Tudo de Direito Ambiental
O conceito de desenvolvimento sustentável e seu contexto histórico:
O fito deste artigo é trazer uma reflexão sobre questões ambientais no tocante ao desenvolvimento sustentável, enquanto o homem pode e deve modificar o ambiente para melhor adaptar-se, mas em contraponto não pode destruir o meio em que vive, pois…
Natureza da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral
A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais são bens da União (art. 20, inciso IX), assegurando ainda, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação…
Poluição sonora como crime ambiental
SUMÁRIO: Introdução. 1 Conceito de som e ruído. 2 Efeitos do ruído. 3 Limites legais da poluição sonora. 4. Fontes legais da poluição sonora. 4.1 Cultos religiosos. 4.2 Bares e casas noturnas. 4.3 Aeroportos. 4.4 Indústrias. 4.5 Veículos Automotores. 4.6…
A tutela da floresta na legislação penal e no Direito Econômico
Em texto elaborado ao final da década de 70, o Professor Washington Peluso Albino de Souza chamava já a atenção para a escassez do tratamento do tema nas Constituições de 1824 a 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional…
Manejo florestal em áreas de preservação permanente
Retirada de árvores exóticas das áreas de Preservação PermanenteHá tempos que a questão acima referida, no título deste artigo, vem sendo discutida. Trata-se da viabilidade jurídica e técnica da retirada de árvores da espécie Pinus e Eucaliptos que estão em…
As novas tendências e os novos desafios do Direito Ambiental
Na análise percuciente de Domenico de Masi [1], a sociedade rural, centrada na produção de bens agrícolas, consumiu 10 mil anos para gerar do seu seio a sociedade industrial, focada no fornecimento de bens materiais em série. E esta levou…
Estudo sobre o processo administrativo ambiental e a participação da CPPA do Estado de Santa Catarina na sua realização
O processo administrativo ambiental realizado com o descumprimento dos princípios processuais estará eivado de vícios que acarretarão a sua nulidade, trazendo prejuízos tanto à Administração Pública quanto ao administrado.
O Direito Ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito
Sumário:1. O direito ao meio ambiente sadio como direito fundamental; 2. O art. 225 da Constituição Federal enquanto norma estruturante do direito fundamental ao meio ambiente; 3. A atuação das normas de proteção que objetivam um fazer do particular; 4.…
Alternativas jurídicas para o uso sustentável das unidades de conservação no bioma florestal com araucária
1 INTRODUÇÃO As unidades de conservação constituem-se em arma eficaz na luta para a conservação do meio ambiente, permitindo preservar e manter grandes áreas florestais e, talvez o mais importante, formar um elo entre os principais remanescentes. A Resolução n0.…
A prescrição da pretensão sancionadora da Administração Pública federal diante da consumação de ilícito administrativo-ambiental
SUMÁRIO: 01. Intróito – 02. Tipicidades das infrações ambientais – 03. Comentários à Lei nº 9.873/99: 3.1. Artigo primeiro; 3.2. Artigo segundo; 3.3. Artigo terceiro; 3.4. Artigo quarto – 04. Contagem da prescrição de acordo com o caso concreto –…
Notas sobre a reserva legal: uma nova abordagem
A tarefa de compatibilizar a produção econômica com a perfeita integração ao meio ambiente é das mais complexas. A reserva florestal legal é uma limitação administrativa de uso, com fundamento no princípio da função sócio-ambiental da propriedade.
Meio ambiente e poluição
O trabalho aborda os danos ambientais provocados pela poluição, dando enfoque à prevenção e reparação das lesões provocadas ao meio ambiente e à repressão dos responsáveis pelos abusos infligidos à natureza e à qualidade de vida da sociedade.
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental:
É possível a responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados-membros, Municípios, Autarquias, Fundações) por danos ambientais causados aos diversos ecossistemas e ao ambiente em geral?
As novidades no licenciamento ambiental no Estado de São Paulo:
O licenciamento ambiental no Estado de São Paulo foi alterado. Sua legislação foi atualizada com a edição dos Decretos Estaduais nº 47.397 e nº 47.400, ambos de 04 de dezembro de 2002, que introduziram várias mudanças. Entre as várias modificações…
Delitos contra o meio ambiente:
Sumário: 1. Introdução - 2. Clandestinidade de indústria ou atividade- 3. Jurisprudência 4. Bibliografia - 5. Notas1- Introdução: O Código Penal espanhol em seu artigo 326, descreve uma série de qualificadoras, onde se impõe o agravamento da pena estabelecida ao…
A desafafetação de áreas verdes advindas de aprovação de loteamentos perante a tutela ambiental
O presente estudo objetiva analisar, sob a atual tutela ambiental, prática comumente utilizada pelos entes públicos municipais, que é a desafetação de áreas verdes integradas ao domínio municipal por força de aprovação de loteamentos.
Direito ambiental: espaço de construção da cidadania
"Vivemos tempos de desordem e desonra. Um mundo desgastado que perdeu a oportunidade de tomar consciência de suas usuras. Tempos que precisam de memória e afirmação emancipadora, que requerem alguma audácia, uma sensibilidade que efetue a experiência da esperança. As…
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Sumário: Considerações iniciais. 1. A repartição de competência em matéria ambiental pela Carta de 1988: os Estados Federados como titulares de competência legislativa e administrativa. 2. A legislação infraconstitucional ambiental: análise das atribuições dos Estados Federados na estrutura administrativa nacional…
A inobservância do prazo legal no julgamento do auto de infração ambiental diante dos princípios da legalidade e eficiência
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Breves considerações sobre os princípios da legalidade e da eficiência: 2.1 Princípio da legalidade; 2.2 Princípio da eficiência – 3. O auto de infração ambiental – 4. A ausência de julgamento do auto de infração…
Lixo hospitalar
A disposição, coleta e tratamento dos resíduos sólidos de saúde – o chamado lixo hospitalar – têm sido alvo de grande preocupação da sociedade moderna que, embora ainda não saiba completamente como tratar os 30 trilhões de quilos de lixo…
