Revista de Hipoteca
ISSN 1518-4862Execução de imóvel hipotecado
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
Redução da hipoteca nas operações de crédito rural
Nas relações obrigacionais em geral e especialmente nas relativas a crédito rural, deve-se observar, impreterivelmente, o princípio da função social do contrato, ponderando o direito do credor de ter seu crédito devidamente garantido e o direito do mutuário de não sofrer as graves consequências de uma garantia excessiva.
STJ: Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior pode ser restabelecida
Na fraude de execução há uma presunção em favor do credor, em razão de não terem sido encontrados outros bens para serem penhorados além daquele ou daqueles que o devedor transferiu ou gravou no curso de um processo cognitivo de natureza condenatória ou de um processo executivo.
Hipoteca X alienação fiduciária
O procedimento extrajudicial de compelir o devedor a pagar a dívida é mais célere, eficiente, econômico, justo, e razoável do que o instituído para cobrança da dívida hipotecária, qual seja, judicial.
Cédulas de crédito e a impenhorabilidade
Estuda-se a previsão de impenhorabilidade dos bens dados em garantia nas cédulas rurais hipotecárias. O oficial de registro de imóveis pode inscrever outra penhora em imóvel hipotecado cedularmente? Se sim, o ato é de registro ou de averbação?
Hipoteca: análise crítica
Embora a essência do instituto diga respeito a bens imóveis, é possível que a hipoteca seja constituída sobre bens móveis, desde eles tenham algum tipo de registro formal, sem o qual a propriedade não se transmita.
Alienação judicial de imóvel hipotecado: participação do devedor
É obrigatória a participação do devedor hipotecário no processo de execução instaurado com o objetivo de satisfazer a dívida materializada no aludido direito real de garantia.
O credor hipotecário e o concurso singular de credores
Existe conflito na jurisprudência estabelecendo que o credor hipotecário tem preferência sobre os quirografários, desde que também seja exeqüente a tenha efetuado a penhora; do contrário, não.
Alienação fiduciária X hipoteca
1.IntroduçãoO direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação.…
Propriedade fiduciária imóvel pode ser hipotecada?
A propriedade fiduciária é um direito real de garantia que surge para garantir um financiamento efetuado pelo devedor alienante junto ao credor adquirente da propriedade fiduciária.
Ação judicial para liberação de hipoteca e obtenção de escritura definitiva
I Celebrado instrumento particular de compromisso de compra e venda de unidade autônoma em construção, passado algum tempo, mercê do adimplemento das parcelas, deixa de existir qualquer pendência obrigacional de parte do adquirente que impeça a outorga da escritura definitiva…
Análise crítica da Súmula 308 do STJ:
Sumário:1.Teor e alcance da Súmula nº 308. 2.Antecedentes históricos da Súmula nº 308 e seus equívocos técnicos. 3.Conseqüências políticas da Súmula nº 308.1.Teor e alcance da Súmula nº 308.O Superior Tribunal de Justiça editou o seguinte enunciado da súmula da…
Da inaplicabilidade da Súmula 84 do STJ em face da garantia hipotecária
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Das características dos direitos reais e dos direitos pessoais; 3. Da inaplicabilidade da súmula 84 do STJ em face da garantia hipotecária; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1- INTRODUÇÃO. Tema bastante controvertido na doutrina e na jurisprudência…
A hipoteca convencional.
Sumário: Introdução; Conceito; Natureza jurídica; Direito de sequela e preferência; Princípios que regem a hipoteca; Dos bens que podem ser hipotecados- Requisito objetivo; Quem pode hipotecar- Requisito subjetivo; Necessidades de um título- Requisito formal; Pluralidade de hipotecas; Perempção de hipotecas-…