Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
13/07/2020 20:15 0
O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.
06/04/2021 13:30 0
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
09/01/2017 10:38 42
As sucessivas alterações no texto do projeto de lei que deu origem ao CPC de 2015 terminaram por criar um instrumento substituto para os embargos infringentes com ainda mais vicissitudes do que o seu criticado antecessor.
10/02/2016 16:08 52
Analisa-se a questão do cabimento do recurso de Embargos Infringentes, previsto pelo art. 333 do RISTF, sob uma perspectiva eminentemente de observância do princípio da dignidade humana, fundamento da República.
05/02/2015 10:15 5
A ampliação da colegialidade, prevista no Projeto de novo CPC, não é um "novo recurso" nem tampouco "novos embargos infringentes" ou muito menos "embargos infringentes automáticos", mas é técnica de julgamento.
03/10/2014 13:22 17
Propõe-se uma reflexão sobre a manutenção dos embargos infringentes no sistema processualista civil, analisando as correntes abolicionistas e conservadoras, inclusive no novo Código de Processo Civil.
18/03/2014 13:24 3
O recurso dos embargos infringentes pode ser retirado do sistema jurídico sem que cause dano às partes? Sua interposição nada mais significa que um julgamento repetido?
04/02/2014 10:10 2
Estudam-se os pressupostos para admissibilidade dos embargos infringentes no processo civil, as hipóteses em que é cabível e como abordar os casos em que há divergência quanto a sua aplicabilidade.
16/09/2013 15:22 12
A decisão sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes na ação penal que julga o mensalão está nas mãos do ministro Celso de Mello.
16/09/2013 14:36 15
O STF está julgando o cabimento ou não em embargos infringentes no julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão.
01/07/2012 16:02 1
Abordam-se a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, a aplicação minorada da preclusão na instrução, a mudança no marco da causa de pedir e pedido e os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada material.
01/09/2009 03:00 1
Sumário: 1. Introdução. 2. O cabimento dos embargos infringentes, nos termos do artigo 530 do CPC. 3. Novo conceito de sentença (art. 162, § 1º, alterado pela lei n.° 11.232/05). 4. Hipóteses controversas sobre o cabimento dos embargos…
29/09/2008 03:00 2
Resumo: O texto busca estabelecer uma correlação entre os artigos regulamentadores do Código de Processo Civil acerca do recurso de embargos infringentes, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. CAPÍTULO IV. Comentário:…
10/03/2005 03:00 1
É entendimento sumulado no Supremo Tribunal Federal (597) que "Não cabem embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, decidiu, por maioria de votos, a apelação." E no Superior Tribunal de Justiça (169) que "São inadmissíveis embargos infringentes no…
07/09/2004 03:00 2
Resumo: Versa o presente sobre alguns dos principais aspectos relacionados ao recurso de Embargos Infringentes, notadamente seu cabimento em mandado de segurança e remessa ex officio, além de trazer estudos sobre a necessidade de sua manutenção no sistema recursal brasileiro.1.…
26/02/2004 03:00 1
No que tange ao procedimento dos embargos infringentes, tivemos boas modificações, em especial no que concerne ao juízo de admissibilidade, que passa a ser realizado após a apresentação das contra-razões.
19/09/2003 03:00 1
Os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão proferido em agravo (de instrumento, retido ou interno, também conhecido como regimental)? A resposta parece simples: não, porque o art. 530 do CPC se refere exclusivamente aos acórdãos proferidos em apelação ou em…
01/03/2003 03:00 1
De acordo com a novel sistemática dos recursos, introduzida em nosso ordenamento processual pela a Lei 10.352/01, somente cabem embargos infringentes "quando o acórdão, não unânime, houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente…
01/11/2002 03:00 3
Sumário – 1. Introdução Histórica. 2. Cabimento. 2.1. Apelação em Mandado de Segurança. 2.2. Agravo Retido em Apelação. 2.3. Agravo de Instrumento. 2.4. Remessa Ex Officio. 2.5. Decisões de 1º Grau. 3. Efeitos. 4. A Petição. 5. Procedimento. 6. Preparo....
01/04/2002 03:00 1
Sumário: 1. Introdução. 2. Embargos infringentes - A evolução do instituto. 2.1. Procedimento dos embargos infringentes. 3. Questões de ordem pública. 4. Questões de ordem pública em sede de embargos infringentes. 1. Introdução O tema ora abordado refere-se à questão…
01/02/2002 03:00 1
De acordo com o comando contido no ainda em vigor artigo 530, do Código de Processo Civil, são embargáveis, na forma infringencial, os acórdãos não-unânimes proferidos no julgamento de apelação ou no de ação rescisória. Correndo os olhos pelo rol…
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