Revista de Pessoas com deficiência intelectual
ISSN 1518-4862
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Internação compulsória de dependentes de álcool e outras drogas
Por
Rodrigo Alves da Silva
Destacado em 16 de Dezembro de 2014 às 11:25
A internação e a alta médica são atos exclusivos de médicos. Mas não são raras as vezes que o Poder Judiciário, diante de prova inequívoca, de índole médica, nega a antecipação de tutela para a internação compulsória de dependentes químicos.
Direitos humanos dos portadores de transtornos mentais
Por
Josilene Barbosa Aboim
Destacado em 03 de Agosto de 2014 às 08:44
Os hospícios estão sendo substituídos por alternativas que asseguram tratamentos mais humanitários, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e centros de convivência, entre outros.
Modelo antimanicomial, medidas de segurança e direitos humanos
Por
Vitor Trigo Monteiro
Destacado em 28 de Janeiro de 2013 às 10:59
A legislação penal aplicável à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei é incompatível com a Lei nº 10.216/2001 e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.