A simulação no novo Código Civil

Apesar das relações empresariais regerem-se por princípios próprios, o Novo Código Civil, ao unificar a matéria obrigacional, manteve na simulação a prevalência da vontade real à sua manifestação.

A fraqueza como vício do consentimento

A fraqueza do contratante como novo vício do consentimento, fora do Código de Defesa do Consumidor, seria bem vista no novo Código Civil e viria como uma resposta apta as alterações contemporâneas do consentimento. A modificação das relações contratuais, pelo...

Teoria da aparência

Trata-se de acórdão em ação de anulação de negócio jurídico praticado por preposto que não tinha, isoladamente, poderes para firmar o negócio em nome da sociedade.

Releitura da fraude contra credores à luz da teoria da ineficácia relativa

RESUMOO presente artigo científico visa a ressaltar a importância de haver mecanismos eficazes no combate às condutas fraudulentas. Partindo dessa premissa, buscou-se demonstrar a viabilidade de se adotar a teoria da ineficácia relativa dos negócios jurídicos praticados em fraude contra…

O estado de perigo no novo Código Civil e os seus reflexos no endividamento por contas hospitalares

O estado de perigo, nova espécie de vício do negócio jurídico, aplica-se à hipótese de insolvência ocasionada por absurdo pagamento de despesas hospitalares para atendimentos emergenciais que desequilibrem o orçamento doméstico.

Fraude contra credores e ação pauliana

Sumário:1. Introdução – 2. Fraude contra credores – 3. Ação pauliana: histórico – 3.1. Ação pauliana no direito romano – 4. Ação pauliana no direito contemporâneo – 5. Natureza jurídica da ação pauliana – 6. Elementos constitutivos da fraude: consilium…

Fraude contra credores

Introdução O escopo deste ensaio tem por mira a exegese dos arts. 106 a 113 do CC. Não obstante, mister se faz que discorramos, brevemente, sobre Defeitos do Negócio Jurídico, para depois então adentrarmos no tema ora proposto, qual seja,…

Erro nos negócios jurídicos, vícios do consentimento

INTRODUÇÃO            No campo das ações humanas, interessa muito de perto para o direito, aquelas que se traduzem em atos jurídicos.            Não obstante, como veremos, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez…