Revista de Preservação da vegetação
ISSN 1518-4862O projeto de gestão de florestas públicas em breves notas e considerações
Sumário:1-Trâmite legislativo do projeto. 2-A finalidade da nova lei. 3- O projeto e as competências legislativas constitucionais. 4-As florestas públicas e a impossibilidade de concessão. 5- Principais inovações. 6-As concessões florestais. 7-Os limites para a concessão florestal. 8- Preços florestais.…
Estudo acerca da legislação ambiental, com ênfase na tutela jurídica da flora brasileira
O texto estuda a importância primordial da tutela jurisdicional da flora, mecanismo jurídico idealizado para garantir a preservação da biodiversidade, da hidrosfera, dos aspectos climáticos e do solo da Terra.
Competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal
1. Meio Ambiente, proteção e desenvolvimento Desde o início da civilização, o ser humano polui o planeta. É difícil imaginar alguma atividade humana da qual não resulte alguma forma de poluição. Somente na segunda metade do século anterior, a…
Legalidade do decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
RESUMOEm 27 de setembro de 2001 foi editado o Decreto Presidencial sem número que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A ampliação causou grande revolta entre as populações tradicionais da região, proprietários de terras e demais moradores, que…
Reserva legal florestal e seqüestro de carbono
Entrou em vigor o protocolo de Kyoto. Após desgastantes negociações no âmbito internacional, finalmente foi, com a participação russa, atingido o número mínimo de países para que o tratado possa surtir seus efeitos práticos. A meta é ousada mas terá…
Cota de reserva florestal
A legislação ambiental e as áreas de Reserva Legal FlorestalInicialmente, cumpre-nos esclarecer o que é a área de reserva legal florestal. Nos termos do código florestal em vigor, lei 4.771/1965, a reserva legal é: "Área localizada no interior de uma…
Manejo florestal em áreas de preservação permanente
Retirada de árvores exóticas das áreas de Preservação PermanenteHá tempos que a questão acima referida, no título deste artigo, vem sendo discutida. Trata-se da viabilidade jurídica e técnica da retirada de árvores da espécie Pinus e Eucaliptos que estão em…
A tutela da floresta na legislação penal e no Direito Econômico
Em texto elaborado ao final da década de 70, o Professor Washington Peluso Albino de Souza chamava já a atenção para a escassez do tratamento do tema nas Constituições de 1824 a 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional…
Alternativas jurídicas para o uso sustentável das unidades de conservação no bioma florestal com araucária
1 INTRODUÇÃO As unidades de conservação constituem-se em arma eficaz na luta para a conservação do meio ambiente, permitindo preservar e manter grandes áreas florestais e, talvez o mais importante, formar um elo entre os principais remanescentes. A Resolução n0.…
Notas sobre a reserva legal: uma nova abordagem
A tarefa de compatibilizar a produção econômica com a perfeita integração ao meio ambiente é das mais complexas. A reserva florestal legal é uma limitação administrativa de uso, com fundamento no princípio da função sócio-ambiental da propriedade.
Floresta, uma definição atualizada
A disciplina jurídica das florestas no Brasil está inserida na lei 4.771/65, recepcionada pela Constituição Federal de 88 como norma geral. Aos demais entes federativos, nos termos da própria carta magna, cabe apenas suplementa-la (competência concorrente), sem contrariá-la. Entretanto, o…
Globalização e Amazônia
Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos graves problemas que ameaçam a estabilidade do planeta necessitam da construção de um novo modelo de…
