Tributação e tutela do meio ambiente

A interação entre Direito Tributário e Direito Ambiental, do que resulta o ramo mais específico que tem sido denominado de Direito Tributário Ambiental, não vem sendo desenvolvida satisfatoriamente nem por nossa doutrina especializada nem pelo legislador.

A tributação ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente

Resumo: A atual crise ambiental reclama uma reação do Direito e o meio ambiente passa a ocupar, de forma perene, parcela das suas discussões. Dessa forma, muda-se o panorama jurídico, passando-se os ordenamentos jurídicos nacionais a albergarem em suas Constituições…

A valoração econômica das coisas e o valor jurídico do meio ambiente

1.Apresentação As idéias aqui ensaiadas tentam espelhar o efeito reflexivo e de ebulição no ponto de encontro entre os pontos centrais da economia ambiental com os raciocínios vindos do direito do meio ambiente. O propósito é trazer três focos de…

Estudo de caso: a exigência de órgão ambiental no estado do Paraná de eliminação pelos supermercados do fornecimento de sacolas de plástico

RESUMO O presente estudo de caso tem como objeto a exigência pelo Instituto Ambiental do Paraná de eliminação pelos supermercados do fornecimento de sacolas de plástico. Tal exigência surgiu como fruto do programa Desperdício Zero lançado pela Secretaria do Meio…

A Constituição e o meio-ambiente.

Sumário: 1. Introdução. 2. O Meio Ambiente na Constituição. 3. Valores e Princípios Constitucionais. Princípios Vinculados a Valores. 4. Relações entre as Competências Tributária e Ambiental. Parâmetros Constitucionais para o uso de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o…

Reforma tributária ambiental.

O objeto do presente estudo é examinar o direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia, analisando como o manejo da tributação extrafiscal pode ser útil à efetivação desse direito.

Zoneamento: alternativa ao estudo de impacto ambiental e estímulo ao desenvolvimento

Os benefícios do Estudo de Impacto Ambiental para o meio ambiente são grandiosos, mas os custos de sua elaboração são elevados. Existe possibilidade de conviverem medidas mitigadoras de proteção ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental ou o Zoneamento, e desenvolvimento econômico regional?

Créditos de carbono.

Desde a Revolução Industrial, as alterações no clima do planeta, causadas em virtude de ações predatórias do ser humano, também denominadas ações antrópicas, passaram a acontecer em uma velocidade muito maior do que aquela com que ocorreriam naturalmente. Emissões de…

Base de cálculo de taxa: mudança de paradigma.

1. Breves comentários sobre o RE nº 416-601/SC – Taxa ambiental.             Conhecida é a idéia de que a base de cálculo das taxas de fiscalização (art. 77 do CTN), ou também chamadas de taxas pelo exercício regular do poder de…

A possibilidade de instituir tributos ambientais em face da Constituição de 1988

Os tributos ambientais, que buscam desestimular a produção e o consumo de bens danosos ao meio ambiente, são cada vez mais valorizados como alternativa às políticas de repressão, que ainda predominam na proteção ao meio ambiente.

Proteção ambiental via sistema tributário

A proteção ambiental via sistema tributário visa um nível de proteção elevado do meio ambiente, procurando a precaução, a ação preventiva e a correção prioritariamente na origem dos danos.

A eficácia dos instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável

          I - Introdução           É sabido que as preocupações do homem com o meio ambiente foram exacerbadas após a Segunda Guerra Mundial, quando se iniciou uma notória preocupação com a escassez de recursos aliada a fenômenos climáticos como o de 1952…

Problemas ambientais globais e a compensação por serviços ambientais como alternativa para a proteção do capital social e ecológico

Sumário: Introdução. 1. A Ordem Ambiental Internacional. 2. Análise Jurídica Brasileira. 3. Exemplos de Aplicação de CSA´s em Estados Brasileiros. 4. Estudo de Caso. 4.1 Subsídios aos Seringueiros no Estado do Acre/AC. Conclusões. Bibliografia. INTRODUÇÃO Grandes problemas ambientais ultrapassam as…

O orçamento público, os tributos e o meio ambiente

InicialmenteHavia um tempo em que a vontade do rei gerava a lei. Um tempo em que o rei era considerado o representante de Deus na Terra. Era o Absolutismo. Nessa época, o patrimônio do rei se confundia com o patrimônio…

Icms ecológico.

"Ecologia e economia são dois conceitos, um formado pelos radicais oikos e logos, enquanto que o outro é constituído pelos radicais oikos e nomos. Ambos tratam da casa (oikos). Sobre uma casa deixa-se informar, observar. Sobre a outra trata-se de…

A nova "Taxa Ambiental"

No último dia 30 de março, terminou o prazo para as empresas se inscreverem no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (criado pela Lei n. 6.938/81 e alterado pela Lei n. 7.804/89) junto ao IBAMA, em decorrência da reedição…

Imposto, uma perspectiva ecológica

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver fundamentos que justifiquem a criação de um imposto ecológico de caráter regulatório das atividades que extraem recursos naturais não-renováveis e degradam o meio ambiente. A motivação para a proposta deve-se às constatações…