Tudo de Superendividamento
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/3JtS7NDT17uH6pSiarbAWdXE7_0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2911/3b098c20eb595b77cfdd98d97038f59b.jpg)
A proteção contra o superendividamento do consumidor à luz do direito brasileiro
RESUMO: O presente artigo, refere-se ao estudo do Direito do Consumidor, com o foco no princípio do crédito responsável, advindo da Lei 14.181/2021, e as alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, a fonte do...
Lei do superendividamento:
Resumo: O presente artigo contemplará as mudanças trazidas pela Lei nº 14.181/21, ou Lei do Superendividamento, apresentando suas principais características, além das diretrizes estabelecidas. Abordará as formas de prevenção, como o fomento à educação financeira, e de resolução, como a...
Superendividamento do consumidor idoso
Debatemos o superendividamento do consumidor idoso, suas causas, os meios existentes para evitá-lo ou minorar seus efeitos nocivos.
![Capa da publicação Qual a ordem do concurso de credores?](https://t.jus.com.br/lSBiBjasn92G6gzFWZLzumcUi6o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1786/a562715e9de692552e4964b7a6079d55.jpg)
Qual a ordem do concurso de credores?
Quando as dívidas são maiores que o patrimônio do devedor, surge a figura do concurso de credores, um tipo de recuperação judicial. Entenda.
![Capa da publicação Conciliação extrajudicial no superendividamento](https://t.jus.com.br/4_D8k8PkZIUO2V3PGprD99OzAVU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1171/24146c0e4f2fe4b5490ae64d113f86cb.jpg)
Conciliação extrajudicial no superendividamento
Deverão ser notificados todos os credores para participarem da audiência de conciliação. O objetivo é promover um plano de pagamento sustentável, que o consumidor consiga pagar, garantindo-se o mínimo existencial.
Plano judicial compulsório no superendividamento
Desde que haja reserva suficiente para o mínimo existencial, poderão conviver os pagamentos dos planos voluntário e compulsório.
![Capa da publicação Conciliação no superendividamento](https://t.jus.com.br/5PLwbEhspQEU8G9gR-5IJAle4jM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1045/9c5f790d4614245372628784aabed522.jpg)
Conciliação no superendividamento
A vantagem da utilização dos núcleos especializados no tratamento ao superendividamento é a possibilidade de conciliar em uma fase pré-processual, contando com equipe multidisciplinar que ajudará o consumidor na elaboração do plano de pagamento dos credores.
![Capa da publicação Superendividamento nas relações de consumo](https://t.jus.com.br/jaNhSks-quaJdKVLkU25ZDmSYP8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1716/0e7880899b2a09d88a8cdbf5e598bd7d.jpg)
Superendividamento nas relações de consumo
Fenômeno social e bastante comum no mundo ocidental, o superendividamento mostra-se como uma ocorrência marcante da atual sociedade, comumente nominada de (pós)moderna. O fato é que o endividamento excessivo e patológico, que chega a tal ponto de gravidade que causa...
![Capa da publicação Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas](https://t.jus.com.br/4_D8k8PkZIUO2V3PGprD99OzAVU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1171/24146c0e4f2fe4b5490ae64d113f86cb.jpg)
Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
Há muitas dúvidas sobre o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido no Código de Defesa do Consumidor.
Lei do Superendividamento e o papel da Defensoria Pública
Trazemos as principais inovações incluídas pela Lei do Superendidivamento com a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do consumidor pessoa física superendividado.
![Capa da publicação Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e o princípio do crédito responsável](https://t.jus.com.br/5PLwbEhspQEU8G9gR-5IJAle4jM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1045/9c5f790d4614245372628784aabed522.jpg)
Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e o princípio do crédito responsável
O princípio do crédito responsável exige que os credores não estimulem o endividamento imprudente e que os devedores não assumam compromissos além de sua capacidade de pagamento.
![Capa da publicação Falência da pessoa física: o exemplo do Chile](https://t.jus.com.br/5PLwbEhspQEU8G9gR-5IJAle4jM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1045/9c5f790d4614245372628784aabed522.jpg)
Falência da pessoa física: o exemplo do Chile
A crise vivida no mundo tem múltiplas dimensões e efeitos deletérios. Somente alguns perceberam que a legislação relativa à insolvência civil carece de ampla e profunda reforma que, salvo engano, não se avizinha. O Chile, porém, já está começando a sua.
![Capa da publicação O povo brasileiro e a epidemia de inadimplência](https://t.jus.com.br/1XnvaECbJ-HSnoFEfx7dj2PEv2A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/610/87b1986c43b0b20b1c9a140a6331fed7.jpg)
O povo brasileiro e a epidemia de inadimplência
Em novembro de 2019 existiam 63,8 milhões de pessoas com as contas atrasadas e não pagas, negativadas. Isso representa mais de 30% dos brasileiros e 40,9% dos adultos. Quase a população somada da Argentina e do Chile.