Revista de Unicidade sindical

Diálogos judiciais transnacionais e a Convenção n. 87 da OIT

Criticamos o modelo sindical brasileiro classificando-o como empecilho à plena concretização da liberdade sindical nos moldes preconizados pela Convenção 87 da OIT.

Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical

O ministro Edson Fachin, na medida cautelar da ADI 5.794 MC/DF, proferiu despacho em que assinala relevantes passagens históricas do nosso sindicalismo e, fundado na melhor doutrina sobre o tema, levou o assunto a uma grande incerteza da prevalência do que fora aprovado na reforma trabalhista.

Unicidade sindical é princípio ou regra?

A unicidade sindical deve ser aplicada sem valoração pelo operador do Direito, posto que, como regra, sua ponderação com outros valores, em especial a liberdade sindical, já fora feita pelo constituinte originário.

Liberdade sindical: pluralidade x unicidade

A ideia de livre concorrência entre os sindicatos representativos tende a tornar essas agremiações mais fortes e competitivas, além de provocar maior participação democrática. Aqueles que se empenharem em prestar os melhores serviços, terão mais associados.

Esquizofrenia da Constituição e fragilidade do sistema sindical

A fragilidade do sistema sindical brasileiro, que se reflete na atuação débil de suas organizações e na desconexão com os anseios de seus representados, deve-se, em boa medida, às incongruências de sua estrutura constitucional.

Responsabilidade sindical em conflitos atípicos: caso dos motoristas

Os conflitos internos nos sindicatos atingem a essência do sindicalismo brasileiro. Se não revista a organização sindical, a insuficiência da representação fará com que as negociações coletivas se sujeitem a constantes explosões de dissidentes insatisfeitos.

Contribuição sindical compulsória X liberdade sindical

A cobrança de contribuição sindical compulsória afronta o princípio da liberdade sindical individual, que consiste no direito de cada trabalhador ou empresário de filiar-se ao sindicato de sua preferência e dele desligar-se.

Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT) versus princípio da unicidade

O princípio da unicidade sindical é uma regra derivada de um regime corporativista e fascista da década de 1930, e impede a plena liberdade de associação sindical.

Direitos sociais dos trabalhadores na administração pública

Trata-se de apresentar e discutir os direitos sociais, no âmbito da Administração Pública, com ênfase na proteção do trabalhador, tal qual cláusula pétrea constitucional.

Desmembramento de sindicato e unicidade sindical

O STF permite que os sindicalizados se desmembrem do ente coletivo, pulverizando a abrangência geográfica da representação em bases territoriais menores. A única exigência é que os novos sindicatos, assim formados, não tenham área inferior a de um município.