Decisão judicial paulista determina que 123 Milhas cumpra o que foi comprado pelo consumidor

Consumidores lesados pela 123 Milhas devem ter comprovantes de pagamento e reserva e, se necessário, buscar proteção judicial.

Milhas aéreas: programas de fidelidade são iguais a bancos?

As milhas aéreas equiparam-se a moedas, pois têm a suas principais funções na economia. Assim, os bancos são responsáveis por sua guarda.

Cautela na compra de passagens aéreas

A mídia noticiou situação de divulgação de passagens aéreas do Rio de Janeiro com destino a Paris, com escala em Madrid, pelo preço de R$ 1.300,00, o trecho. A oferta atraiu muitos interessados que adquiriram os bilhetes, receberam a confirmação...

Da aplicabilidade do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de passagens aéreas

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a aplicação do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor às compras de passagens aéreas realizadas via ecommerce, isto é, aquelas que foram adquiridas pela internet ou por telefone....

Direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet

O presente artigo tem por objeto o conflito de normas, estabelecido o artigo 49, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Resolução 400/2016, da Agência Regulatória da Aviação Civil – ANAC.

Direito de arrependimento na compra de passagem aérea

Entenda como funciona o direito de arrependimento na compra de passagens aéreas.

Direito de Arrependimento sob a perspectiva de vendas de passagens aéreas.

Trata-se de um artigo que visa mostrar como funciona o direito de arrependimento em relação as passagens aéreas pela internet.

Deve existir direito de arrependimento na compra de passagens aéreas?

O artigo 49 do CDC prevê o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento. No entanto, há controvérsias jurisprudenciais se essa previsão também deve ser estendida ao serviço de transporte aéreo deviso às peculiaridade do setor.