A garantia da razoável duração do processo do trabalho

O problema do Judiciário trabalhista brasileiro não está na reforma da sua Constituição, mas na necessidade de se uma lei que complemente essa reforma, principalmente de natureza processual.

Morosidade no Judiciário X função social do processo: clamor público pela efetividade da tutela jurisdicional

Aborda-se a morosidade processual e a atrofia no Judiciário brasileiro, delineando causas e soluções, e indicando o papel do processo eletrônico e do projeto do novo Código de Processo Civil na busca pela razoável duração do processo.

Súmula Vinculante nº 25 e razoável duração do processo

Analisa-se o impacto da súmula que veda a prisão do depositário, tanto no tema da internalização dos tratados que versam sobre direitos humanos como na processualística.

STJ e princípio da duração razoável do processo penal

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da duração razoável do processo pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito penal, mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial dos aspectos que envolvem tal garantia, visando identificar se o…

Tempo, razoabilidade e processo

O tempo perguntou pro tempo, Quanto tempo o tempo tem, O tempo respondeu pro tempo, Que o tempo tem tanto tempo, Quanto tempo o tempo tem. (autor desconhecido). Desde 2004 e, precisamente, a partir do advento da emenda constitucional nº…

A litigância de má-fé como empecilho à razoável duração do processo

RESUMO Um dos grandes problemas enfrentados por quem busca e por quem presta a jurisdição é a excesso de tempo que um processo demora para ser concluído. O comportamento das partes e especialmente do réu tem contribuído em muito para…

Direito fundamental ao processo penal no prazo razoável

SUMÁRIO: Introdução; 1. A razoável duração do processo; 1.1 Noção de duração razoável do processo; 1.2 Titularidade; 1.3 Os destinatários do direito ao processo em prazo razoável; 2. Efeitos da Violação do Direito à Celeridade no Processo Penal; 2.1 Considerações…

Razoável duração do processo e concessão de tutela antecipada "ex officio": caso "Mãos Amarradas"

RESUMO: A Constituição Federal Brasileira inovou quando, através da EC nº 45 de 31 de dezembro de 2004, inseriu no seu art. 5º, inciso LXXVIII, o Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. A alteração parecia não ser suficiente para…

Policiais militares "sub judice" e o direito ao julgamento em um prazo razoável

O anseio pela resolução rápida das lides e a busca pela prestação jurisdicional em um curto espaço de tempo não são exclusivos da nossa época. Textos legais muito antigos – que marcaram a história da humanidade – já impunham aos…

É possível ser convincente sendo sucinto! O esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho

A idéia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a…

A eficiência na jurisdição.

Sumário: Introdução; 1. A jurisdição e o Estado Democrático de direito; 2. Elementos normativos; 2.1. A Súmula vinculante e a súmula impeditiva de recursos; 2.2. Repercussão geral como pré-requisito para a interposição do recurso extraordinário; 2.3. Julgamento por amostragem; 2.4.…

Razoável duração do processo.

O objetivo deste estudo é demonstrar que a celeridade é um dos fatores da qualidade na prestação da tutela jurisdicional, embora ambas virtudes analisadas (celeridade e qualidade) aparentemente encontrem-se em relativo contraste.

Possibilidade de efetivação do direito à razoável duração do processo

O direito constitucional à razoável duração do processo no texto constitucional, com "status" de direito fundamental, é aplicável e eficaz? Veja possíveis soluções para efetivação do direito.

O princípio constitucional da razoável duração do processo.

Não é o texto normativo que cria direitos subjetivos. Só a partir da compreensão dos intérpretes em uma sociedade política que tais direitos podem ter relevância prática.

Tribunal manda juiz proferir sentença sob pena de multa

Mandado de segurança ajuizado em razão de excessiva mora do juiz de primeiro grau em proferir sentença (aproximadamente dois anos), a despeito da ausência de complexidade da matéria e de existência de anterior pedido de correição parcial. O Tribunal de Justiça de Alagoas deferiu o pedido de liminar, determinando fosse proferida sentença em 48 horas, sob pena de multa de mil reais por dia de atraso.

Direito à razoável duração do processo administrativo

Este novo direito não se destina somente aos processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário, porque também é expressamente aplicável aos processos administrativos.

O princípio da razoável duração do processo e seus reflexos no inquérito policial

            "Há homens que lutam um dia e são bons.             Há outros que lutam um ano e são melhores.             Há os que lutam muitos anos e são muito bons.             Porém, há os que lutam toda a vida. Estes são os imprescindíveis".…

O homem, o tempo e o processo

Em recente viagem empreendida à Europa alguns fatos levaram-me a refletir e posteriormente a escrever sobre o tema da duração razoável do processo. O impulso decisivo para a escolha do presente estudo doutrinário foi sem dúvida a aquisição em Paris...

O princípio da razoável duração do processo e os prazos para a emissão dos pronuncimentos do juiz

Resumo             A excessiva morosidade dos processos, que prejudica tanto as partes quanto a administração pública, foi um dos temas tratados na Emenda Constitucional nº 45. A Reforma do Judiciário incluiu o princípio da razoável duração dos processos no rol dos…

A duração razoável do processo administrativo federal

1- Introdução             O presente artigo tem como ponto de partida, e pressuposto, a disposição constitucional gravada no inc. LXXVIII do art. 5º, garantia estabelecida partir da chamada Reforma do Judiciário - Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de…