Revista de Tutela antecipada x tutela cautelar (antigo CPC)

Produção antecipada de prova no novo CPC

Com a entrada em vigor do novo CPC, desaparecerão as medidas cautelares para antecipação de provas, uma vez que haverá procedimento autônomo e próprio a ser observado.

Restrições à concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

Se por um lado o Estado necessita de prerrogativas, de outro os particulares também carecem de meios céleres e eficazes para resguardarem seus direitos individuais em face daquele, sobretudo à vista da morosidade processual que hodiernamente assola a justiça brasileira.

Liminar, antecipação dos efeitos da tutela e tutela cautelar: diferenças

Identificam-se as características de decisões chamadas “liminares”, de provimentos que antecipam os efeitos da tutela e daqueles que veiculam tutelas cautelares.

Tutelas de urgência e devido processo constitucional

Com uma abordagem atual e crítica, o trabalho que segue tem por objetivo analisar a relação das tutelas de urgência frente aos ditames de um devido processo constitucional.

Tutela antecipada na sentença

A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é incontroverso.

Natureza das tutelas de urgência da Lei da Propriedade Industrial

Na Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279, de 1996), a natureza das medidas de urgência do arts. 56, § 2º e art. 174, parágrafo único, é de tutela antecipada. Por outro lado, a do art. 209, parágrafo 1º, exige análise do caso, podendo ser também cautelar.

Irreversibilidade na antecipação da tutela

O juiz não deve se deter ou se sentir inibido na sua missão de dizer o direito diante do pedido de antecipação da tutela, embora a lei acene com o perigo de uma possível irreversibilidade daquela medida perseguida pelo jurisdicionado.

Tutela cautelar e tutela antecipada na prática

Talvez seja o caso de não mais pensarmos em tutela cautelar de um lado e tutela antecipada de outro, para passarmos a pensar que existem duas formas de se fazer justiça: a tradicional, com todas as garantias plenas, direito ao contraditório, que leva o julgador a uma situação de cognição exauriente e leva mais tempo; e a excepcional e rápida, decorrência dos princípios constitucionais, na qual o juiz fica autorizado a tutelar, satisfazer, cumprir, realizar, mais rapidamente, protegendo o direito postulado.

Revogação da tutela de urgência no direito previdenciário

Em que pese o caráter alimentar dos benefícios previdenciários e assistenciais, a irrepetibilidade da verba não deve ser aplicada de modo absoluto, o que poderia, à evidência, levar o sistema previdenciário à bancarrota.

Tutela antecipada da parte incontroversa: recorribilidade da decisão parcial de mérito

Analisam-se as decisões parciais de mérito fundadas no §6° do art. 273 do CPC e sua recorribilidade como uma alternativa para a realização de um processo condizente com as noções de devido processo legal, efetividade da prestação jurisdicional e razoável duração do processo.

Efetividade do processo: tutelas antecipada e cautelar

A eventual irreversibilidade dos efeitos provocados por algumas decisões antecipatórias é um preço a se pagar pelo valor “efetividade” que elas realizam.

Fungibilidade entre tutelas de urgência e desuso da cautelar autônoma

Não mais se justifica exigir da parte interessada a propositura de ação autônoma para obter medida cautelar, já que pode esta ser concedida no bojo da própria ação principal (processo de conhecimento).

A utilização das técnicas urgentes no cotidiano forense

O contínuo aperfeiçoamento da tutela de urgência objetiva modificar o conceito clássico de tutela urgente e otimizar o seu sistema de aplicação.

A fungibilidade das tutelas de urgência e sua aplicação nas decisões judiciais

Ainda não há consenso na doutrina e na jurisprudência quanto à possibilidade da substituição da tutela cautelar pela tutela antecipada, por ser esta última mais abrangente e conferir ao juiz maior poder ao julgar.

A concessão, pelo Tribunal de origem, de tutelas de urgência em sede de recurso especial

Estuda-se a concessão de tutelas de urgência (cautelares ou antecipatórias) pelos Tribunais locais ao exercerem o juízo precário de admissibilidade dos recursos excepcionais, especificamente do recurso especial.

As medidas cautelares e a fungibilidade estabelecida no artigo 273, § 7º, do Código De Processo Civil

Com o presente estudo, procura-se analisar as conseqüências processuais da inovação legislativa que introduziu em nosso ordenamento jurídico a fungibilidade entre as tutelas de urgência.

Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar

1- Introdução Desde que o instituto da tutela antecipada foi inserido em nosso Código de Processo Civil, a questão da fungibilidade entre tutela cautelar e a antecipação dos efeitos da tutela tem sido um dos assuntos mais discutidos e controvertidos…

Condições de fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias

O texto apresenta distinções entre medidas jurisdicionais cautelares e antecipatórias, as condições de fungibilidade procedimental entre tais medidas, para evitar o indeferimento de pedido de tutela de urgência por inadequação do procedimento.

Limitações à antecipação de tutela e liminares cautelares

Sumário:1-Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil; 2- Parênteses: Por um direito material de cautela; 3- Mais um parênteses: o fundamento esquecido da antecipação de tutela; 4- As limitações codificadas à antecipação de tutela; 5- Limitações codificadas…

A fungibilidade de mão dupla no campo das tutelas de urgência:

A Lei 10.444/02 alterou a Lei n. 5.869/73 (Código de Processo Civil), ao introduzir o § 7º no art. 273. A partir da inovação apontada, a doutrina passou a discutir a amplitude de tal dispositivo. A questão principal consiste na…