Revista de Investigação criminal
ISSN 1518-4862Por que as reformas do Código de Processo Penal após a CF de 1988 confirmam a manutenção do inquérito policial presidido por um delegado de polícia
Em que pesem todas as argumentações referentes a impossibilidade da investigação conduzida por membro do Ministério Público, há um aspecto que merece ser debatido com mais vagar. Qual o caminho tomado pela nossa nova legislação processual penal após a promulgação…
O poder investigatório do Ministério Público brasileiro na esfera criminal
RESUMO O presente estudo escolheu como objetivo a análise da possibilidade do desenvolvimento da investigação criminal direta por membro do Ministério Público. A importância e atualidade deste trabalho são latentes, ante o fervoroso debate que vem sendo travado na jurisprudência…
A polícia judiciária como instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito
Resumo A Constituição Federal de 1988 dispôs de forma clara e direta ser da competência da Polícia Judiciária a investigação criminal-preliminar. No entanto, tendo em vista os diversos argumentos constantemente apresentados a respeito da possibilidade de outros órgãos estatais possuírem…
O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente…
Princípios do moderno inquérito policial
O inquérito policial sofreu poucas alterações quanto à sua formalidade e à sua regulamentação legal, mas passou por profundas mudanças no que tange aos métodos investigativos na sua instrução.
Boletim de ocorrência de preservação de direitos
Muitos já ouviram a recomendação: "vá à Delegacia e registra um B.O. de preservação de direitos". O tema, num primeiro momento, parece ser de pouquíssima relevância. Mas não é! Situação bastante comum, ao menos em delegacias do Estado de São…
Obrigatoriedade do inquérito policial.
O presente artigo possui como finalidade a apresentação de breves reflexões sobre proposta de mudança legislativa em tramitação no Congresso Nacional, e que, se aprovado, acarretará verdadeiro retrocesso legislativo e insegurança pública. Trata-se, como vem sendo divulgado, do Projeto de…
Da inconstitucionalidade do juiz de garantias
A Comissão de Reforma do Código de Processo Penal tenta extinguir o Inquérito Policial. No ano passado, o presidente do Senado criou uma Comissão, composta por juízes, integrantes do Ministério Público e advogados, com o objetivo de estudar e propor…
14ª súmula vinculante e acesso ao inquérito policial
Foi aprovada nesta segunda-feira (02/02/2009) a tão aguardada súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal, a qual conta, com certeza, com os aplausos dos penalistas brasileiros. Antes de qualquer coisa, quadra a leitura do enunciado: "É direito do defensor,…
Projeto de lei torna obrigatório o inquérito policial
O projeto de lei nº. 4.306/2008 é fruto da iniciativa arrojada do deputado Alexandre Silveira. A referida proposta torna obrigatório o inquérito policial para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ou da queixa pelo ofendido,…
PL nº 4.209/2001: a (tímida) reforma da investigação criminal
Introdução Em 11 de dezembro de 2008 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL n. 4.209/2001, que trata da reforma da investigação criminal. Agora o projeto vai ao Senado para apreciação. O presente artigo visa analisar as alterações…
A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial
Freqüentemente, requisições formuladas por autoridades policiais não são atendidas ao fundamento de que dados cadastrais são sigilosos, sendo necessária ordem judicial para seu acesso.
O direito do indiciado a uma investigação defensiva e contraditória no inquérito policial
RESUMO: O inquérito policial tem sido posto, às vezes de modo leviano, como uma "mera peça informativa", quando na verdade não o é. Grande contingente de ações penais em curso no país fundou-se em inquéritos policiais, presididos por Delegados de...
Restrições ao indiciamento de prefeitos, governadores e presidente da República.
Chefes do Executivo não podem ser indiciados em inquérito policial sem autorização do juiz natural da causa, enquanto sob o manto do foro por prerrogativa de função. Preliminarmente, vale recordar as linhas gerais da matéria e do ato de indiciação…
Participação do Ministério Público em investigações preliminares ao processo penal
O presente trabalho visa analisar a possibilidade ou não da participação do Promotor de Justiça nas investigações criminais que antecedem ao processo penal.
Inquérito policial e exercício de defesa
O texto estuda a necessidade da presença de advogados na fase inquisitorial para acompanhamento de atos procedimentais, principalmente interrogatório e indiciamento.
Meios extraordinários de investigação criminal.
O texto trata dos meios extraordinários de investigação criminal, em face da insuficiência dos meios de investigação "tradicionais", na contenção da expansão da delinqüência organizada.
Do poder investigatório do Ministério Público.
O trabalho busca combater a atual visão do Supremo Tribunal Federal e demonstrar que o Ministério Público possui atribuição para investigar, na esfera criminal, fatos tipificados como delituosos.
Conflito de atribuições entre a Polícia Federal e as polícias estaduais no combate ao tráfico ilegal de drogas
Pode a Polícia Civil investigar tráfico internacional (transnacional) de drogas? Resposta de plano: não, em face do disposto no art. 144 da Constituição Federal, que prevê atribuição exclusiva da Polícia Federal como polícia judiciária da União. Assim, nos crimes de…
O dever de dizer a verdade.
Recentemente, chegou ao meu conhecimento o seguinte caso: um promotor de justiça, durante a inquirição de uma testemunha em um "procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público", deu voz de prisão em flagrante pelo crime de falso testemunho à…
