Revista de Preservação da água
ISSN 1518-4862Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu, em Manaus
O Corredor Ecológico Urbano de Manaus foi o primeiro criado em área urbana no Brasil. Contribui para o estabelecimento de uma sadia qualidade de vida para a população, sendo essencial para a preservação da fauna e flora de um fragmento florestal remanescente e para viabilizar o fluxo de espécies e de genes.
Proteção das bacias hidrográficas
Os indicadores de estabilidade e riqueza de uma nação, até a última década, eram suas reservas de petróleo ou de recursos minerais não renováveis. Atualmente, esses indicadores começam a ser questionados em relação à água.
Recursos hídricos e saneamento básico
A ausência de obras de infraestrutura como as de saneamento básico, ocasionam a proliferação de fossas sépticas clandestinas, fazendo com que os esgotos não tratados sejam colocados diretamente no subsolo, ocasionando a contaminação dos lençóis freáticos, os quais são de suma importância para a manutenção dos recursos hídricos.
Crimes contra a flora e preservação da água
Ao conferir às matas ciliares a condição de áreas de preservação permanente (art. 4º do Código Florestal), e incriminar sua destruição, ou mesmo o simples corte não autorizado de árvores nessas áreas (arts. 38 e 39 da Lei nº 9.605/98), o direito visa também à proteção dos recursos hídricos.
Direito das Águas no Nordeste semi-árido
É preciso idealizar e realizar o planejamento para o Nordeste semi-árido, pois suas peculiaridades culturais e naturais impõem a necessidade de um foco específico para seu desenvolvimento.
Cobrança do uso da água: natureza jurídica
A cobrança pelo uso da água já se efetivou na bacia do Rio Paraíba. Por ter sido precursora, merece servir de inspiração para outras bacias. Um montante de recursos já foi arrecadado e inúmeros projetos já foram contemplados, alguns deles trazendo melhoria no curso d´água.
Aplicação das normas do Direito Ambiental Marítimo
Além da autorização exigida para a passagem de navios militares, as restrições à passagem inocente atingem também a passagem de navios causadores de poluição ambiental e portadores de material nocivo e material nuclear.
Pré-sal: impactos na diversidade biológica marinha
A comunidade internacional despertou para a necessidade com a mudança de foco para a prevenção e precaução, sendo parte de uma nova e emergente ordem mundial, indo além de seu significado tradicional.
A questão do necrochorume em Sergipe
O processo de decomposição do corpo humano ou animal produz uma substância altamente poluente e tóxica conhecida como necrochorume. Há regras que devem ser observadas pelos municípios para deter o seu escoamento e proteger os lençóis freáticos de contaminação.
Água potável: importância para o homem e a natureza
A tutela do meio ambiente perpassa necessariamente por três premissas básicas: educação, consciência ecológica e políticas públicas. Do princípio do desenvolvimento sustentável, é possível inferir a preocupação do constituinte com a qualidade de vida dos indivíduos e de todo o ecossistema.
Conflitos transfronteiriços por recursos hídricos. Tratados internacionais das Bacias Amazônica, do Congo e do Jordão
RESUMO Este artigo analisa os conflitos transfronteiriços por recursos hídricos na atualidade. Atualmente a disponibilidade destes recursos no mundo tornou-se alarmante. A despeito da quantidade existente ser suficiente para as atuais necessidades, em regra nos locais de maior necessidade há…
Breves considerações sobre o Decreto Legislativo n.º 148, de 12 de março de 2010.
Em 12 de março do presente ano, entrou em vigor o Decreto Legislativo n.º 148, aprovando o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios. O objetivo do presente artigo é analisar…
Os fundamentos e os limites da participação popular no gerenciamento de recursos hídricos no Brasil
1 INTRODUÇÃO A Lei 9.433/97 veio para dar um tratamento diferenciado aos recursos hídricos brasileiros, abordando-o de forma mais sistemática e planejada, suplantando o antigo Código de Águas, ainda da década de trinta. O novo marco jurídico dos recursos hídricos…
O sistema pré-pago de utilização da água e outros métodos eletrônicos de controle de uso da água
Se, por um lado, a essencialidade da água traz alguns agravantes na adoção deste sistema, por outro, a escassez de água doce acessível no planeta obriga à adoção urgente de uma forma mais racional de uso da água.
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Sumário: 1. Considerações sobre a competência da Justiça federal e estadual; 2. Os tipos do Código Penal: art. 270 e 271; 3. O art. 15 da Lei 6938/81; 4. Os tipos penais da Lei 9.605/98; 5. A questão da responsabilidade…
Fundadores do Direito Internacional do Mar frente ao res nullius e communis
Objetiva-se, no presente artigo, discorrer sobre alguns fundadores do Direito Internacional, suas vidas e obras, as quais influenciaram de alguma forma no desenvolvimento da atual idéia de direito do mar, bem como seus reflexos em nossa sociedade internacional. 1.1 Francisco...
Tribunal Internacional sobre Direito do Mar
O presente artigo trata do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar de forma estruturada, mencionando sua organização, composição e a quem está acessível este Tribunal, suas Câmaras e Comitês. Desta forma, busca-se trazer ao conhecimento da sociedade este órgão jurisdicional,…
Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar
O presente artigo tem como premissa demonstrar de forma sucinta, a evolução do Direito do Mar, com as tentativas da comunidade internacional em instituir a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar [1], bem como, tratativas até a concretização…