Revista de Processo (Direito e Informática)
ISSN 1518-4862Ação X Jurisdição
Na relação entre dois institutos basilares da Teoria Geral do Processo, a ação e a jurisdição, é preciso pensar até que ponto a supressão do direito pelo poder ocorrerá de uma forma democraticamente legítima.
Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho – PJe-JT
Analisa-se a implementação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho – PJe-JT e suas implicações na dinâmica do sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais nos processos de competência originária dos tribunais.
Direito, processo, poder e sociedade
O Direito, conquanto instrumento de dominação, não está pronto com sua mera positivação pelo legislativo. O seu processo de formação é aperfeiçoado e concluído no seio de uma relação jurídica intersubjetiva, desenvolvida no âmbito da Jurisdição.
Reforma Processual Penal de 2008 e modernização da Administração Pública: análise da eficácia
Existiram mais pontos positivos que negativos na reforma processual penal. A modernização da justiça criminal, através do princípio da agilização processual, deve estar acompanhada da teoria garantista penal e processual penal, com o fortalecimento do sistema acusatório.
Prova documental no Projeto de CPC
O anteprojeto de Novo Código de Processo Civil não deixa à margem a questão referente aos documentos eletrônicos e, em vários trechos, se observam os impactos da evolução tecnológica sobre a própria noção de prova documental.
Processo eletrônico: é preciso virtualizar o virtual
As tecnologias estão prontas para que se possam concretizar as ideias deste trabalho. É necessário, apenas, que o legislador determine que se faça. E que os juristas parem de resistir. Dos recursos de comunicação às técnicas de desenvolvimento de sistemas, tudo está disponível.
Atos praticados na internet: responsabilização civil e penal
A conduta ilícita praticada na internet tem o mesmo enquadramento jurídico da conduta ilícita praticada no ambiente social físico.
Software livre pode uniformizar o processo eletrônico
Sempre tive uma postura cética quanto a adoção de um sistema único de processo eletrônico na Justiça brasileira. Agora, ouso pensar diferente, tendo adquirido confiança que o PJe venha a ser o sistema desejado.
Intimação pessoal x eletrônica: prerrogativa da Fazenda Pública ou de seus Procuradores?
A intimação pessoal da Fazenda Pública nos termos da Lei 11.419/06, ou seja, mediante meio eletrônico em portal próprio, somente terá validade após o cadastro do representante judicial do Órgão Público (Procurador) junto ao Poder Judiciário.
Interrogatório por vídeo: segurança ou risco ao direito?
O uso do mecanismo, desde que excepcional e devidamente justificado pela autoridade, deve ser admitido, pois não viola as garantias processuais constitucionais.
Notificação eletrônica da Procuradoria Federal na execução de contribuição social na Justiça do Trabalho
Discute-se o impacto da Lei nº 11.419/2006 na comunicação de atos processuais aos procuradores, mostrando os esforços do Judiciário e da AGU para promover a integração dos sistemas de processo judicial eletrônico com observância das normas constitucionais e legais.
Julgamento virtual nos Tribunais
As decisões dos juízes para serem cumpridas devem ser submetidas aos tribunais dos Estados e às vezes aos tribunais superiores de Brasília. Na área cível, possíveis os recursos de apelação, agravo de instrumento, agravo regimental, embargos de declaração, embargos infringentes,…
Processo eletrônico: constitucionalidade da penhora online
RESUMO A internet, provavelmente o maior sistema de engenharia já desenvolvido pela humanidade, possibilitou a viabilidade do processo eletrônico como solução para a morosidade em que se encontra o Poder Judiciário brasileiro. Neste contexto, diante da rapidez na troca de…
A videoconferência como meio de aplicação do princípio da eficiência no processo penal
INTRODUÇÃO É consenso entre os operadores do direito a necessidade inarredável de se adotar medidas que busquem resgatar a agilidade e eficiência do processo. As recentes transformações vividas pelo mundo, em especial o Brasil e a sua estabilidade constitucional, têm…
A adoção do interrogatório por videoconferência no sistema jurídico brasileiro
RESUMO Aborda um ato fundamental do Processo Penal, o interrogatório, relacionando este com as modificações tecnológicas trazidas à moderna processualística, adotando posição favorável à utilização da videoconferência, regulamentada pela nova lei federal número 11.900 de 2009. Com respaldo pelo entendimento…
O poder geral de cautela da administração pública
RESUMO: O presente texto busca analisar a existência do poder geral de cautela da Administração Pública no âmbito do processo administrativo, assim como discorrer a respeito dos requisitos para o seu exercício. Pretende-se identificar ainda a compreensão desse assunto pela…
Avanços e entraves do processo eletrônico no Brasil em 2010
A Justiça Brasileira está passando por um momento de transição sem precedentes. O contexto atual nos mostra um continuo processo de migração da fase da informatização do Judiciário, na qual os sistemas desenvolvidos na área de tecnologia da informação estavam…
Interrogatório por videoconferência
INTRODUÇÃO O advento da Internet possibilitou inúmeras facilidades à sociedade contemporânea. As transações comerciais, a comunicação e os processos industriais dependem cada vez mais do desenvolvimento da tecnologia informática. É inegável, por isso, a influência e a dependência que temos...
O novo CPC: escrito com tinta escura e indelével
O Ministro Luiz Fux (STJ), presidente da Comissão de Juristas, ao conceder entrevistas sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, entregue ao Senado no último dia 08 de junho, tem destacado que se trata de uma lei que…
