Revista de Regime tributário do lucro real
ISSN 1518-4862Cobrança do IPI na saída do produto importado
STF decide que é constitucional a cobrança do IPI na saída do produto importado realizada pelo estabelecimento importador, pondo fim à questão que envolvia bilhões de reais em arrecadação de tributos.
Gestão tributária em indústria alimentícia beneficiada pela Lei 12.865/13
Examinam-se os regimes de tributação adotados por uma empresa do segmento alimentício nos anos de 2013, 2014 e 2015 para saber se foram os mais vantajosos economicamente.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
Como o lucro líquido apurado na contabilidade normalmente não corresponde ao lucro a ser tributado, a pessoa jurídica deve determinar o lucro real, sobre o qual calculará o IRPJ devido e o adicional quando for o caso, assim como a CSLL.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
Responsabilidade tributária, eficiência e praticidade
Se o tributo não for pago, alguém terá de arcar com as consequências do indébito. Essa é a tônica do instituto da responsabilidade tributária, decorrência dos princípios da eficiência e da praticidade.
Operações de Hedge: tributação dos ganhos e dedutibilidade das perdas
Neste texto analisaremos as operações de hedge, demonstrando que a empresa deve ter o cuidado de comprovar que a operação teve como finalidade a proteção da empresa, observando o disposto na legislação.
Recupere crédito presumido de PIS e COFINS de origem animal
Uma das condições para que empresas do lucro real com receitas sujeitas a não-cumulatividade possam se creditar de PIS e COFINS é que os pagamentos sejam efetuados a pessoas jurídicas domiciliadas no país. No entanto, há algumas exceções.
Insumo aplicado aos créditos de PIS e COFINS na modalidade não cumulativa
Por mais uma vez a Justiça Federal da 4ª Região reconhece a correta aplicação do conceito de insumo no que tange à legislação do PIS e da Cofins na modalidade não cumulativa.
Os benefícios fiscais do ativo imobilizado
Os encargos de depreciação do ativo imobilizado são considerados dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL pelas empresas tributadas pelas regras do lucro real, conforme analisaremos no presente artigo.
IRPJ pelo lucro real: despesa dedutível
As despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, são dedutíveis da base de cálculo para fins de apuração do imposto de renda pelo lucro real.
Direito Tributário: depreciação e amortização
Para efeito de IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica tributada pelas regras do lucro real deverá considerar como dedutíveis os encargos de depreciação de bens intrinsecamente ligados à produção, conforme definido no art. 25 da IN RF nº 11/96.
Imposto de renda das pessoas jurídicas: regimes
É importante comparar as opções do lucro real e presumido antes de optar pelo Simples Nacional. Embora este seja um regime menos complexo, não traduz uma menor carga tributária.