Casamento nulo e anulável

SUMÁRIO: Casamento Nulo e Anulável; 1. Introdução; 2. Casamento Nulo, 2.1. Código Civil de 1916, 2.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Jurídicos, 2.4. Da Ação de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulável, 3.1. Código Civil de 1916,…

A dissolução da sociedade conjugal pelo erro essencial sobre a pessoa:

Sumário – Apresentação. I. Código Civil de 1916: I.1 Defeito Físico; I.2 Moléstia Grave; I.3 A Ação Anulatória de Casamento. II. Código Civil de 2002. III. A Tipificação Penal: III.1 Induzimento a Erro Essencial; III.2 A Ação Penal. IV. Jurisprudência.…

Casamento e adoção do sobrenome do marido

Antes do advento da Lei do Divórcio, em 1976, o casamento era indissolúvel. O padre dizia "até que a morte os separe" e todo o mundo tinha de obedecer, por inexistência de outra opção. Mesmo assim, é claro que muitos…

Do casamento religioso com efeitos civis e o novo Código Civil

1. Considerações preliminaresÉ inegável a influência que a igreja possui em matéria familiar, sobretudo quando se trata do casamento. Orlando Gomes, no primeiro capítulo da obra Direito de Família, já afirma que "(...) não se pode omitir a influência da…

Casamento e "casamentos"

1. O CONCEITO O casamento ingressa na história da humanidade como processo de socialização. Historicamente tem-se tentado naturalizar o casamento, mas no fundo ele nada mais é do que uma instituição social; tal qual a propriedade privada. Falar casamento é…

Doações antenupciais

Dentre as modalidades contratuais, a doação, é o contrato que tem na liberalidade e gratuidade, requisitos indispensáveis a sua caracterização. É nobre ato de uma pessoa, se desfazendo de coisa de sua propriedade, em favor de outra, despretensiosamente. Esse instituto…

O casamento de inúbeis na sociedade moderna.

As definições de casamento têm a natureza incerta e temporária de todas as coisas sociais. O seu fim deve ser o de caracterizar o seu tempo, e nada mais. Tempo e lugar. Não há conceito a priori de casamento, que…

União entre pessoas do mesmo sexo

A humanidade, neste final de século e início de um novo milênio, vive momentos de profundas transformações científicas, tecnológicas, sociais e de costumes, trauma e retrocesso moral, com a inversão total dos valores, atentando contra a natureza e a espécie…