Furto qualificado

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma do direito penal simbólico

29/07/2018 16:20Eduardo Luiz Santos Cabette 1

As mudanças trazidas pela Lei nº 13.654/18 ao Código Penal parecem ser mais uma demonstração da inépcia do legislador brasileiro que, frequentemente, obtém, na prática, efeitos contrários aos pretendidos em sua intenção legislativa.

Exibir selecionados Tudo de Furto qualificado