Infiltração policial na internet da Lei 13.441/17 (dignidade sexual de menores) pode ser usada para outros crimes?

A Lei nº 13.441/2017 deu um grande passo para auxiliar no combate e repressão desses crimes contra a dignidade sexual.

Infiltração policial em crimes sexuais contra menores

Espera-se da nova lei um avanço por possibilitar a busca, em bancos de dados, na internet e em redes sociais, de informações de grupos ou criminosos ainda não identificados.

Cadeia de custódia em operações de busca e apreensão

É necessário formalizar e conceituar a cadeia de custódia no âmbito da busca e apreensão, visando padronizar os procedimentos na ação policial.

Investigação policial e foro por prerrogativa de função

Analisa-se a dimensão constitucional do foro por prerrogativa de função, enxergando seus reflexos na investigação criminal e as possíveis consequências do seu alargamento interpretativo.

Defesa no inquérito policial

Aqueles que propositalmente buscam diminuir a importância do inquérito policial, ensinando que é dispensável, não possui valor probatório e não tem que ser conduzido com imparcialidade, transmitem a equivocada ideia de que o investigado não precisa se preocupar com a fase policial.

Sistema audiovisual: o contemporâneo inquérito policial

Fundamenta-se a utilização da recente ferramenta empregada pela Polícia Civil de Santa Catarina, o sistema audiovisual de captação de imagens e sons, durante a lavratura dos autos de prisão em flagrante.

Nulidades do inquérito policial e contaminação do processo penal

Ilegalidades no inquérito policial acarretam nulidades, que acabam repercutindo no processo penal. Quais as consequências para um processo em que atos defeituosos produzidos no inquérito policial surtem efeitos?

Inquérito policial: procedimento probatório ou meramente informativo?

Desconstrói-se a ideia de que o inquérito policial é meramente informativo, demonstrando que são ordinariamente produzidas provas nesse procedimento investigativo.

Provas colhidas durante o inquérito policial e a instrução processual penal

O inquérito policial é procedimento meramente informativo, que não se submete ao crivo do contraditório e no qual não se garante ao indiciado o exercício da ampla defesa, afigurando-se, portanto, nulo o decreto condenatório que não produz, ao longo da instrução criminal, qualquer outra prova hábil para fundamentá-lo.

Concepção científica do inquérito policial

Ao longo das décadas, o trabalho investigativo sofreu com o desdém acadêmico por parte de grande parte da erudição processual penal brasileira. É momento de resgate e também de reconstrução.

Contraditório e ampla defesa no inquérito policial?

É possível aplicar os postulados do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial de forma mitigada, compatibilizando o elemento surpresa inerente à investigação preliminar com os direitos fundamentais do investigado?

Portaria inaugural do inquérito policial: teoria e prática

A portaria inaugural é um ato jurídico-administrativo de conteúdo decisório efetivado pelo delegado de polícia e que, portanto, deve ser devidamente fundamentado, justificando-se, assim, a necessidade de instauração do inquérito policial.

Ministério Público míope: visão destorcida sobre a independência da polícia

A independência, tanto de uma pessoa, como de um órgão ou instituição não é algo dado, pronto e acabado pela própria natureza. Trata-se de uma construção social e jurídica e, especialmente, de uma conquista.

Valor da prova produzida no inquérito policial

O inquérito policial possui valor probatório relativo, tendo em vista a presença das provas periciais (pré-constituídas). Além disso, as declarações das testemunhas e/ou a confissão extrajudicial, por exemplo, terão validade como elementos de convicção do juiz, quando estiverem acompanhadas por outros elementos colhidos durante a instrução processual.

Aniversário de 145 anos do Inquérito Policial: temos o que comemorar?

Em 20 de setembro de 1871 nascia o inquérito policial no Brasil. 145 anos depois, cheio de predicados, não há razões para comemoração. A construção da verdade real, produzida em cartório e inquisitorial, é a mesma do Brasil Imperial.

Duplicidade investigatória: Polícia x Ministério Público

A simultaneidade entre procedimento de investigação criminal e inquérito policial pode ensejar trancamento via habeas corpus. Quando cabe manter só um procedimento?

Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial

A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.

Indiciamento no inquérito policial: efeitos práticos

O indiciamento representa uma etapa importante do inquérito policial, pois tem o sentido de demonstrar a culpabilidade do investigado por meio do levantamento de indícios de autoria e materialidade colhidos.

O Delegado de Polícia no PL 554/2011 (audiência de custódia)

Neste texto, fazemos uma análise do Projeto de Lei 554/2011, o qual regulamenta a Audiência de Custódia, especialmente no que se refere às funções do Delegado de Polícia.

Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios

A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.