O idoso e o regime de bens no casamento.

Não mais se justifica impor ao idoso o regime da separação de bens, pois não é plausível admitir, com base apenas no fator idade, que a pessoa não tenha capacidade de escolher o regime de bens que melhor lhe atenda.

A mulher sob o casamento.

Ao usar da chave do divórcio, as mulheres estarão libertas de deveres que apenas fazem sentido quando fundados no amor e no desejo imperativo de estar com o seu eleito, quais sejam: os de fidelidade e débito conjugal.

Capitu capitulou?

Como trilhar com os dedos a tessitura do véu que encobre a face do mistério indevassável? Como engendrar-se pelas sombras do corpo que não se revela e tatua o seu perfil por passagens recônditas, inaugurando a ontologia pelo cheiro de...

Possibilidade de alteração de regime de casamento

De início, necessárias algumas considerações a respeito dos regimes de bens no casamento. Pelo antigo Código Civil, o regime de bens era o da comunhão total dos bens. Era a regra e as exceções restringiam-se à separação obrigatória instituída pela…

A (in)constitucionalidade material da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos

O texto estuda a compatibilidade desta norma com os princípios e valores exalados na Constituição Federal, como a igualdade, a liberdade individual e a dignidade da pessoa humana, bem como com os fins almejados pelo Estatuto de Idoso.

A possibilidade do casamento espírita com efeitos civis

Tenta-se desmitificar a questão da falta de "autoridade" no âmbito do espiritismo, revelando ser esta uma religião e realçando a possibilidade do casamento espírita com efeitos civis com os próprios princípios da Carta Magna.

Publicidade e casamento de celebridades

O namoro e os esponsais são mesmo um momento muito bonito na vida de um moço e uma moça que pretendem, após mútuo conhecimento e aceitação das virtudes e defeitos de cada qual, subir ao altar. A propósito da cerimônia…

A restrição quanto ao regime de bens para o casamento dos sexagenários

O art. 1.641, II, do Código Civil trata do regime de separação de bens obrigatório ao maior de 60 (sessenta) anos, que se demonstrará ser inconstitucional.

Casamento por procuração.

RESUMO: Este artigo objetiva trazer breve reflexão a respeito do casamento por procuração, especialmente com o intuito de saber se ambos nubentes podem estar ausentes no momento da cerimônia do matrimônio e fazendo-se representar por procurador, bem como se este…

Casamento por procuração: procurador deve ser de sexo distinto do nubente presente na celebração do matrimônio?

O casamento, como se sabe, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a…

Poligamia e o laicismo estatal.

Muito se discute, nos últimos anos, acerca da possibilidade de casamento ou união estável entre pessoas do mesmo sexo, fato que, aos poucos, está sendo incorporado aos Tribunais, a exemplo de recentes decisões conferindo direito ao casamento homossexual. Aliás, tem-se…

Sobre a constitucionalidade da imposição legal do regime da separação de bens ao casamento da pessoa maior de 60 anos.

Poderia o Estado, sob fundamento protetivo, interferir na liberdade e autonomia dos maiores de 60 anos, impondo ao casamento por elas celebrado um determinado regime de bens?

Princípio da alteridade:

O Código Civil (CC) estabelece que o casamento religioso equipara-se ao casamento civil, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração (art. 1.515). Há quem entenda que o casamento religioso, para gerar efeito…

A Inconstitucionalidade do art. 1641, II, do Código Civil de 2002.

            Antes do advento da Revolução Francesa, no séc. XVIII, que propagou pelo mundo os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, a condição de pessoa humana não era suficiente para que a lei dispensasse aos indivíduos tratamentos isonômicos.             A participação do…

Matrimônio e família no Direito Canônico

1. O «Direito canônico do matrimônio e da família» como organização jurídica A expressão «Direito canônico do matrimônio e da família» pode ser entendida como um setor do Ordenamento canônico ou como uma disciplina científica. O centro deste ordenamento jurídico...

O casamento inexistente

O Código Civil, tanto o de 1916 quanto o de 2002, não oferece subsídios para a determinação da noção de inexistência dos atos jurídicos, pois adota as teorias de nulidade e anulabilidade. No Direito de Família não há referência expressa…

Separação de bens: obrigatoriedade é inconstitucional

A obrigatoriedade da separação de bens para maiores de 60 anos viola princípios como isonomia e dignidade. Esse dispositivo do Código Civil é razoável ou reforça um preconceito contra idosos?

Casamento nuncupativo e sua eficácia

Introdução:             A Carta Magna de 1988, em seu artigo 226, reconhece três espécies de família – o casamento, a união estável e a família monoparental.             Em que pese todas estarem no mesmo pé de igualdade, muito se critica o tratamento…

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

É descabido premiar o cônjuge que se esquiva de amealhar patrimônio, preferindo conservar em espécie os proventos do seu trabalho pessoal.

Ministério Público entende que casamento em centro espírita pode ter efeitos civis

Em parecer, o Ministério Público da Bahia entendeu que a negação de efeitos civis a casamento realizado em centro espírita violaria os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. Aduziu que, como o Brasil é um Estado laico, não poderia recusar efeitos civis a casamentos celebrados por líderes de qualquer religião ou crença.