Tudo de Arbitragem
Mediação, conciliação e arbitragem
No Brasil, tradicionalmente, não temos o costume de tentar resolver as questões de forma amigável. Para tudo se utiliza o Judiciário. Tanto que foi necessária a instituição de Juizados Especiais com competência para causas simples, de menor complexidade, que atolavam a Justiça Comum.
Nulidade das cláusulas compromissórias nos contratos de consumo
A cláusula compromissória inserida em contrato de consumo, mesmo com observância das normas do art. 4º, §2º da Lei nº 9.307/96, é nula de pleno direito. Por essa razão, não tem força para afastar a competência do Judiciário para solucionar lides de consumo.
Tribunal, procedimento e sentença arbitral: Brasil e Mercosul
Os desentendimentos que podem surgir durante a instalação de um tribunal arbitral são o tendão de Aquiles da arbitragem. Como forma de evitar a obstrução da instância arbitral, várias legislações preveem a possibilidade da intervenção de um terceiro.
Rawls: convergência entre Direito, Política, Moral e Economia na Lei de Arbitragem
A tecnologia civil da arbitragem ainda é pouco utilizada pela população brasileira, refletindo fatores negativos diversos, tais como ausência de informação pública; persistência de uma cultura jurídica positivista; desmotivação moral; e custos elevados para o cidadão mais pobre.
Requisitos de admissibilidade do processo
Há tendência de acabar a diferenciação das questões preliminares de mérito e agrupá-las todas em uma só categoria chamada de “pressupostos de admissibilidade do provimento jurisdicional”, pois estariam todas no mesmo patamar de questões analisadas pelo juiz antes do julgamento de mérito.
Homologação de sentença arbitral estrangeira
Analisa-se a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, à vista da Lei da Arbitragem e da Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, e a posição do STJ quanto aos requisitos negativos da homologação.
Arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil: teoria, prática e crítica
É necessária uma análise crítica do instituto da arbitragem no Brasil, que trará sérios problemas sócio-políticos, econômicos e jurídicos, se aceita sem sérias reservas em nossa ordem jurídica.
Conciliação, mediação e arbitragem: vias alternativas para solução de controvérsias
É preciso que haja uma maior divulgação dos meios alternativos de solução de controvérsias, para que mais pessoas possa neles confiar. Deixemos os tribunais com as causas mais complicadas.
Execução, pelo juiz arbitral, de seus próprios julgados
A permissão para que o árbitro possa executar suas próprias decisões trará à arbitragem maior agilidade na execução e maior benefício ao credor, dando-lhe maior eficácia no que tange a prestação jurisdicional completa e, ainda, vantagens à máquina estatal, com reduções de custos e diminuição na quantidade processos.
Importância da competência negocial para a paz social: processo, celeridade e composição de conflitos
É o grau de satisfação/pacificação social que pode ser atingido pelos meios alternativos de composição de conflitos que deve servir como principal argumento para a sua inclusão na pauta de assuntos importantes do mundo jurídico.
Métodos alternativos de resolução de conflitos
Os métodos alternativos de resolução de conflitos são meios complementares à jurisdição e não são adequados para todos os litígios.
Introdução ao Direito Arbitral no Brasil
RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise do instituto da arbitragem no Brasil, em conformidade com a Lei federal 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Pretende-se demonstrar que, apesar dos pontos fortes encontrados na Lei de Arbitragem no Brasil, o…
Arbitragem no Direito do Trabalho: limites e perspectivas
Para o uso da arbitragem nos conflitos individuais, exige-se uma regulamentação legislativa que respeite os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e associe a solução arbitral à autonomia privada coletiva.
Homologação de sentença arbitral estrangeira
Sumário: Introdução; 1 Títulos Executivos; 2 Homologação de Sentença Estrangeira; 3 Peculiaridades da Sentença Arbitral Estrangeira; Conclusão; Referências. Resumo: O artigo que se apresenta tem o escopo de referir, perfunctoriamente, os mais importantes aspectos a respeito dos requisitos e dos…
Execução de sentença arbitral
Sumário: 1 Introdução; 2 Considerações gerais acerca da arbitragem; 3 A sentença arbitral; 4 Execução da sentença arbitral; 5 Considerações finais; Referências. 1 INTRODUÇÃO A arbitragem é meio alternativo de solução de conflitos, regulado pela Lei 9.307, de 23 de…
O governo federal atrai a arbitragem para dentro de si
1. Indisponibilidade dos direitos públicos – 2. A iniciativa da AGU-Advocacia Geral da União – 3. A cultura da judicialização – 4. O pré-sal na arbitragem – 5. O supedâneo legal 1.Indisponibilidade dos direitos públicos É princípio já sedimentado que…
Sentença arbitral exarada no exterior: particularidades da sua homologação no Brasil pelo STJ
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da necessidade de homologação de sentença arbitral estrangeira no Direito Brasileiro; 3. Do procedimento homologatório; 4. Considerações Finais 1. Introdução A arbitragem é uma modalidade de solução de conflitos, na qual as partes confiam a terceiro…
Arbitragem: mecanismo viável também na solução de litígios trabalhistas e de consumo
RESUMO A arbitragem como técnica viável para solução de conflitos envolvendo bens patrimoniais; questionamento sobre sua aplicação em conflitos trabalhistas e consumeristas; o Estado viabilizando órgãos arbitrais julgadores para litígios em relações de consumo. PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; mecanismo viável; conflitos trabalhistas;…
Lei de Arbitragem: aspectos gerais
A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) está em vigor no Brasil há mais de 10 anos, e apesar de ter sua constitucionalidade questionada, como será visto, não viola garantias constitucionais e possui total aplicabilidade. Apesar de ser a primeira…
