Tudo de Ação monitória
Uma análise do instituto da ação monitória e a possibilidade de sua utilização em face da Fazenda Pública
Sumário: 1. Histórico. 2. Fundamento. 3. Distinções Terminológicas. 4. Procedimento Monitório Puro e Documental. 5. Conceito. 6. Particularidades do Procedimento Monitório. 7. Condições da Ação Monitória. 8. Procedimento. 9. Possibilidade do Manejo da Ação Monitória em face da Fazenda Pública.1.HISTÓRICOO…
Ação monitória contra a Fazenda Pública
Sumário: 1- Considerações Preliminares. 2- Feições do Processo Monitório. 3- Execução contra a Fazenda Pública. 4- Duplo Grau necessário. 5- Processo Monitório e Fazenda Pública. 6bibliografia1- Considerações PreliminaresÉ característica dos seres humanos a permanente busca pela eficiência. Aliás, não fosse...
Ação monitória: a natureza jurídica das decisões no procedimento monitório e a constituição do título executivo segundo a Lei nº 9.079/95
PALAVRAS-CHAVES – monitória – decisões pertinentes – natureza jurídica SUMÁRIO: Resumo informativo; Introdução ; Capítulo 1 – Origem Histórica, 1.1.– O Direito, 1.2.– Ação Monitória, 1.2.1– Legislação Italiana, 1.2.2.– Legislação Portuguesa, 1.2.3– Legislação Brasileira; Capítulo 2 – Princípios Gerais do…
Recurso especial.
Dispõe a Constituição Federal, no seu art. 105, III, que compete ao Superior Tribunal de Justiça "julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal…
A ação monitória contra a Fazenda Pública
CONFLITO DE TURMAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO EXAMINAR O CABIMENTO OU NÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. É ou não cabível o procedimento monitório contra a Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal? A Corte Mineira entra em…
Notas de empenho, base para propor monitória
Interessante a decisão do Tribunal de Justiça mineiro ao entender perfeitamente cabível ação monitória contra a Fazenda Pública, se o débito é comprovado mediante notas de empenho A nota de empenho foi considerada pelo referido Tribunal como documento comprobatório do…
Possibilidade de citação por edital na ação monitória
A natureza cognitiva da ação monitóriaMuita polêmica foi criada com a criação do procedimento monitório no direito brasileiro, em especial quanto a natureza, ou seja, se seguiria o rito ordinário, executivo, ou ainda, um rito especial, que alguns consideram misto…
A prova escrita na tutela monitória
RESUMO. Quando falamos acerca da tutela monitória, logo constatamos que um ponto sensível merece uma atenção especial: qual o significado e alcance da expressão "prova escrita", inserida pelo legislador no artigo 1.102a do Código de Processo Civil, que possibilitaria ao…
Antecipação de tutela no procedimento monitório
1. Antecipação de tutela no procedimento monitório O procedimento monitório vem disciplinado no Livro IV, Título I, dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, inserido no Capítulo XV sob o título "Da ação monitória", disciplinada pelos arts. 1.102a a 1.102c…
A ação monitória e seu cabimento contra a fazenda pública
Sumário : 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Natureza Jurídica. 4. Finalidade. 5. O Procedimento Monitório. 6. Da Aplicabilidade da Ação Monitória. 7. Origem. 8. O Procedimento Monitório no Direito Comparado. 9. A Admissibilidade da Ação Monitória contra a Fazenda Pública.…
A tutela monitória e a cobrança dos valores nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente
Sumário: Introdução. A ação monitória no Brasil. A técnica monitória como tutela de direitos evidentes. A incompatibilidade do entendimento jurisprudencial com a técnica monitória. Conclusões.IntroduçãoTem-se visto com freqüência os bancos buscando a tutela monitória a fim de cobrar valores que…
Da impossibilidade da ação monitória contra a Fazenda Pública
Na audácia inerente a um aluno do Curso de Direito, procurarei através de poucas, mas esclarecedoras palavras, discorrer sobre esse assunto polêmico e distante de se tornar pacífico. Em 1995, através da Lei n.º 9.079, o Código de Processo Civil…
Aspectos inerentes à cognição no procedimento monitório
A Reforma no Código de Processo Civil, inovou ao trazer a ação monitória, com o fito de agilizar a prestação jurisdicional, eis que, com vacatio legis de 60 (sessenta) dias, entrou em vigor no dia 15 de setembro de 1995…
Ação monitória em face da Fazenda Pública
SUMÁRIO: 1. Introdução 2.Ação monitória: conceito e características 3. Natureza jurídica da ação monitória 4. Ação monitória em face da Fazenda Pública - 5. Conclusão 6. Notas 7. Referências Bibliográficas.1. INTRODUÇÃODesde que surgiu no ordenamento…
É possível a citação por edital no procedimento monitório?
A idéia de escrever um texto, abordando a questão da citação por edital, no procedimento monitório, surgiu a partir da leitura de questionamento feito no setor de debates jurídicos, da excelente revista eletrônica www.jus.com.br, pelo Sr. Antônio Ângelo Mazzaro, um…
Monitória e cheque prescrito
Durante seis meses, a contar da data limite para apresentação de cheque ao banco, pode-se proceder à sua execução. Decorrido esse prazo, e até perfazer o de 2 anos a contar do dia em que se consumou a prescrição, o…
A ação monitória no direito brasileiro (Lei 9079/95)
"Trata-se de uma ação de conhecimento, porque sua finalidade é fazer com o que o judiciário tome conhecimento do título que possui e o reconheça seu caráter de executável. Tem fins condenatórios porque o objetivo do autor é a condenação do réu, e consequentemente proporcionar a interposição de execução sem as delongas naturais do procedimento ordinário. E por fim, é procedimento de cognição sumária, porque o juiz mediante a prova escrita apresentada pelo autor, se for a mesma suficiente para convencê-lo acerca de sua legalidade, defere a expedição do mandado inaudita altera parts, ou seja sem ouvir a parte contrária."
Ação monitória e chamamento ao processo
De início, esclareço que o presente trabalho tem por objetivo suscitar o debate sobre o tema, o que se justifica em vista de ainda não se ter uma jurisprudência pacificada sobre vários aspectos do procedimento monitório, de introdução ainda recente…
Super embargos à ação monitória
A ação monitória foi incluída no ordenamento jurídico pátrio com a Lei no. 9.079, de 14.07.1.995, que introduziu um capítulo novo no Livro IV do Código de Processo Civil. Conforme o art. 1.102 a do diploma legal supra citado, a…
Ação monitória no Processo do Trabalho
I - INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil teve acrescido, pela Lei 9.079, de 14.07.95, no bojo da denominada reforma, capítulo composto por três artigos (de numeração repetida e distintos por letras, no sentido de preservar o texto codificado), instituindo…
