Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Uma aproximação entre o pensamento queer e a criminologia
Há a necessidade, por parte da criminologia, como ciência empírica e multifacetada, esse último aspecto demonstrado pelos influxos que as várias disciplinas têm em seus estudos, absorver os conhecimentos acumulados pelas teorias queers.
Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?
Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,
Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores
Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico
O presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar suas principais características sob um viés crítico, pautado nos entendimentos dos Tribunais e doutrina.
Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência
Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil de 2015, aplicado de forma subsidiária e suplementar na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho se viu na necessidade de alterar suas súmulas e orientações jurisprudenciais.
Sentença condenatória x pedido de absolvição pelo Ministério Público
Análise, sob um viés crítico, a validade do artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença condenatória diante do pronunciamento ministerial pela absolvição, no contexto atual da Constituição de 1988.
Negociado sobre o legislado e a necessária reforma sindical
Há que se sopesar a constitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado, bem como as conseqüências da adoção desse modelo no Brasil, notadamente diante dos resquícios corporativistas ainda existentes no ordenamento jurídico, que impedem o pleno desenvolvimento do sindicalismo e tornam o ambiente propício para a precarização dos direitos trabalhistas.
Críticas ao Direito Penal do Inimigo
O presente artigo visa analisar as principais críticas ao Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo professor alemão Günther Jakobs, bem como sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito.
Adicional de insalubridade em grau máximo ao servidor público lotado em UTI
O profissional lotado em UTI que acolhe pacientes com doenças infectocontagiosas possui contato habitual, rotineiro, frequente e permanente com agentes biológicos causadores de tais doenças infectocontagiosas – o que justifica a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.
Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais
Processualização da atividade administrativa pública e gestão consensual são paradigmas do controle jurídico do Estado democrático de direito. Convênios e contratos de patrocínio são ferramentas que se podem manejar para servir a esses paradigmas.
Por uma reforma sindical
Ao tirar uma das principais fontes de sobrevivência dos sindicatos, o governo não se deu conta de que uma enorme parcela dos trabalhadores ficará sem assistência, o que é injusto. Resta saber como ficaria a base representada por aqueles sindicatos sem condições de negociar, a começar pelo reajuste dos funcionários de seus representados. Cada empresa teria de negociar?
Fase recursal do processo administrativo previdenciário
Apresentam-se informações relevantes que podem garantir o exercício do direito do segurado na fase recursal de forma mais eficaz, tendo em vista que o desconhecimento das normas internas, somado às irregularidades praticadas pelo INSS, obstaculizam em muito a obtenção do direito pretendido na prática.
O homem que ejaculou em passageira de ônibus e a tipificação da conduta
O polêmico caso do homem que ejaculou em uma passageira de ônibus na capital paulista tem despertado intensos debates jurídicos na seara criminal. O que fazer nesses casos em que a conduta carece da repressão, na medida em que a lei não a prevê?
Por que ejacular dentro de ônibus não é estupro?
Acontecimento execrável, mas incompreensível pela sociedade, a decisão do juiz no caso da ejaculação no pescoço da mulher tem gerado necessárias reflexões. A castração química seria uma solução viável? Ou a culpa é da sociedade?
Ex-Procurador da República envolvido com JBS tem prisão pedida pelo PGR: crime contra o Ministério Público
A PGR pediu a prisão preventiva do dono da JBS, Joesley Batista, do diretor da empresa Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller, ao STF. Os supostos crimes deste último - dentre outros, obstrução da Justiça - ferem, sobretudo, toda uma instituição.
Estupro de vulnerável deficiente mental: o que traz de novo o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Muito se discutiu se o Estatuto da Pessoa com Deficiência traria repercussões na esfera penal, sobretudo no que tange ao crime de estupro de vulnerável. E sim, ele trouxe. Mas apenas para tornar mais sólida e clara a tutela protetiva e garantidora de direitos do deficiente.
Penhora de quotas em sociedades limitadas no NCPC
A quota de sociedade limitada pode ser penhorada por dívida do sócio, mesmo sem anuência dos demais? O art. 861 do CPC equilibra o direito do credor com a proteção do vínculo societário.
Impactos da terceirização nos contratos de trabalho e terceirização de atividade-fim do tomador
Analisa-se a Lei nº 13.429/2017 – que dispõe sobre relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros -, com enfoque no aspecto da constitucionalidade da terceirização de serviços relacionados à atividade-fim do contratante, notadamente em face dos princípios da dignidade da pessoa e do valor social do trabalho aos terceirizados.
