Tudo de Casamento
A modificação do regime de bens no casamento à luz do Código Civil de 2002
A legislação civil brasileira adotou três princípios fundamentais que norteiam o regime matrimonial: a)variedade de regimes (regime da comunhão parcial de bens ou de aqüestos, regime da comunhão universal de bens e regime da separação de bens). b)liberdade na fixação…
Breve estudo sobre o instituto do casamento inexistente
Resumo O presente estudo consiste em uma breve abordagem de um estado de aparência não disciplinado em lei: o casamento inexistente. O método aplicado à pesquisa considerou a experiência acadêmica, de estudos e leituras, da observação e descoberta de discrepâncias,…
As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro
A desigualdade de deveres entre os cônjuges foi o consectário natural do paradigma familiar que vigorou na legislação brasileira, praticamente até a Constituição de 1988, que pôs cobro a seus últimos e resistentes resíduos.
Regime de bens:
O novo Código Civil, repisando o Código Beviláqua, contempla, dentre os regimes de bens, o da separação total, que se subdivide em duas espécies: o regime de separação total de bens convencional, de que tratam os artigos 1.687 e 1.688,…
Estupro intra-matrimônio, danos morais entre cônjuges e dignidade da pessoa humana:
Discorrer a respeito de tema tão interessante, e tão pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros é essencial para que entendamos instituto tão polêmico. Nesse diapasão, recorremos a (re)visitar o passado, num intuito de compreender a referida figura no decorrer...
Regime patrimonial de bens entre cônjuges e direito intertemporal
O estudo demonstra a variedade de questionamentos sobre regime de bens, a diversidade de interpretações e as inúmeras adequações que teremos que superar pelo advento do novo Código Civil.
Os princípios dos regimes de bens no NCC
RESUMO O presente trabalho enfrenta os aspectos do regime matrimonial de bens à luz do Novo Código Civil, partindo de sólidos pressupostos, tendo por guia a doutrina pátria. Para um melhor esclarecimento pormenoriza os novos princípios que norteiam e justificam…
Algumas aplicações da mudança do regime de bens do casamento
O Código Civil de 2002 trouxe uma inovação no que diz respeito ao casamento: a possibilidade de mudança do regime de bens na vigência da sociedade conjugal. Esta situação não era permitida na vigência do Código Civil de 1916 [1].…
Da modificação do regime de bens
1.Objetivo do presente artigoCom o presente trabalho espera-se verificar o alcance da faculdade de modificação do regime de casamento, autorizado pelo artigo 1.639, do atual Código Civil, quer pelas sociedades conjugais atuais, quer pelas celebradas anteriormente à vigência do atual…
O dever de fidelidade no casamento e na união estável e suas possíveis conseqüências
O Código Civil Brasileiro, no que concerne ao casamento, dispõe em seu artigo 1566, inciso I que, são deveres de ambos os cônjuges, entre outros, a fidelidade recíproca. Dispõe ainda em seu artigo 1724, no que tange à união estável…
Casamento em virtude de coação.
I - Introdução Em 1966 o eminente José Carlos Moreira Alves redigiu um precioso trabalho intitulado O Atual Projeto de Código Civil Brasileiro, no qual criticava o Anteprojeto do Professor Orlando Gomes, apresentado ao Legislativo um ano antes (reproduzido em…
Casamento putativo:
IntroduçãoO presente estudo tem origem nas muitas questões que recebemos durante a ministração das aulas sobre o casamento putativo, dentro do programa de Direito de Família. Apesar da pouca incidência prática, o assunto desperta interesse, especialmente, na seara dos concursos…
A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis
Uma das inovações advindas da vigência do Código Civil de 2002 reside na dispensa da outorga conjugal quando da alienação ou constituição de ônus reais sobre imóveis, desde que o regime seja o da separação absoluta (art. 1.647, inciso I).…
Débito conjugal: o corpo como dote
O estudo tem por objeto o instituto do débito conjugal, entendido doutrinariamente como o direito-dever dos cônjuges cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual. Este instituto teria sede no do art. 231, II, do CC-16, recepcionado pelo art. 1.566 do CC-02, que implica na "vida em comum, no domicílio conjugal".
Casamento e regime de bens
Sumário: 1. A família e o casamento, ontem e hoje: o núcleo familiar contemporâneo e a assunção constitucional dos novos modelos. 2. O casamento e o estatuto patrimonial de regência dos bens conjugais, escolhido pelos nubentes, antes da celebração ou…
Bens financiados, meação e partilha no direito de família
Dentre os efeitos jurídicos da comunhão de vida entre um homem e uma mulher, seja pelo casamento, seja pela união estável, estão os efeitos patrimoniais. À parte as disposições legais sobre regimes de bens no matrimônio, salientando que o Novo…
Casamento nulo e anulável
SUMÁRIO: Casamento Nulo e Anulável; 1. Introdução; 2. Casamento Nulo, 2.1. Código Civil de 1916, 2.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Jurídicos, 2.4. Da Ação de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulável, 3.1. Código Civil de 1916,…
A dissolução da sociedade conjugal pelo erro essencial sobre a pessoa:
Sumário – Apresentação. I. Código Civil de 1916: I.1 Defeito Físico; I.2 Moléstia Grave; I.3 A Ação Anulatória de Casamento. II. Código Civil de 2002. III. A Tipificação Penal: III.1 Induzimento a Erro Essencial; III.2 A Ação Penal. IV. Jurisprudência.…
Casamento e adoção do sobrenome do marido
Antes do advento da Lei do Divórcio, em 1976, o casamento era indissolúvel. O padre dizia "até que a morte os separe" e todo o mundo tinha de obedecer, por inexistência de outra opção. Mesmo assim, é claro que muitos…
