A petição inicial no processo de execução

SUMÁRIO: 1 Processo de execução: considerações iniciais; 1.2 Demanda executiva; 1.1.1 Condições da ação e pressupostos processuais; 2 A petição inicial no processo executório; 2.1 Exigências específicas; 2.1.1 Título executivo; 2.1.2 Demonstrativo do débito; 2.1.3 – Artigo 615, do Código…

Multas "astreintes": um instituto controvertido

Sumário : 1. Introdução; 2. Histórico; 3. Natureza Jurídica do Instituto; 4. Particularidades, Controvérsias e Conclusões; 5. Referências Bibliográficas.1. IntroduçãoCabe, neste intróito, apenas antecipar que o presente trabalho visa lançar de maneira sintética alguns fundamentos, a natureza jurídica, as controvérsias...

Cautelar para substituição de bem penhorado por títulos da dívida pública

Petição inicial de ação cautelar inominada, de caráter satisfativo, para substituição de bens penhorados por títulos da dívida pública. A liminar foi deferida pelo juízo de primeira instância.

Exceção de pré-executividade:

Sumário:1. Introdução. 2. Processo de execução. 2.1. Notas introdutórias. 2.2. A crise no processo de execução. 2.3.Tutela executiva, tutela cognitiva e contraditório. 3. Exceção de pré-executividade. 3.1. Origem e surgimento da exceção de pré-executividade. 3.2. Conceito. 3.3. Cabimento. 3.4. Procedimento.…

Responsabilidade tributária dos adquirentes de imóveis quanto aos débitos anteriores à adjudicação

O pagamento ao credor no processo de execução poderá ser feito por meio da adjudicação dos bens penhorados, como preceitua o art. 108, II, do Código de Ritos. Conceitua-se a adjudicação como ato de expropriação executiva em que o bem...

Princípio da disponibilidade da ação no processo de execução

INTRODUÇÃODiferente do que acontecia no Direito Romano, onde para se compor uma lide, autor e réu eram submetidos ao Pretor que era espécie de juiz particular e que tinha a função de promover a Justiça, atualmente não mais vigora tal…

Derrogação do Decreto-Lei nº 70/66 a partir da promulgação da Constituição de 1988

&nbsp        "...E como o Judiciário não pode cruzar os braços, mantendo-se insensível diante de tão delicada situação – até porque, embora já se tenha decidido que os arts. 31 a 38 do Dec.-Lei 70/66 não são inconstitucionais (TFR – RF 254/246)…

Defesas do executado

Sumário: 1. Noções Introdutórias; 2. Defesas sem necessidade de segurança do juízo, 2.1. Breves considerações, 2.2. Exceção de executividade ou pré-executividade, 2.2.1. Natureza do instituto, 2.2.2. Forma e procedimento, 2.2.3. Exceção de executividade e Execução Fiscal, 2.2.4. Prazo para argüição,…

O direito, a academia e o cálculo judicial

O cálculo judicial não é, como imaginam muitos operadores de direito e doutrinadores, um rabínculo decorrente da sentença de mérito, expremido entre o conhecimento e execução. Os cálculos judiciais trazem, modernamente, uma discussão transcendente que obriga o operador de direito…

O princípio da proporcionalidade e a aplicação da multa do art. 461 do CPC

1. Introdução O objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade de solucionar os conflitos existentes entre dois ou mais direitos fundamentais através da utilização do princípio da proporcionalidade, instituto bastante estudado e utilizado na Alemanha, principalmente nas decisões do...

Da fraude de execução.

INTRODUÇÃOA questão cujo estudo nos propomos tem suscitado muitos estudos, notadamente ver pela interpretação contra legem que nossos tribunais têm emprestado aos dispositivos legais que regem a matéria. Pretendemos apresentar um visão geral sobre as hipóteses de ocorrência da fraude…

O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade

Sumário: I - O acesso à justiça - II - Origem histórica da exceção de pré-executividade - III - Natureza jurídica - IV - O processo de execução brasileiro - V - As defesas do executado no processo de execução…

Antecipação da tutela no processo de execução e a supressão do efeito suspensivo dos embargos

Trabalho que aborda a temática da efetividade da tutela executiva á luz da possibilidade de antecipação de tutela no processo de execução, coma finalidade de suspender o efeito suspensivo dos emabrogs.Sumário: 1- A Concepção das Tutelas Jurisdicionais nos Sistemas Romano-canônicos....

Comentários ao novo § 7º do art. 273, do Código de Processo Civil brasileiro, acrescentado pela Lei nº 10.444/2002

Sumário: 1. Introdução - a origem constitucional das tutelas de urgência. 2. Semelhanças e dessemelhanças entre satisfatividade e cautelaridade. 3. A confusão empreendida pelos operadores do processo civil – Exemplo prático no direito brasileiro: o efetivo instrumento a ser utilizado...

A técnica da tutela inibitória e a efetividade da prestação jurisdicional nas obrigações de fazer e de não fazer

Nocões gerais de tutela específica.O objetivo primordial do processo judicial é poder proporcionar, àqueles que o utilizam, o efetivo alcance dos resultados que deveriam ter decorrido do espontâneo cumprimento do direito objetivo substancial. Assim, tendo sido repelida a utilização da…

Arrematação e adjudicação de bem imóvel:

IntroduçãoConquanto se afigura de pouco enfrentamento na prática, mostra-se de relevante estudo o tema ora proposto. Saber se, quanto à origem, a propriedade do bem imóvel que tem por título aquisitivo a carta de adjudicação ou de arrematação, classifica-se como…

A Lei nº 10.444 e suas influências no CPC

O legislador brasileiro, na área processual civil, diversamente do que fez com o Direito Civil, optou por reformas escalonadas, de modo a viabilizar soluções casuísticas, principalmente para as situações em que a efetividade do processo se mostra mais comprometida. Assim…

A fraude contra credores e a fraude à execução

De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está…

A leitura do § 3º do art. 686 do Código de Processo Civil, após a Lei nº 10.444/2002

A Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, trouxe uma série de mudanças no texto do Código de Processo Civil, em especial, no que tange ao valor das causas que podem tramitar pelo rito sumário. De acordo com…

Embargos à execução por benfeitorias

Mutuário que perdeu imóvel hipotecado ingressa com embargos de retenção de imóvel por benfeitorias.