É constitucional a exclusão da gratificação natalina da base de cálculo de benefício previdenciário.

O 13º salário possui natureza salarial e, como tal, pode ser tributado mediante contribuição previdenciária, conforme enunciado da Súmula 688 do STF (1). Contudo, os benefícios previdenciários são calculados com base nos valores das contribuições e no tempo de trabalho,...

8 coisas que você precisa saber sobre o 13° salário.

Quem tem direito ao 13º salário? Estagiário? Jovem Aprendiz? Afastado por doença?

INSS: 14º salário em 2022?

É sensato esperar a aprovação do pagamento de 14º para aposentados e pensionistas do INSS?

A História do Décimo Terceiro

Introdução A história do decimo terceiro salário no Brasil representa a gratificação natalina paga em diversos países do mundo. Esta gratificação e instituída em alguns países a ser paga ao Trabalhador pela entidade Patronal. O seu valor aproxima o valor...

13º salário x covid-19: impactos da suspensão do contrato de trabalho

Os impactos da redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho na gratificação natalina

Décimo terceiro salário: nossa jaboticaba de todo ano

Abordar-se-á o contexto histórico do décimo terceiro salário ou "abano natalino", como ficou conhecido. O escopo do presente escrito é contextualizar os marcos temporais e esclarecer os motivos jurídicos desse importante direito do cidadão brasileiro.

Décimo terceiro salário de servidor público na data do aniversário: inconstitucionalidade

Trata-se de consulta formulada ao órgão central do sistema de controle interno pelo setor de recursos humanos acerca da legalidade do pagamento de 13º salário de servidores públicos, inclusive contratados e comissionados, na data dos respectivos aniversários.

Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas

Expõe-se a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas.

Orientação completa para o Servidor público do Estado de Goiás receber as diferenças do 13º salário

O servidor público do Estado de Goiás, que quer saber sobre seu Direito de receber as diferenças do Décimo Terceiro salário, encontrará neste artigo a orientação completa que precisa.

13° salário e adicional de férias de agentes políticos

O pagamento do 13° salário e do adicional de férias em benefício dos agentes políticos que exerçam mandato eletivo não tem ancoro no ordenamento jurídico. Entretanto, o dispêndio das referidas verbas, expressamente previsto em lei, em favor dos agentes políticos investidos nos demais cargos públicos mostra-se legal.

Incorporação do 13° no salário de contribuição dos benefícios previdenciários

Análise legislativa da incorporação do 13° salário no período básico de cálculos dos benefícios previdenciários.

A inconstitucionalidade do pagamento de gratificação natalina a secretários municipais

Um tema que tem gerado bastante controvérsia, principalmente em virtude da Recomendação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [01] que busca coibir o pagamento de gratificação natalina a Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores,...

Principais características da gratificação natalina

Histórico Instituída no nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 4090/62, a gratificação natalina, mais conhecida como décimo terceiro salário, tornou obrigatório um costume, típico de diversas empresas no país, e que era caracterizado, até então, pela liberalidade dos empregadores. Salienta…