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/35908>. Acesso em: 24 jun. 2018.

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