Estudo técnico preliminar para a contratação pública de software

A elaboração do ETP provoca reflexão do órgão durante a fase do planejamento da contatação, para que a Administração seja satisfatoriamente atendida.

Direito Administrativo: empenho de despesas, liquidação e pagamento

Debatem-se os riscos enfrentados por agentes administrativos quando da operacionalização da aquisição de materiais e contratação de serviços, notadamente em tempos de ampla transparência dos atos públicos.

Qualificação para licitação pode ser feita com balanços intermediários?

É possível a apresentação de balanços intermediários para comprovar qualificação econômico-financeira em licitações? Analisa-se o caso em que ocorreu aumento de capital após o último balanço anual encerrado.

Câmara cria comissão para analisar modernização da Lei de Licitações

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), assinou um ato que determina a criação de uma comissão especial para analisar as propostas estabelecidas no Projeto de Lei nº 6814/2017

Planejamento como fator de sucesso nas contratações públicas

apontamentos acerca da importância do planejamento dos gastos públicos com contratações

Compras Públicas Municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processo

A falta de planejamento das compras públicas e a não profissionalização dos servidores envolvidos na sistemática do processo administrativo de compras públicas são os pontos cruciais do insucesso de uma aquisição pública.

A importancia do planejamento na contratação pública

Resumo: O administrador público tem por dever funcional planejar e traçar metas e objetivos, com a finalidade de não causar prejuízos à Administração Pública, evitando-se, assim, a prática de gestão ineficiente e contrária aos ditames da Lei de licitações. Palavras-Chave: ...

Dez razões para participar de licitações e sair da crise

Este texto busca defender a participação do maior número possível de empresas em licitações, inclusive como forma de combater a corrupção.

Prorrogação dos contratos administrativos de aquisição de material

Avalia-se a possibilidade da prorrogação, para o exercício financeiro seguinte, dos contratos administrativos de fornecimento de material no âmbito federal.

Programa de integridade nas microempresas e empresas de pequeno porte

Com o advento da Lei Anticorrupção, micro e pequenas empresas que compram e vendem para o governo passaram a ter que instituir programas de integridade para garantir as boas práticas e evitar que seus funcionários corrompam ou sejam corrompidos.

Nova Lei de Licitações: propostas de aprimoramento

Apresentam-se as propostas de aprimoramento da nova lei de licitações levadas aos deputados federais por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Como combater a corrupção?

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 80% dos valores pagos + 100% das comissões de corretagem

Em precedente sobre o assunto, a Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por ato dos adquirentes e condenou a incorporadora na restituição à vista de grande parte dos valores pagos pelos compradores + 100% das comissões de corretagem.

Contratação direta de editoras exclusivas na assinatura de periódicos

De maneira geral, é tida como extremamente vantajosa e benéfica a contratação de revistas, jornais e periódicos por órgãos e entidade da Administração Pública. A assinatura de periódicos junto ao fornecedor diretamente é uma excelente opção, em termos de economia.