Tudo de Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF
Compartilhamento de informações para investigação: péssimo precedente do STF
As reações à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de requerer ao Banco Central o acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos são duplamente relevantes. O ministro rejeitou um pedido...
Caso COAF X Flávio Bolsonaro merece embargos de declaração com efeitos infringentes ou agravo interno
Discute-se a solução processual adequada para enfrentar a decisão do Presidente do STF que suspendeu, a pedido de Flávio Bolsonaro, o andamendo do caso do compartilhamento de dados do COAF sobre lavagem de dinheiro.
Compartilhamento de dados do COAF: Toffoli despreza jurisprudência sobre repercussão geral
Demonstra-se a impossibilidade de postulação por pessoa física (no caso, Flávio Bolsonaro) em repercussão geral e a necessidade de congruência entre a demanda original, o tema e a decisão da Corte, o que também foi desrespeitado por Dias Toffoli no caso COAF.
O Coaf e um caso concreto
O artigo discute sobre a importância do Coaf em caso concreto.
