Direito constitucional ao ódio (?): liberdade x tolerância

O ódio pode ser regulado pelo Direito? Qual ódio: o sentimento ou a conduta?

Propaganda eleitoral: limitar o impulsionamento é censura?

A proibição do impulsionamento da propaganda eleitoral negativa é controle prévio da comunicação do candidato, o que se configura como censura e ofensa à liberdade de expressão.

Escola Sem Partido: cerceamento da expressão do professor

Analisam-se os conceitos de pluralidade, diversidade cultural, autonomia do educador e do educando, dignidade da pessoa humana, doutrinação e direito à educação.

Liberdade de expressão dos policiais: veto à Lei nº 14.531/2023

Analisa-se o veto à liberdade de expressão aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto.

8 de Janeiro e mau procedimento do empregado

O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.

Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública

Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína. 

Direito de manifestação: regime jurídico

O presente trabalho pretende analisar o regime jurídico do direito de manifestação, direito individual de exercício coletivo.

Democracia afirmativa: nova necessidade

Em face da defesa da ruptura institucional por alguns, é salutar a contribuição da Procuradoria de Defesa da Democracia.

O paradoxo de Popper, o fim do diálogo e os limites da liberdade de expressão

A beleza do pacto social é que, por viver na sociedade, suas liberdades são garantidas até que você ameace o próprio pacto social. Chegamos então ao paradoxo da tolerância de Popper.

Direito fundamental de reunião

A proteção à liberdade de reunião, além de ser uma das cláusulas pétreas, é um meio fundamental para qualquer democracia.

Páginas de fofocas das redes sociais

Existindo interesse público na imputação desonrosa feita a alguém, não é cabível questionar se tal conduta foi praticada com animus diffamandi.

Liberdade religiosa nas eleições de 2022

Se todas igrejas formam um ideal de candidato para ser eleito, mas impedem, por qualquer meio, vozes de religiosos dissonantes com o pacto da maioria, não há democracia.

Comentários sobre a Operação Fim do Mundo

Agora impera a lei da mordaça; tudo pode ser interpretado como tentativa de romper com o estado democrático; tudo é motivo para ser acusado de atentar contra a democracia.

A questão da maconha

Apesar de a ANVISA, em 2019, ter aprovado o ingresso de medicamentos derivados da cannabis para uso medicinal no mercado brasileiro, a decisão favorece apenas o mercado farmacêutico e pacientes de maior poder aquisitivo.

Restrição da liberdade de expressão: subjetivismo hermenêutico

É legítima a restrição do exercício da liberdade de expressão, pelo STF, quando um discurso não causa danos a direitos ou gera risco à ordem pública?

A fronteira entre o discurso extremista e a liberdade de expressão

Para que o brasil se assemelhasse aos Estados Unidos no que se refere à liberdade de expressão, seria necessário que se realizasse uma grande reforma constitucional, além de uma modificação radical de nossa doutrina sobre a interpretação dos direitos fundamentais.

O direito penal como mecanismo de censura

Não é incomum que o sistema punitivo seja utilizado como mecanismo de censura e intimidação, notadamente quando o pensamento autoritário obtém maior habilitação.

Limites da liberdade de expressão: um debate sem fim

Reflete-se acerca da linha tênue que separa a liberdade de expressão e o abuso, controvérsia cada vez mais presente na sociedade brasileira em decorrência da polarização política e do crescimento das redes sociais.

LGPD: privacidade X direito à informação de interesse público

A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vem renovando debates em torno de princípios constitucionais tais como o direito da privacidade em seu conflito com outros princípios como o da transparência e liberdade de expressão.

Liberdade de expressão e os crimes contra a honra do Presidente da República

Na análise dos direitos à honra e à liberdade, tensionados em lados opostos, o Poder Público deve se valer da proporcionalidade, justiça e adequação, a fim de evitar decisões/conclusões injustas ou a aniquilação de um desses direitos.