Confissão qualificada: nova terminologia

A "confissão qualificada" não deve ser considerada atenuante, pois não reconhece o erro nem colabora com a justiça, apenas busca evitar a responsabilização.

Multirreincidência x atenuante da confissão

O conflito entre a multirreincidência, que clama por punição, e a confissão espontânea, vista como atenuante, é um desafio para o equilíbrio na individualização da pena.

Confissão espontânea x multirreincidência: Tema 585 do STJ e distinção na vedação compensatória

A compensação entre a confissão espontânea e a reincidência é possível, exceto em casos de multirreincidência, onde prepondera a agravante.

Dosimetria da pena, reincidência e confissão

O que acontece quando presentes a atenuante da confissão e a agravante da reincidência? Alguma prevalesce?

Confissão sem advertência do direito ao silêncio

É válida a confissão informal feita sem que seja feita prévia advertência quanto ao silêncio?

Confissão no acordo de não persecução penal

O artigo é um estudo da inconstitucionalidade da confissão no ANPP, eis que fere a isonomia, colocando inocentes em desvantagem processual.

O réu tem direito ao reconhecimento da atenuante na dosimetria da pena?

Se o acusado confessou a autoria do delito e contribuiu para a busca da verdade real, não há razão para negar a redução da reprimenda na segunda fase da dosimetria.

Medidas assecuratórias e provas no âmbito do processo penal

INTRODUÇÃO  O presente trabalho visa apresentar os conceitos apresentados pela doutrina acerca de assuntos como as medidas assecuratórias, provas, meios de provas e os sujeitos do processo penal. Está organizado em quatro tópicos principais, sendo estes os grandes grupos a serem estudados, e seus...

Vedações ao uso do habeas corpus

Impossibilidade jurídica no uso do HC.

Prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado

Nova lei, modificando os termos do art. 312 do Código de Processo Penal, passou a permitir expressamente que o pedido de prisão preventiva tenha como fundamento a necessidade para se conseguir a confissão do réu ou investigado.

Delação premiada e direitos humanos

Para que haja confissão espontânea e preliminar (delação) à luz dos Direitos Humanos, é preciso que se observem quatro aspectos: 1) direito ao silêncio ou de permanecer calado; 2) presunção de inocência enquanto não se comprove legalmente a culpa; 3) encargo probatório do Parquet; e 4) devido processo legal.

Confissão parcial impõe atenuação da pena?

O STJ decidiu que a confissão, ainda que parcial, não pode ser ignorada como atenuante. Se isso foi considerado pelo juiz para embasar a condenação, a atenuante deve ser usada no cálculo da pena.

A confissão no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere

Considerando recente julgado do STF, analisa-se a relatividade da confissão no Juízo penal.

A confissão no processo penal.

Conceito, espécies de confissões e nuances diversas.

Confissão extrajudicial não serve como prova

Apenas as declarações prestadas oralmente perante o órgão julgador em audiência merecem valoração. Deve ser evitado que os juízes tenham contato com as declarações anteriores para evitar que tais declarações não valoráveis influenciem a sua percepção da prova.

Confissão no inquérito policial vale como prova?

A confissão realizada na fase policial pode perfeitamente servir para a formação do convencimento do juiz, pois são vários os fatores que influenciam na sua decisão final.

Confissão extrajudicial X retratação em juízo

O respeito às balizas do Estado Democrático de Direito deve permear todas as ações dos envolvidos no processo penal, inclusive na oportunidade em que se for extrair e valorar a confissão extrajudicial.

Coleta e valoração da prova direta e indireta

A condenação somente ocorrerá diante de provas contraditadas. Assim o sistema de livre convicção ou da persuasão racional faz com que o magistrado somente condene com base em provas contraditadas, ou seja, aquelas que são objeto de apreciação, análise judicial, e submetidas às partes, para que possam ser utilizadas no contraditório.

Presunção de inocência: garantia processual penal

O princípio constitucional da presunção de inocência tem por escopo evitar a aplicação apressada e irresponsável da justiça. O homem tem o direito a vida, a liberdade, a existência de forma digna e a correta aplicação da justiça.