Tudo de Controle de constitucionalidade
Critérios para aferição da constitucionalidade material da atividade legiferante
Com a utilização dos postulados normativos, pode-se aferir racionalmente se a função legislativa é desempenhada conforme a ordem constitucional.
ADIN e mudança no parâmetro de controle: evolução no entendimento do STF?
As decisões proferidas na ADI 2.158 e na ADI 2.189 podem representar uma mudança na orientação que vinha sendo dada ao controle concentrado de constitucionalidade.
A tutela da omissão constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão Introdução Já é cediço e pacífico na doutrina e jurisprudência hodierna que as normas constitucionais classificam-se em auto-aplicáveis e não auto-aplicáveis. Nossa Constituição conferiu importante papel ao Legislador Derivado ao atribuir ao mesmo a…
Modulação temporal em controle de constitucionalidade de norma tributária: enfoque estritamente jurídico
Em recentes decisões proferidas pelo STF, evidencia-se enorme divergência e um extenso rol de argumentos não jurídicos a defender ou a combater a possibilidade de aplicação do instituto.
Declaração de inconstitucionalidade por tribunais administrativos fiscais
INTRODUÇÃOO presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade dos tribunais administrativos, notadamente aqueles incumbidos de julgar as demandas propostas pelos contribuintes contra o fisco, de negarem vigência à Lei ou ato normativo sob o fundamento de inconstitucionalidade, sem…
Aplicação do efeito repristinatório indesejado nas sentenças declaratórias de inconstitucionalidade
Diante da inexistência do ato normativo declarado inconstitucional, não ocorreu a revogação da norma anterior, que volta a viger como se não tivesse sido revogada.
Modulação dos efeitos das decisões do STF no controle de constitucionalidade
Resumo O ordenamento jurídico pátrio adotou o modelo híbrido de controle de constitucionalidade, qual seja o sistema concentrado e difuso. Fixou-se que os efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade, seja em sede de controle concentrado ou incidental, seriam ex tunc,…
As correntes doutrinárias sobre a natureza jurídica do "amicus curiae"
1.INTRODUÇÃOO estudo da natureza jurídica do amicus curiae, instituto jurídico recente dentro do ordenamento jurídico pátrio, vem causando muita controvérsia em sede doutrinária, razão pela qual o presente trabalho, sem a intenção de ser conclusivo, pretende contribuir para o esclarecimento…
Constitucionalismo contemporâneo e Justiça constitucional. Competência para o controle difuso de constitucionalidade
O texto questiona a existência do controle difuso no sistema jurídico brasileiro revelando que, em princípio, o juiz singular não está autorizado a exercitá-lo
ADPF: concretização pelo STF
Resumo: O presente artigo tem por objeto examinar a funcionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental por meio de exame empírico das decisões do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Arguição de descumprimento de preceito Fundamental; Preceito Fundamental; ato do Poder...
O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle concreto
A moderna tendência é a aproximação da eficácia da decisão proferida em sede de controle concreto de constitucionalidade àquela tradicionalmente atribuída ao controle abstrato.
Reclamação constitucional para garantir decisões do STF nos mandados de injunção sobre greve no serviço público
O entendimento vinculante sufragado pelo STF no julgamento dos mandados de injunção referidos deve prevalecer em face de decisões judiciais que dele venham a dissentir.
O controle constitucional "ex officio"
RESUMO O controle da constitucionalidade é ponto fundamental do sistema jurídico do Estado Constitucional. Na ótica do sistema de controle da constitucionalidade adotado no Brasil, a atuação do Magistrado merece destaque para conter a aplicação e utilização de normas inconstitucionais…
Panorama sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil
Estuda-se o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil para proteção da norma fundamental, desde a primeira Constituição até a atual, com a análise das emendas constitucionais e legislação correlata.
A demanda de alimentos complementares face aos avós do alimentando na ação de alimentos
Um entendimento que vem se consolidando em sede jurisprudencial é a possibilidade de pleitear alimentos complementares de parentes de outra classe, se o mais próximo não conseguir arcar integralmente com o encargo. Com isso passou a ser admitida a propositura…
Análise da evolução dos efeitos conferidos à decisão do mandado de injunção pelo Supremo Tribunal Federal
INTRODUÇÃOO mandado de injunção é um dos instrumentos jurídicos de tutela constitucional dos direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais mais significativos. Ainda hoje, contudo, esse instituto causa bastante inquietação na doutrina e jurisprudência brasileiras. Embora existam doutrinadores que afirmem ter sido…
Tutela da omissão legislativa inconstitucional: mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão
O Judiciário, quando acionado, poderia atuar subsidiaria e incidentalmente, regulamentando o exercício do direito no caso em espécie por meio de uma decisão com efeitos "inter partes".
O caráter subsidiário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
1. INTRODUÇÃO O presente artigo objetiva analisar o caráter subsidiário da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Essa ação surgiu no cenário jurídico nacional com o compromisso de ser o mecanismo para se discutir, no Supremo Tribunal Federal, ações…
O conhecimento da ADI 4467 evidencia ditadura judicial
1. FINALIDADE Esclarecer ao público acadêmico e aos juristas em geral sobre os riscos da ditadura judicial, a qual poderá criar mais problemas do que soluções razoáveis em favor da sociedade complexa. O texto parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
