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03/12/2017 18:03 2
Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.
09/11/2016 17:46 21
A sentença puramente declaratória em matéria tributária, com o fito de satisfazer o pedido inicial do contribuinte que é se certificar da realidade jurídica da sua situação perante o Fisco, tem, necessariamente, eficácia executiva em resposta da tutela estatal à ação proposta.
26/01/2015 02:24 3
Responsabilidade sobre IPVA de veículo vendido sem transferência, impossibilitado de efetuar comunicação de venda
13/03/2014 17:07 11
A ação civil pública comporta provimentos jurisdicionais de cunho condenatório, declaratório, constitutivo, mandamental, executivo, cautelar e todos aqueles destinados à efetiva tutela de direitos metaindividuais.
19/09/2013 13:10 10
Estuda-se a hipótese de o executado invalidar o crédito fazendário através de outra ação que não seja a dos embargos do devedor, principalmente com a intenção de se furtar da necessidade de garantia do juízo.
09/01/2013 15:21 2
A prova da vida em comum deve ser plenamente realizada através da correspondente ação declaratória, independentemente da existência de prova material, ao considerar-se que a união estável é uma situação de fato, que tem como elementos a notoriedade e a convivência duradoura, como entidade familiar.
27/11/2012 19:45 5
Diante do princípio fundamental à liberdade religiosa, criado como garantia constitucional, o instituto da imunidade tributária aos templos de qualquer culto demonstra o quão importante para o Estado Democrático de Direito, garantir a liberdade e a igualdade a todos os cidadãos, independentemente dos valores morais e religiosos de cada um.
22/12/2011 13:49 5
Defende-se a executividade do provimento judicial declaratório, quando delimitador dos caracteres pecuniários da dívida perquirida.
17/12/2006 03:00 1
Poderia a demanda meramente declaratória, considerando-se sua natureza, dar origem a uma sentença com eficácia executiva para efetivação do direito violado?
01/03/2002 03:00 2
Sumário: Introdução; Capítulo 1 - A Ação Declaratória, 1.1 - Breve histórico, 1.2 – Características, 1.3 - Natureza da ação declaratória, 1.4 - Eficácia da sentença; Capítulo 2 - Questões Prejudiciais, 2.1 – Generalidades, 2.2 - Questões prejudiciais e questões…
01/06/2000 03:00 2
SUMÁRIO: I- Introdução; II – Das ações de conhecimento; III – Das ações declaratórias – A- O interesse de agir; B- A sentença na ação declaratória; IV- Casuística: Da ação declaratória de Direito - A- Medida Cautelar x Tutela Antecipada;…
01/11/1999 03:00 3
1- INTRODUÇÃOA ação declaratória, prevista no art. 4º do CPC, tem sido pouco debatida nos meios jurídicos pátrios. São-lhe reservadas poucas linhas nas obras de Processo Civil básicas, e talvez por isso não seja tão utilizada como ação autônoma, quanto…
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