Revista de Sociedade anônima
ISSN 1518-4862Clearinghouses
As câmaras de liquidação e compensação, ou casas de compensação ou, ainda, clearinghouses, da forma como são conhecidas hoje, remontam ao século XIX (mais precisamente em 1882) nas bolsas de café e algodão das cidades de Havre, na França e…
A efetividade da implementação do novo mercado nas empresas que operam na BOVESPA.
Objetivo: verificar se com o advento do "Novo Mercado" houve efetiva proteção ao pequeno investidor. RESUMO O novo mercado foi um segmento de negociação implementado na Bolsa de Valores de São Paulo com base em estritas regras de governança corporativa.…
Do exercício social e das demonstrações contábeis
Resumo: Estamos diante de uma nova etapa na área empresarial e contábil, ou seja, a Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007 e o Decreto 6.022/2007 trouxeram varias mudanças no campo da escrituração e das demonstrações financeiras das sociedades…
Regina Casé, as lan-houses e o ECA
Regina Casé é uma artista incomum. Como atriz, sua competência artística lhe permite transitar do (raro) drama profundo à freqüente comédia rasgada, com o mesmo conforto. Entretanto, sua característica mais brilhante é uma simpatia esfuziante como entrevistadora, com a qual…
Execução específica de acordo de acionistas de sociedade anônima
RESUMO Este artigo versa sobre o acordo de acionistas em diversos aspectos, sobretudo no que concerne à sua execução específica. A princípio, considera-se esse instituto como um negócio jurídico e faz-se uma avaliação do pacto de acionistas como um contrato…
Cabimento de ações judiciais para reparar os danos causados pelas desvalorizações de ações na Bolsa de Valores
Foi publicado recentemente a notícia de que o escritório de advocacia norte-americano Howard G. Smith entrou com uma ação em benefício de todas as pessoas que compraram American Depositary Receipts (ADRs) ou ações ordinárias da Sadia entre 1º de maio…
Sociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração
Muitas vezes, aqueles que deveriam manifestar e zelar pelo interesse social possuem, paralelamente, interesses particulares na deliberação ou operação.
Quando um tribunal viola a lei.
O STJ foi criado com a função de julgar os recursos especiais originários dos Tribunais Estaduais, assegurando a aplicação da lei federal e a uniformidade de sua interpretação pelas unidades federadas, admitindo o recurso mediante aponte da lei federal violada…
STJ fixa preço "jurisdicional" de emissão de ações
- Recálculo, pelo STJ, do número de ações subscritas e integralizadas. - Dispensa da Sociedade Anônima de entregar as ações pelo preço ofertado - Alteração jurisdicional do CAPITAL SOCIAL da empresa. - Decisão "por equidade" contrária ao contrato firmado pelas…
ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa.
Por que é necessário vedar PNs sem direito de voto ou com restrição a este direito nas estruturas das companhias listadas no Novo Mercado da Bovespa? Existe relação entre Democracia e Eficiência?
STJ altera preço de emissão de ação fixado em assembléia-geral.
Nos autos do REsp nº 975.834/RS, o qual discutia a forma do aumento de capital mediante subscrição de novas ações da extinta CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), devidas por conta dos contratos de participação financeira firmados à luz do plano…
Sociedades anônimas "off-shore" uruguaias e a lavagem de dinheiro
Tão antiga quanto a exação tributária é a astúcia do homem em esquivar-se dela. Remetem à Grécia Antiga os primeiros registros da utilização de mecanismos legais para a tão conhecida elisão fiscal. Surge no plano histórico clássico um modelo de...
Caso CRT: da impossibilidade do cumprimento dos julgados com base em balancetes mensais
Embora com forte impacto sobre o meio jurídico gaúcho, a decisão proferida pelo STJ nos autos do RESP 975.834/RS, a qual permitiu o recálculo do número de ações com base em balancetes mensais, nos contratos de participação financeira firmados com…
Inovação do entendimento do STJ quanto à definição do valor patrimonial da ação da CRT.
O valor patrimonial da ação aplicável aos contratos de participação financeira nas demandas de complementação contratual aventadas em face da Brasil Telecom S/A, sucessora da Companhia Riograndense de Telecomunicações S/A, vem sendo objeto de discussão ante a recente mudança de…
Acordo de acionistas como limitação contratual ao poder de gestão e representação
O artigo analisa as eventuais limitações contratuais do poder de gestão e representação, focalizando, neste particular aspecto, os acordos de acionistas que versam sobre o direito de voto.
A sociedade de garantia solidária e a antinomia entre a Lei nº 9.841/1999 e a Lei Complementar nº 123/2006
O presente artigo não visa esgotar o assunto sobre a forma de constituição e atuação da Sociedade de Garantia Solidária, mas sim trazer à tona a antinomia entre a Lei nº 9.841/1999 e a Lei Complementar nº 123/2006 e sua…
Sociedade anônima. Acionistas ordinaristas. Exclusão do direito de voto
Observada a estrutura atribuída pelo legislador às sociedades por ações, observamos que os direitos dos acionistas perante a sociedade podem ser divididos em duas grandes categorias: os direitos individuais e os direitos sociais. Distinguem-se uns e outros por dois aspectos…
Execução específica e eficácia dos acordos de acionistas na sociedade anônima
A Lei das Sociedades por Ações prevê expressamente a execução específica (art. 118, § 3º e § 9º), que pode ser por via judicial, pela declaração de vontade da parte prejudicada, nos casos de ausência do acordante ou sua abstenção…
Da distribuição desproporcional de dividendos na sociedade anônima
I – Introdução O presente estudo tem por escopo inicial a análise da distribuição de dividendos nas sociedades anônimas. Serão abordadas, em linhas gerais, as regras, as formas e os limites desta distribuição. Em tópicos seguintes, será analisada a possibilidade…
Como estimular a abertura de capital?
A questão surge num momento em que o mercado foi surpreendido com a redução sofrida pelos títulos da dívida pública brasileira em sua participação na carteira de recomendação do JP Morgan e do Citigroup. A apreensão surge em razão de…
