Análise didática do trabalho escravo no Brasil

Apesar de oficialmente abolida ainda no século XIX, a privação da liberdade humana, combinada com a imposição de trabalho, suprimindo completamente a vontade do obreiro, é mais comum do que se possa imaginar.

Da inconstitucionalidade da Portaria nº 540 do Ministério do Trabalho e Emprego

1. INTRODUÇÃO Poucas condutas são tão aviltantes à dignidade da pessoa humana quanto à sua redução à condição análoga à de escravo. Proibir alguém de deixar o trabalho no momento que achar oportuno, explorar aviltantemente as energias vitais de outrem…

A constitucionalidade da "lista suja" como instrumento de repressão ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil

O artigo trata do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, previsto no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Escravidão contemporânea no sul do Pará.

Conceituação: A conceituação do tema ainda encontra divergências na doutrina, sendo abordado com várias denominações, como, por exemplo, escravidão por dívidas – em decorrência da dívida fraudulenta contraída com o dono da fazenda, que impede o encerramento do vínculo laboral;…

Um velho problema para uma nova Justiça.

1 - INTRODUÇÃO"(...) No Amazonas, no Araguaia, Na Baixada Fluminense No Mato Grosso, nas Gerais e no Nordeste tudo em paz Na morte eu descanso, mas o sangue anda solto Manchando os papéis, documentos fiéis Ao descanso do patrão Que…

Trabalho escravo: o que é?

Muito já se escreveu sobre a escravidão ao longo dos tempos, desde a antigüidade mais remota até os dias de hoje. Fora algumas posturas rosseaunianas e hobbesianas, da inclinação ao bem ou mal a que todo homem propende, pouco tem…

Brasil y los derechos humanos:

Sumário:Introducción, 1. Tribunal Europeo de Derechos Humanos, 1.1. Circunstancias del caso, 1.2. Jurisdicción francesa: procedimiento procesal aplicable, 1.3. Demanda nº 73316/2001, 1.3.1. Legislación aplicable, 1.3.2. Excepción preliminar del Gobierno francés, 1.3.3. Alegaciones de la demandante togolesa, 1.3.4. Sentencia, 2. Comisión…

Trabalho escravo:

Juiz condena fazendeiro por trabalho escravo, impondo indenização por dano moral coletivo e determinando o cumprimento de diversas obrigações de fazer.

Interpretação constitucional evolutiva dos direitos sociais.

I - Introdução             Muito se tem discutido acerca da efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha previsto diversos direitos sociais – como o trabalho (art. 7o), a saúde (art. 196), a previdência social (art. 194),…

Não corre prescrição durante o trabalho escravo

            O objeto deste breve artigo é quase intuitivo, e começa pela sua conclusão: não corre a prescrição durante o período em que o trabalhador se encontra reduzido a condições análogas à de escravo!             E a justificava é simples: a prescrição…

Legalidade e conveniência do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Foi lançado em 2003 o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, incluindo cláusulas impeditivas para a obtenção e manutenção de crédito rural quando comprovada a existência de trabalho escravo ou degradante.

Ação civil pública e trabalhadores em condições de escravidão

O reconhecimento da legitimação do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas é uma forma de democratizar o acesso à Justiça.

Trabalho cativo infanto-juvenil na Amazônia agrária paraense

INTRODUÇÃODe caráter ensaístico, este trabalho pretende esboçar um quadro panorâmico sobre o regime de trabalho cativo infanto-juvenil presente nas fazendas localizadas no espaço agrário do Estado do Pará. Focalizo, sobremaneira, as condições gerais de trabalho nas fazendas, porque as funções…

Sobre os caminhos institucionais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no âmbito dos Municípios

O trabalho forçado ou obrigatório não é um problema recente. Remonta aos primórdios das civilizações humanas ― e, em sua versão contemporânea (após a condenação universal às formas históricas de escravidão), tampouco é uma questão deste século. Já em 1926...

El trabajo esclavo hoy en Brasil:

El profesor Zéu Palmeira evoca las circunstancias históricas que hacen hoy de Brasil un foco de explotación de mano de obra esclava. El autor explicita que los números sobre el trabajo esclavo preocupan a la sociedad brasileña y es reflejo…