Revista de Sociedade anônima
ISSN 1518-4862Transações com partes relacionadas nas companhias abertas
O principal propósito do estudo das operações entre partes relacionadas é definir os limites de atuação desses entes de modo que não haja conflito de interesses e consequentemente prejuízo aos acionistas e à própria companhia.
Acordo de acionistas: características e limites
O STJ mostra-se receptivo ao acordo de acionistas, afirmando que, diante da obrigatoriedade dos contratos e do princípio da segurança jurídica, esse instrumento é via adequada para regulamentar a forma que os acionistas irão exercer seus direitos frente à sociedade.
Espécies societárias sem personalidade jurídica
As sociedades não personificadas, ao contrário do que ocorre com as sociedades empresárias, não detêm personalidade jurídica e, por consequência, não sofrem com os relevantes efeitos destacados do fenômeno de abstração da pessoa jurídica.
Emissão de debêntures
A atratividade da emissão de debêntures é evidenciada pelo pagamento de juros mais elevados que os títulos públicos. Apesar disso, no mercado atual, o risco governo vem sendo substituído pelo risco empresa, e essa é a tendência nas aplicações financeiras.
Fixação do tempo médio das horas in itinere nas sociedades anônimas
Analisa-se a possibilidade de aplicação do tempo médio das horas in itinere às empresas constituídas sob a natureza jurídica de sociedade anônima.
Dever de lealdade do sócio acionista
A suspensão de direito do acionista faltoso é um mecanismo extrajudicial de autoproteção da sociedade anônima contra aquele acionista que, em violação à lei ou ao estatuto, descumprir com seus deveres, em especial, quando o exercício de suas prerrogativas como acionista esteja sendo usado intencionalmente para obter benefícios exclusivamente pessoais.
Subcapitalização intencional: teoria do deepening insolvency em sociedades limitadas e anônimas
Analisa-se o reconhecimento do deliberado agravamento na situação econômica da sociedade e a oneração excessiva do patrimônio da companhia como ato atentatório ao dever de conduta materializado na boa-fé objetiva, na função social da empresa, nos deveres fiduciários dos administradores e do abuso do poder dos acionistas.
Formalidades para a assembleia geral ordinária da sociedade anônima
A assembleia geral ordinária deve ser precedida de duas formalidades: 1) os acionistas devem ser avisados que os documentos pertinentes ao evento encontram-se à disposição na sede da companhia; 2) a companhia deve publicar o relatório da administração sobre os negócios sociais, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, se houver.
Direito de retirada nas sociedades de capital
Mesmo nas sociedades regidas pela Lei das S.A., é possível buscar proteção ao direito de retirada. Trata-se de exceção que tende a ser aplicada a um grande número de empresas de pequeno ou médio porte quando regidas pela Lei das S.A., mas constituídas com intuito pessoal.
Hedge e derivativos: riscos, gestão e dever de diligência
Como avaliar juridicamente o mau uso de derivativos e seus riscos empresariais? O texto analisa operações, impactos econômicos e deveres legais na gestão societária.
Estratégias corporativas de controle por redes de parcerias: o caso Braskem
Na Braskem, a hierarquia nas redes internas (entre acionistas através de acordos ou da criação de novas sociedades participantes) pode explicar ganhos diferenciados entre acionistas portadores de títulos de mesma natureza e até mesmo vantagens políticas à sociedade.
Remuneração de membros da diretoria nas sociedades anônimas: aspectos societários e tributários
1.Introdução – Planejamento Tributário X Inovação Financeira A proposta de eventual adoção de política de remuneração de membros da Diretoria das Sociedades Anônimas, em um primeiro momento, pode fixar na mente do destinatário a idéia de Planejamento Tributário, com redução…
Insider trading: uso indevido de informação privilegiada
1. Considerações iniciais Tomando emprestadas as palavras de GABRIEL GARCIA MARQUES, escritas em sua obra Cem Anos de Solidão, e transcritas por LENIO STRECK1, "em Macondo, o mundo era tão recente que muitas coisas careciam de nome e para mencioná-las...
Medidas para redução de custos com publicação de atos de sociedades anônimas
Sumário: 1. Aspectos gerais sobre as sociedades anônimas e a publicidade dos seus atos. 2. Das peculiaridades, importâncias e efeitos específicos da publicação dos principais atos societários. 2.1. Ata de assembléia geral. 2.1.1. Ata de assembléia geral ordinária. 2.1.2. Ata…
Responsabilidade do administrador de sociedade anônima
Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos administradores se afigura com maior utilidade em relação aos demais tipos societários, porquanto há uma maior dispersão das participações societárias.
Violação do dever de sigilo: uma nova visão
A teoria do insider trading (violação do dever de sigilo) surgiu no direito norte-americano em decorrência da preocupação do governo em razão dos inúmeros casos de deslealdade dos administradores das sociedades anônimas em relação às empresas que administravam, com a...
Venda compulsória das ações do ente público em sociedade anônima, como acionista minoritário.
Enquanto atua como investidor no mercado de capitais, o ente público estadual pratica atos de gestão, submetendo-se, sem ressalvas, ao marco regulatório vigente no mercado de capitais.
Sociedade anônima: é possível a negociação com suas próprias ações?
A Lei 6404/76, que regula as sociedades anônimas, proíbe, como regra geral, as sociedades anônimas de negociarem com suas próprias ações. São dois os motivos para essa proibição. O primeiro é impedir a redução disfarçada do capital social, ou seja,…
É chegada hora de compartilhar o controle da internet
Estamos vivendo os últimos dias do fim da primeira década do advento, em escala global, da Grande Rede de computadores internet. Desdobramento final de projeto militar dos Estados Unidos no limiar da década de 60, aperfeiçoado após o fim da…
