Tudo de Direito Ambiental econômico
O princípio do usuário-pagador no Direito Ambiental
O texto tem como objetivo ressaltar a importância do princípio do usuário-pagador, descrever a sua fundamentação constitucional e legal, bem como evidenciar o seu reconhecimento na legislação e na jurisprudência nacional.
Reutilização de resíduos recicláveis na construção civil Sustentabilidade
O estudo teve como objetivo demonstrar possibilidades e aplicações da reutilização de resíduos no contexto empresarial advindas da construção civil. Em pesquisas observou-se a reutilização de madeira, cascas de mariscos entre outros.
Ecolabel: conhecendo o standard ambiental da União Européia
No artigo é apresentado o Ecolabel, o selo para produtos e serviços sustentáveis na União Europeia, e são discutidos seu processo de obtenção, suas vantagens, seus custos, os fatores que explicam sua criação e sua legitimidade
O princípio da sustentabilidade ambiental no âmbito das empresas a partir da Constituição Federal de 1988
Cuida de reflexão sobre a importância do princípio da sustentabilidade ambiental como norteador do agir humano nas relações negociais e sobre o papel das empresas, a partir da Constituição Federal de 1988,no tocante à proteção do Meio Ambiente.
Transconstitucionalismo na União Europeia e no Mercosul
O presente artigo desenvolve a complexa temática dos problemas jurídicos constitucionais que perpassam o âmbito da soberania dos Estados, sob a ótica do transconstitucionalismo de Marcelo Neves.
Custos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Este estudo versa sobre o direito a um mínimo existencial ecológico, que se extrai do art. 225, caput da Constituição Federal, e seu correlato dever de promoção pelo Estado num contexto fático-jurídico de escassez de recursos ambientais e financeiros.
Dia mundial do meio ambiente: festa ou pranto?
Nessa retrospectiva da criação do Dia Mundial do Meio Ambiente, os principais eventos da agenda ambiental nos levam à triste constatação de que pouca coisa mudou mesmo após a Constituição de 88 e que ainda há muito a fazer rumo à sustentabilidade.
Ordem econômica e meio ambiente
As taxas, multas, impostos, especialmente sob o enfoque extrafiscal, mostram-se como legítimos instrumentos fiscais orientados às políticas de preservação ambiental.
Atuação da AGU nos casos de importação de pneus usados
A Advocacia-Geral da União, através de suas unidades de contencioso, enfrentava uma série de liminares concedidas por todo o país que autorizavam casuisticamente a importação de pneus usados, em afronta à legislação nacional.
ADPF da importação de pneus usados: atuação da AGU
A ADPF aduz que a comercialização de pneus usados no Brasil contribui para incrementar o risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, consequentemente, à saúde, já que não há meio seguro e eficaz de eliminação dos resíduos apresentados pelos pneumáticos de qualquer espécie.
Compliance ambiental
O compliance revela-se uma via eficaz para integração das pessoas físicas e jurídicas visando atingir um objetivo comum, traduzindo a efetiva contribuição para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, bem como sua preservação por meio de ações reais que contribuirão para a diminuição dos impactos ambientais.
ICMS ecológico no Maranhão
O ICMS ecológico é instrumento de política ambiental que não representa nova forma de exação tributária, haja vista ser o mesmo oriundo dos recursos já existentes em função da arrecadação do ICMS. Trata-se apenas de uma forma diferente de distribuição.
ICMS ecológico e o valor adicionado nas operações relativas à circulação de energia elétrica
A Constituição Federal de 1988, art. 155, inciso II, atribui competência tributária para os Estados-membros e para o Distrito Federal criar o imposto incidente sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle
1. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva traçar algumas considerações sobre o regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle. Para tanto é necessário que se estabeleça com precisão o conceito de meio ambiente...
Imposição de autossuficiência em matéria prima vegetal às siderúrgicas: art. 21 do Código Florestal
1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade analisar a questão da atividade de siderurgia e de carvoejamento em face ao disposto no artigo 21, parágrafo único do Código Florestal que busca o desenvolvimento sustentável desta atividade mediante o alcance…
Destinação dos recursos de compensação ambiental
Resumo: O presente trabalho visa identificar os critérios que devem nortear a apreciação, especialmente judicial, sobre a destinação dos recursos de compensação ambiental para as unidades de conservação. Conclui-se, após análise dos dispositivos legais incidentes sobre o tema, que a...
Alternativas para incentivar a redução da emissão de gases poluentes com base em estudos jurídico-legais
Resumo No intuito de encontrar alternativas viáveis e sustentáveis para reduzir a emissão de gases prejudiciais, foram estudados os direitos humanos em geral (considerando-se o ambiente como direito de 3ª geração) e conceitos do Direito Internacional, que embasam a normatização…
Os instrumentos jurídico-econômicos conciliadores do conflito entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Sumário: Introdução. 1 Considerações sobre desenvolvimento sustentável. 2 A tributação e os incentivos fiscais. 3 Os instrumentos financeiros e creditícios. 4 O zoneamento ecológico-econômico. 5 O desenvolvimento científico e a pesquisa tecnológica. 6 O estudo de impacto ambiental e o relatório…
Tributação e a proteção e preservação do meio ambiente
INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece que a proteção e preservação do meio ambiente é de competência material comum dos entes federativos (art. 23, VI e VII). Assim, juridicamente, o Estado brasileiro, entendidos todos os entes federativos, tem o dever, e…
