Injúria racial é equiparada ao crime de racismo pelo STF
04/11/2021 20:20 1
A equiparação para fins de prescrição penal usurpa competência do Poder Legislativo ou apenas efetiva mandamento constitucional?
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Imprescritibilidade no Direito Penal
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Tortura racial é crime imprescritível
20/06/2021 17:10 0
A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?
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Injúria racial pode ser equiparada ao racismo
12/10/2021 18:06 0
Equipar a injúria racial ao racismo é um erro lastimável do STF e do STJ.
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Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
21/11/2019 18:10 0
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
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A inconstitucionalidade do art. 130 do Código Penal Militar
03/09/2014 16:40 2
O art. 130 do CPM, o qual foi editado na década de 60, e sob os auspícios da Junta Militar instituída à época, está eivado de inconstitucionalidade ao determinar a imprescritibilidade das penas acessórias, as quais, como se percebe, são um complemento das penas principais.
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Prescrição da pretensão punitiva no Código Penal
25/02/2014 14:30 22
Cuida-se de estudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, abordando conceito, natureza jurídica, fundamentos, prazos, causas impeditivas e interruptivas, efeitos, espécies, redução de prazos, entre outros.
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Imprescritibilidade da pena acessória de exclusão das Forças Armadas
10/10/2013 10:07 9
O STM perdeu a chance de extirpar de vez, do nosso ordenamento jurídico militar, a previsão de pena de caráter perpétuo e imprescritível, em flagrante incompatibilidade com a Constituição e o Estatuto de Roma.
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Crimes contra a humanidade: imprescritibilidade e pedidos de extradição
07/04/2013 18:22 11
Os crimes contra a humanidade, de guerra e o genocídio passaram a ser imprescritíveis no Brasil? Em caso positivo, a partir de quando?
