Revista de Propriedade industrial
ISSN 1518-4862Os institutos do nome e marca empresariais sob a ótica do caso Odebrecht
Resumo: Trata-se de artigo que busca analisar o leading case Odebrecht, à luz dos princípios que tratam do nome e da marcas empresariais e das decisões do Eg. Superior Tribunal de Justiça. Abstract: This is an article that seeks to…
Subvenção econômica e propriedade industrial
A Lei 10.973 de 06 de dezembro de 2004, conhecida como Lei de Inovação, dentre diversos mecanismos de apoio ao desenvolvimento tecnológico do país, estabeleceu a subvenção econômica visando ao desenvolvimento de produtos ou processos inovadores nas empresas. Por este…
Direitos humanos, conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual.
O trabalho parte de uma questão multidisciplinar que acabou por desenvolver uma necessária relação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: o uso sustentável dos recursos naturais.
Patenteabilidade do segundo uso médico
1.Introdução A patenteabilidade dos medicamentos é um tema extremamente árduo, polêmico e explosivo em países em vias de desenvolvimento. Isto porque a pressão exercida pelo grande número de pessoas doentes é um fator político muito relevante, sobretudo ante a inexistência…
Breves recortes teóricos sobre propriedade intelectual no entorno dos recursos naturais
A estrutura patentária – e a propriedade intelectual como um todo – exerce papel importante na composição de ações que visem ao desenvolvimento sócio-econômico de uma região, sobretudo pela garantia e tranqüilidade dada ao seu detentor, já que ela também…
A importância do registro de marca e como obtê-la
Obter o registro de sua marca é muito simples, bastando apenas a observação de alguns critérios e regras contidas na Lei de Propriedade Industrial – Lei 9279/96, que disciplina no Brasil os Direitos Relativos à Propriedade Industrial. O primeiro passo…
A necessidade de averbação dos contratos de licenciamento de marca no INPI
Um dos maiores patrimônios do empresário é a sua marca, que distingue os seus produtos ou serviços de outros similares, constituindo-se um fator fundamental para a conquista e fidelização dos consumidores diante da infinita diversidade de opções existentes no mercado.…
As marcas no Brasil
Certamente uma das principais providências que devem ser tomadas antes de se iniciar um negócio, senão a principal, é proteger a marca e o logotipo escolhidos pelo empresário para distinguir produtos e/ou serviços da nova empresa. No Brasil, o sistema…
Uma abordagem sobre o regime de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
O saber dos povos indígenas e comunidades locais associado à biodiversidade vem despertando o interesse de indústrias biotecnológicas, as quais perceberam o precioso atalho para o desenvolvimento de produtos e processos potencialmente lucrativos.
Patentes de revalidação:
IntroduçãoObjetiva este estudo verificar o equívoco de interpretação que vem sendo perpetrado pelas Autoridades do Governo Brasileiro quando da aplicação do artigo 230 da Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no caso de patente oriunda do Escritório…
Natureza jurídica do depósito de pedido de patente.
Réplica à contestação defendendo que o depósito de pedido de patente tem natureza jurídica mista: além de conferir mera expectativa de direito com relação tão-somente à concessão da carta de patente, também é efetivamente direito de propriedade industrial.
Indicações geográficas no Brasil: implementação
A indicação geográfica agrega identidade a um produto, tornando-o mais valioso.
A pirataria via alfândega
Mesmo com o arcabouço legal favorável à repressão contra a pirataria "alienígena", a falta de clareza e sistematização das normas dificulta o trabalho das autoridades alfandegárias. É comum que elas se sintam legalmente desarmadas para tomar providências mais enérgicas no…
O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do art. 5º da Carta Magna de 1988
Com o devido respeito aos argumentos para a manutenção de um sistema atributivo de direitos de propriedade industrial sem exame prévio da novidade, entendemos que a essência está associada à exigibilidade de exame prévio de mérito.
O contrato internacional de transferência de tecnologia no âmbito da OMC
A tecnologia, como vetor do desenvolvimento e concebida como propriedade, pode ser transmitida a outro agente econômico para que este a aplique e aufira as benesses a ela inerentes.
Princípio e processo de padronização e a utilização de marca
Considerações iniciais: A escolha deste tema (Princípio da Padronização e a utilização de marca) acosta-se na necessidade que encontramos de esclarecer peculiaridades acerca do princípio da padronização, bem como demais aspectos, referentes ao seu procedimento e à vinculação de marca,…
A marca de alto renome e a Resolução INPI nº 110/04
A resolução do INPI n. 110/04, que regula a aplicação do art. 125 da Lei n. 9.279/96, e iniciou sua vigência no mês de fevereiro deste ano, veio como uma resposta aos anseios de todos profissionais que militam na área…
Da OMC e a aplicabilidade do Acordo TRIPS no Brasil
Frequentemente tem se discutido a conformidade ou não dos regulamentos sobre propriedade industrial, marcas e patentes do Brasil em relação ao Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Os regulamentos sobre propriedade industrial, marcas…
Revelação de segredos de empresa por quem tem obrigação legal ou contratual de guardar reservas.
Segredo é um conceito formal, uma técnica jurídica instrumental, que pode estar a serviço de vários interesses ou bens jurídicos. É o conhecimento reservado de produtos, idéias ou procedimentos empresariais que se pretende manter oculto diante da sua importância no âmbito da competitividade.