Tudo de Direito Ambiental
Os crimes ambientais e sua repressão estatal
RESUMO: encontramo-nos em um tempo onde a preocupação social em torno das ofensas e lesões ao nosso meio ambiente angaria crescente amplitude. Organizações governamentais e não-governamentais conciliam-se frente a essa demanda. A imprensa, outrossim, instiga o debate ao trazer-nos, em…
Sequestro de carbono: possibilidade de aplicação em áreas de preservação permanente e reserva legal
Resumo A emissão de gases de efeito estufa tem provocado grandes alterações na composição da atmosfera, provocando sérios problemas ambientais, como o aquecimento global. Para tentar minimizar tais problemas foi criado o Protocolo de Quioto com a finalidade de propor…
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
A Amazônia Brasileira reúne 30% da biodiversidade do planeta, de modo que é, sem dúvida, o maior patrimônio nacional. Não é novidade que o desmatamento ilegal na região amazônica vem acontecendo há vários anos num ritmo acelerado, inclusive alcançando as…
Estudo de caso: a exigência de órgão ambiental no estado do Paraná de eliminação pelos supermercados do fornecimento de sacolas de plástico
RESUMO O presente estudo de caso tem como objeto a exigência pelo Instituto Ambiental do Paraná de eliminação pelos supermercados do fornecimento de sacolas de plástico. Tal exigência surgiu como fruto do programa Desperdício Zero lançado pela Secretaria do Meio…
A tutela ambiental da posse de camponeses sitiantes
SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; II – A ORIGEM DOS SÍTIOS; III - A RESERVA FLORESTAL LEGAL; III.1- Natureza Jurídica; III.2 - Da Averbação da Reserva Florestal Legal; III.3 - Quanto aos imóveis já desmatados; III.4 – Competência para Fiscalizar e…
Inspeção de veículos.
Nos últimos anos a preocupação com a preservação do meio ambiente tomou conta dos povos do mundo inteiro. Com a celebração do Protocolo de Kioto intensificou-se a noção de desenvolvimento empresarial sustentável, ou seja, a conciliação da atividade empresarial com…
Crimes ambientais: normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
O artigo busca analisar essa técnica legislativa, apontar sua conformidade com o princípio da legalidade penal e indicar a idoneidade de preceitos normativos estaduais.
A Constituição e o meio-ambiente.
Sumário: 1. Introdução. 2. O Meio Ambiente na Constituição. 3. Valores e Princípios Constitucionais. Princípios Vinculados a Valores. 4. Relações entre as Competências Tributária e Ambiental. Parâmetros Constitucionais para o uso de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o…
Direito do náufrago ambiental.
O sol levantava-se sobre a terra quando Lot entrou em Segor. O Senhor fez então cair sobre Sodoma e Gomorra uma chuva de enxofre e de fogo, vindo do Senhor, do céu. E destruiu estas cidades e toda a planície,…
Desenvolvimento sustentável.
A título de introdução O conceito de desenvolvimento sustentável – entendido como aquele que atende às necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender a suas próprias necessidades – foi popularizado pelo Relatório Brundtland [01],…
Reforma tributária ambiental.
O objeto do presente estudo é examinar o direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia, analisando como o manejo da tributação extrafiscal pode ser útil à efetivação desse direito.
Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do CONAMA e do Código Florestal
Sumário: 1 Introdução. 2 Da natureza jurídica do CONAMA. 3 Da inaplicabilidade do Código Florestal e das Resoluções do CONAMA nas zonas urbanas. 4 Conclusão.1 Introdução Muito se tem discutido sobre a aplicação das normas do CONAMA – Conselho Nacional…
A criação de área de proteção ambiental e o dever estatal de indenizar
A partir de um exemplo prático de intervenção estatal na propriedade, qual seja a criação, através de lei, de área de proteção ambiental em determinada propriedade privada, surgem duas interessantes indagações: doutrinariamente, que tipo de intervenção estatal seria esta? Caso…
O desmatamento das florestas nativas como decorrência das falhas de mercado
O texto analisa, à luz do Direito Econômico, um dos componentes das causas que resultam na persistente desatenção do ser humano para com a necessidade de exploração sustentável dos recursos naturais.
A (des) proteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
/b> A Lei 9605/98 previa como crime em seu artigo 40 a conduta de "causar dano direto ou indireto às unidades de conservação", sem fazer distinção entre aquelas de "proteção integral" e aquelas de "uso sustentável". Ocorre que a Lei…
Tratamento individualizado.
No presente ensaio, propõe-se apresentar uma solução conciliadora entre as concepções preservacionista e sócio-ambientalista de proteção ambiental, no tocante à presença de comunidades locais em unidades de conservação. Utiliza-se como metodologia principal o estudo de caso do Parque Nacional dos…
Créditos de carbono.
O mercado de crédito de carbono encontra-se em plena ascensão. A previsão dos analistas internacionais do setor é de que o volume das negociações, em 2008, aumente em 56% em relação a 2007. O dado é incentivador, especialmente para os…
A inversão do ônus da prova na lei da ação civil pública ambiental.
O trabalho ressalta a inadequação da regra do art. 333 do CPC às demandas ambientais, assinala os fundamentos da inversão do ônus da prova na Lei da Ação Civil Pública e, por fim, definir o seu conteúdo e alguns aspectos procedimentais.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas e o senso do ridículo
Em 02 de março de 2006 foi sancionada a Lei de Gestão das Florestas Públicas (Lei 11.284/2006) pelo Presidente Lula. Esta Lei tem como objetivo inicial promover o desenvolvimento sustentável dessas áreas, bem como evitar a grilagem. A Lei permite…
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime? A pessoa jurídica de Direito Público pode ser responsabilizada "penalmente" por crime ambiental? A rigor, sujeito ativo a pessoa jurídica não pode ser nunca, porque ela não tem capacidade de ação…
