Revista de Sociedade limitada
ISSN 1518-4862Responsabilidade civil dos sócios na sociedade limitada
SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO. 2 NOÇÕES CONCEITUAIS. 2.1Personalização das sociedades empresárias. 2.2Conceito de sociedade limitada. 3 DOS SÓCIOS. 3.1Deveres dos sócios. 3.2Sócio remisso. 4 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. 4.1Responsabilidade limitada. 4.2 Responsabilidade ilimitada. 4.2.1Quanto à exata estimação dos bens. 4.2.2Quanto à evicção e…
Análise dos aspectos relativos aos administradores em uma sociedade limitada.
O presente trabalho visa elucidar questões e riscos inerentes à contratação de empregados que ocupam o cargo de diretores estatutários em uma sociedade limitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a lei que regulava a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Decreto…
A sociedade limitada e o falecimento de sócio
A ocorrência de morte do sócio de uma sociedade simples ou limitada encontra regulamentação específica, como uma hipótese ensejadora da resolução da sociedade em relação a um sócio, conforme o art. 1.028 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.028....
Aplicação supletiva da Lei das Sociedades por Ações às sociedades limitadas
Considerando que no Brasil a grande maioria das sociedades privadas é do tipo limitada, torna-se relevante o estudo da regência legal dessa espécie de pessoa jurídica. No regime anterior ao Código Civil de 2002, a sociedade limitada era regulamentada genericamente...
Responsabilidade dos sócios no âmbito das sociedades limitadas
Se ficar caracterizado que o cotista, o acionista ou o administrador agem em detrimento das normas legais ou contratuais, passam eles a responder solidariamente pelas conseqüências do abuso de poder perpetrado, no plano civil e criminal.
A questão da penhorabilidade das quotas sociais
O presente artigo tem por escopo apresentar e solucionar o problema da penhorabilidade ou impenhorabilidade das cotas sociais (ressalta-se que nosso vocabulário admite a grafia da palavra tanto como quotas ou cotas) da sociedade limitada, pois trata-se de um tema…
Sociedades limitadas ou sociedades anônimas?
Superado o período da vacatio legis, e passados mais de seis meses de vigência do novo Código Civil, observamos o surgimento de debates acerca de diversos dispositivos do diploma legal. A nova lei trouxe inovações para todos os níveis da…
Regência supletiva na sociedade limitada
A sociedade limitada é regulada pelas normas e disposições próprias inseridas nos artigos 1.052 a 1.087 do Novo Código Civil, e uma das inovações diz respeito à regência supletiva nas hipóteses de omissões e falta de regramentos. Determina o artigo…
Aplicação supletiva das sociedades anônimas às limitadas
As sociedades limitadas são reguladas atualmente pelos artigos 1.052 a 1087 do novo Código Civil. A nova legislação deu um tratamento mais cuidadoso a esse tipo societário, tendo em vista o aumento crescente desse tipo, desempenhando uma função importantíssima nos…
As sociedades limitadas entre cônjuges e o novo Código Civil.
Recentemente, com advento da Lei nº 10.406/2002, foi instituído o novo Código Civil no nosso ordenamento jurídico, passando a disciplinar o Direito de Empresa e, por via de conseqüência, as sociedades não empresárias e empresárias, tendo sido acolhido a Teoria…
O desafio da manutenção do sucesso da sociedade limitada na vigência do novo Código Civil
Para muitos, a informalidade das deliberações sociais e a prevalência da autonomia da vontade para disciplinar os mais variados assuntos não previstos na antiga legislação mostravam-se mais adequados, sendo uma das razões do sucesso das sociedades limitadas.
Da exclusão do sócio na sociedade limitada.
Ad initio, mister salientar que o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, passou a regular o "Direito de Empresa" no Brasil, e desta forma,…
O novo Código Civil e as sociedades limitadas
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade dos Sócios; 3. Normas de Regência e Aplicação Supletiva da Lei das S/A; 4. Contrato Social; 5. Quotas de Capital, 5.1 Sócio remisso, 5.2 Valores retirados pelos sócios com prejuízo do capital; 6. Administração, 6.1.…
A sociedade limitada no novo Código Civil
O Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, regulam a vida de todos os cidadãos, e o Direito Civil, em face da vigência do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10.01.02), em especial, porque agora trata com maior amplitude…
Participação de sociedades estrangeiras em limitadas:
Uma polêmica exagerada foi criada em função do dispositivo do Código Civil que dispõe a respeito de sociedades estrangeiras (art. 1134). O ponto mais preocupante seria uma suposta proibição à participação de sociedades estrangeiras em sociedades limitadas brasileiras. Se tal…
O novo Código Civil e a sociedade por cotas de responsabilidade limitada
A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, modelo de sociedade instituído em 1919 pelo Decreto 3.708 representava um avanço na estrutura societária até então vigente. A principal inovação adotada pela figura jurídica criada era a limitação da responsabilidade dos sócios…
Direito de Empresa: fim de odiosos privilégios
O novo Código Civil busca proteger os direitos dos sócios minoritários em sociedades empresariais.
Sociedades limitadas no novo Código Civil.
Considerações iniciaisO novo Código Civil (Lei 10.406/02) possui uma parte dedicada às empresas, na qual se encontra a regulamentação das sociedades em geral e dos tipos societários específicos, inclusive as sociedades limitadas. No presente trabalho serão indicados alguns pontos que…
Panorama das propostas de reforma do regime jurídico das sociedades por quotas de responsabilidade limitada
Sumário: 1.Introdução; 2.História e características das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, necessárias à situação do tema; 3.Sociedade limitada no Projeto de Código Civil; 3.1.Generalidades sobre o projeto de Código Civil unificado e a sociedade limitada; 3.2.Impropriedade do nomem iuris;…
A exclusão do sócio pela maioria do capital social
Sumário: 01. Pródromo, 02. Affectio societatis, 03. As vias de exclusão do sócio, 04. Causas legais de dissolução da sociedade, 05. Ampliação dos casos de exclusão pela doutrina, 06. Quanto à desnecessidade de previsão contratual, 07. Não necessidade de declaração…