Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
STF: decisões infelizes em matéria tributária
O STF é importante para a classe jurídica, mas algumas decisões geram insegurança, como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Os retrocessos da reforma trabalhista de 2017
A Lei 13.467/17 impôs um modelo trabalhista sem legitimidade popular, ignorando as necessidades e as carências da classe mais afetada.
Aborto no STF: de 2012 a 2020
Os votos dos ministros apontam para uma interpretação do aborto menos rigorosa, com a desclassificação do crime em caso de feto anencéfalo e a possibilidade de aborto até o primeiro trimestre de gestação, correndo em um sentido hodierno de preservar a dignidade da mulher.
Parteiras no direito trabalhista e previdenciário
Ainda existe uma dificuldade de enquadramento profissional das parteiras. Muitos conceitos trabalhistas não se encaixam no perfil de trabalho dessa categoria de profissionais.
Aborto e liberdade
A escolha pela conduta do abortamento é exemplo de exercício de uma falsa liberdade que, em verdade, não passa de escravidão voluntária.
35 anos de Constituição: direitos indígenas para inglês ver?
Entre avanços e retrocessos, a Constituição de 1988 testemunha a dança da Xuxa de 1988, que hoje é vista como uma representação estereotipada dos povos indígenas no Brasil.
Dosimetria das sanções disciplinares do CNJ
Examinamos a proporcionalidade das sanções de natureza disciplinar aplicadas pelo CNJ.
O nó cego do Judiciário
Vencido o direito alternativo por sua própria inconsistência, disseminou-se uma nova moda difusa: a do direito identitário.
Nacionalidade, cidadania e a condição do estrangeiro no Brasil
A configuração da nacionalidade pode se dar por meio do critério sanguíneo ou por meio do critério territorial. No direito brasileiro, há a utilização dos dois critérios.
Serviços de saneamento básico
A Lei nº 14.026/2020 incentiva a regionalização dos serviços que compõem o saneamento básico, a fim de que se ganhe economia de escala, e o investimento privado em municípios pouco atrativos no mercado.
STJ e intimação eletrônica tácita: entendimentos contraditórios
As turmas do STJ divergem sobre o início da contagem do prazo recursal após os dez dias previstos na Lei 11.419/06: algumas consideram o décimo dia e outras o primeiro dia útil seguinte.
Imunidades dos templos de qualquer culto ante a reforma tributária
Mesmo nos casos de reconhecida imunidade tributária, cabe ao fisco impor, até mesmo a pessoas imunes, o cumprimento de determinados deveres de fazer ou de não fazer, no interesse da fiscalização.
Crimes eleitorais
Analisamos sessenta condutas criminosas previstas nas principais leis eleitorais.
