SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização
26/07/2020 12:00 1
Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).