Trabalho escravo: condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Além do trabalho escravo contemporâneo, não eram cumpridos direitos trabalhistas básicos; dois adolescentes desaparecem da fazenda e jamais foram encontrados.

Assistência religiosa e controle social no sistema prisional do Espírito Santo

Estuda-se o papel do Grupo de Trabalho Interconfessional da Secretaria de Justiça do Espírito Santo para controle social, ressocialização dos presos e prevenção de reincidência.

As inconstitucionalidades do novo Difal

A cobrança do Difal sem lei complementar foi declarada inconstitucional, somente a partir de 2022.

O curso de Direito à distância (EaD)

O Ensino à Distância (EaD) tornou-se o novo modelo de educação superior.

O jumento como síntese da luta pela liberdade do nordestino

O nordeste brasileiro foi e continua sendo uma região marcada por desigualdades sociais, onde os poderosos coronéis, com apoio da igreja, exploram o povo.

Exclusão de processos da sessão de julgamento virtual: como contar o prazo?

A antecedência para tirar um processo da pauta virtual pode ser contada em horas?

Injustiça ambiental: as diferenças dos barcos na tempestade da covid-19

Pandemias, assim como outros desastres ambientais, entre eles a Covid-19, não atingem a todos de maneira igualitária.

Um erro imperdoável nos negócios e uma marca salva nos últimos instantes

Sua marca pode estar em risco não pela falta de conhecimento de mercado, da má gestão da empresa ou pela ausência de vendas ou fluxo de caixa.

Posição dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade

Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos podem ser hierarquicamente constitucionais ou supralegais, devendo ser realizado o controle de convencionalidade para adequação vertical de todas as normas infraconvencionais com eles incompatíveis.

Servidores são obrigados a se vacinar?

Existem consequências para o servidor público que opta por não se vacinar?

Governo ostentação: veículos de luxo no serviço público

Existe uma prática corriqueira na Administração Pública brasileira de usar recursos públicos, não para atender as necessidades da população, mas para bancar extravagâncias para determinados agentes públicos, a exemplo da contratação de veículos de luxo.

Excessos no uso da averbação premonitória

Ao longo de dez anos da experiência forense com o uso da certidão de averbação premonitória, fomos testemunhas de diversos excessos por parte do exequente.

Metaverso como produto do ciberespaço, da cibercultura e da regulamentação

Análise contextualizada e ampla acerca dos metaversos. Reflexão sobre o seu relacionamento com os conceitos de ciberespaço (espaço), cibercultura (cultura) e regulamentação (aspectos jurídicos).

RH para startups

Neste artigo, vamos abordar políticas do seu departamento de RH, sua importância, benefícios e riscos da não implantação.

Tudo sobre divórcio litigioso

É possível que o divórcio seja em parte judicial e em parte administrativo. Do mesmo modo, é possível também que um divórcio litigioso se converta em divórcio consensual.

Caso boate Kiss e prisão automática após condenação no júri

A regra é a execução imediata da pena decorrente de condenação pelo júri, mas há exceções que suspendem a prisão.

Padrão da prova no crime de cartel

A legislação objetiva viabilizar a reunião de elementos de prova aptos a demonstrar a prática de cartel, descrevendo uma série de instrumentos e técnicas especiais de investigação.

APP de mata ciliar na competência dos municípios (Lei 14.285/2021)

Qual é o ponto de início de demarcação da APP ciliar? Como fica a construção irregular? Há direito adquirido? Município pode legislar sobre e fiscalizar rio e mata ciliar? Examinamos essas e outras discussões.

Como quitar uma dívida de alienação fiduciária

Alienação fiduciária e os ressarcimentos. Entenda todo o processo e como ajudar um devedor a quitar a dívida.

FIES: anistia e parcelamento em 2022

Há nova oportunidade começar o ano com uma dívida menor do FIES.