Tudo de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.Corrupção: suas raízes, consequências e possíveis soluções
Fonte de tantas desventuras em um Governo onde se torna uma ameaça a toda população, disseminando a pobreza, desperdiçando recursos e alocando outros onde não há tanta necessidade, assim é a corrupção.
A investigação social nos concursos públicos: apontamentos jurídicos
O presente artigo irá tratar sobre aspectos jurídicos da Investigação Social nos Concursos Públicos, tecendo comentários inclusive sobre as redes sociais à luz das normas jurídicas vigorantes.
Autotutela em ato concessório de aposentadoria de servidores federais
Análise autotutela administrativa em atos de aposentação, sob o enfoque das peculiaridades desse ato administrativo complexo e da incidência do prazo decadencial sobre o poder revisional da Administração, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A guerra das patentes farmacêuticas: INPI e Anvisa
Análise do entendimento diverso das entidades INPI e Anvisa sobre temas relacionados às patentes farmacêuticas
A necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no Serviço Militar
Algumas considerações sobre o Projeto de Lei nº 213/2015, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin, com o fito de permitir o alistamento de mulheres para a prestação voluntária do serviço militar, para que passem a atuar nos campos de batalha.
O pato manco do Planalto
Está muito claro para o triunvirato Cunha-Renan-Temer que, ao menor sinal de vacilo do Planalto, o impeachment pode ser colocado em pauta e o PMDB, assumir também de direito a condução de um jogo que já comanda de fato.
Comitês de bacia hidrográfica e gestão dos recursos hídricos
A instituição do Sistema Nacional de Recursos Hídricos demonstra uma mudança na cultura da sociedade, com reconhecimento da água como bem precioso, essencial a todas as formas de vida.
Definição do caráter técnico-científico para acumulação de cargos públicos
Analisam-se os critérios de que se tem valido a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar a natureza técnico-científica que autoriza a acumulação remunerada de cargos na hipótese do art. 37, XVI, b, da Constituição.
Ação rescisória e revisão geral anual de vencimentos
Ação rescisória e revisão geral anual de vencimentos
Concurso público para formação de cadastro reserva
Concurso público para formação de cadastro reserva. Advogado. Contratação de advogados terceirizados. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação imediata.
A teoria do domínio do fato, a terceirização de mão de obra e o trabalho análogo ao trabalho escravo.
O presente estudo objetiva fazer uma análise da teoria do 'domínio do fato', antes aplicada apenas na esfera penal, e que agora vem sendo aplicada na esfera trabalhista, para principalmente impedir a perpetração do trabalho análogo ao trabalho escravo.
A cidadania pode modelar o Estado
Análise de que apenas a educação técnica não é capaz de eliminar as contradições nacionais, tampouco reduzir as desigualdades sociais. É necessário ir além: promover a cultura cidadã na população brasileira.
A responsabilidade trabalhista da administração pública em caso de inadimplência nos serviços terceirizados
O fenômeno da terceirização trabalhista no atual cenário brasileiro e qual a responsabilidade da Administração Pública quando do inadimplemento das prestadoras de serviços para com seus trabalhadores, parte hipossuficiente da relação.
Adesão a ata de registro de preços
Adesão a ata de registro de preço para contratação de locação de veículos e máquinas. Decreto Federal nº 7.892/13. Viabilidade Financeira. Possibilidade Legal. Recomendação de planejamento para futura regulamentação de pregão eletrônico.
Lei de Terceirização exigirá revisão de contratos
A Lei de Terceirização, caso aprovada, exigirá a adaptação de contratos de serviços a fim de que a terceirização possa ser considerada válida e protegida pelos benefícios da nova lei.
Atos administrativos
Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário.
Ação cominatória de obrigação de fazer:concurso público
Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer para concurso público.
Responsabilidade administrativa em caso de denúncia anônima
Este artigo tem como escopo analisar o processo administrativo disciplinar, enfocando a legalidade da Denúncia Anônima como meio de deflagrar a apuração de infração do agente público, com o objetivo de chegar a uma verdade material no processo disciplinar
