Tudo de Direito Ambiental
O Estado ambiental de Direito
Sumário: 1. Introdução 2. A crise ambiental 3. Estado e cidadania no contexto da crise ambiental 4. O meio ambiente como direito fundamental da terceira geração 5. O Direito Ambiental no âmbito dos direitos renovados e dos novos direitos 6.…
Problemas ambientais globais e a compensação por serviços ambientais como alternativa para a proteção do capital social e ecológico
Sumário: Introdução. 1. A Ordem Ambiental Internacional. 2. Análise Jurídica Brasileira. 3. Exemplos de Aplicação de CSA´s em Estados Brasileiros. 4. Estudo de Caso. 4.1 Subsídios aos Seringueiros no Estado do Acre/AC. Conclusões. Bibliografia. INTRODUÇÃO Grandes problemas ambientais ultrapassam as…
Proteção ambiental via sistema tributário
A proteção ambiental via sistema tributário visa um nível de proteção elevado do meio ambiente, procurando a precaução, a ação preventiva e a correção prioritariamente na origem dos danos.
Responsabilidades da indústria do gás natural pelos danos causados ao meio ambiente
1. INTRODUÇÃONos últimos anos, especialmente, a partir da abertura do mercado de petróleo e gás natural pela Emenda Constitucional nº 9/95, a indústria do gás natural tem despontado no cenário energético brasileiro e este crescimento se deve, principalmente, às inúmeras…
Estudo de impacto ambiental para os gasodutos de transporte e distribuição
1. INTRODUÇÃONos últimos anos, mais precisamente a partir da abertura do mercado de petróleo e gás natural brasileiro às empresas privadas pela Emenda Constitucional nº 9/95 e tendo em vista a política energética adotada pelo governo brasileiro, a participação do...
Argumentos contra uma visão ecológica radical
1. Introdução ao Problema. O Estudo do moderno Direito Ambiental tem sempre colocado em perspectiva o aspecto internacional em que estão inseridas todas as discussões a respeito de preservação, responsabilização e mesmo planejamento sustentável de uso de recursos naturais. Tradicionalmente…
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil
Resumo: A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de...
Cota de reserva florestal
A legislação ambiental e as áreas de Reserva Legal FlorestalInicialmente, cumpre-nos esclarecer o que é a área de reserva legal florestal. Nos termos do código florestal em vigor, lei 4.771/1965, a reserva legal é: "Área localizada no interior de uma…
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Sumário: 1. Introdução. 2. Ilegalidade das brigas de galo. 3. Pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. 4. Pronunciamento dos Tribunais de Justiça dos estados. 5. Galistas tentam alterar a Lei de Crimes Ambientais para legalizar as brigas de galo. 5. Conclusão.…
Responsabilidade ambiental
Sumário: 1- O Direito Ambiental e sua contextualidade. 2- Degradação Ambiental e Poluição. 3- A responsabilidade ambiental in genere. 4- Responsabilidade Civil. 4-Responsabilidade Penal. 5- Responsabilidade administrativa. 6-Conclusões.1- O Direito Ambiental e sua contextualidadeO Direito Ambiental, de um modo geral,...
Fundadores do Direito Internacional do Mar frente ao res nullius e communis
Objetiva-se, no presente artigo, discorrer sobre alguns fundadores do Direito Internacional, suas vidas e obras, as quais influenciaram de alguma forma no desenvolvimento da atual idéia de direito do mar, bem como seus reflexos em nossa sociedade internacional. 1.1 Francisco...
Tribunal Internacional sobre Direito do Mar
O presente artigo trata do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar de forma estruturada, mencionando sua organização, composição e a quem está acessível este Tribunal, suas Câmaras e Comitês. Desta forma, busca-se trazer ao conhecimento da sociedade este órgão jurisdicional,…
Gestão ambiental das cidades e representações sociais:
1. PRIMEIRAS PALAVRASObjetivo neste trabalho mapear e refletir as representações sociais de meio ambiente dos moradores do bairro de Batista Campos, Belém/PA, perquirindo sobre a influência que elas exercem nas formas pelas quais os comunitários de Batista Campos se relacionam…
O princípio da precaução no Direito Ambiental
Resumo: A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Não é apenas a poluição atmosférica, chuvas ácidas, morte dos rios, mares e...
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento estadual de política macroeconômica
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de reduções de externalidades negativas, adotando o princípio do usuário-pagador que tem como pressuposto o valor econômico da água e a negociação entre o poder público e a coletividade sobre sua fruição.
Fundamentos filosóficos do Direito Ambiental
RESUMO: O presente trabalho considera os fundamentos filosóficos da proteção ambiental, evidenciando razões antropocêntricas, em que pese esforço mais contemporâneo para justificativas biocêntricas, que focalizam a natureza por seus intrínsecos valores. O excerto também vislumbra fundamentos políticos e econômicos, no…
A função sócio ambiental da propriedade na Constituição de 1988
Esta monografia analisará a propriedade rural quanto à preservação de áreas florestais, do solo, da água e da diversidade biológica, no relacionado à problemática de propriedades inseridas em espaços territoriais especialmente protegidos.
O princípio da precaução nas relações internacionais:
A preocupação com a proteção ao meio ambiente trouxe reflexos relevantes e contraditórios ao comércio internacional. O princípio da precaução se insere nesse contexto obrigando a repensar a lógica do mercado.
Reserva particular do patrimônio natural e desenvolvimento sustentável.
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Evolução histórica do direito de propriedade - 4. Unidades de Conservação da Natureza – 5. A RPPN como fonte de desenvolvimento sustentável – 6. Conclusões articuladas – Bibliografia.1. IntroduçãoEm tempos de barbárie ecológica, muito se…
Aterros sanitários municipais e o biogás
Introdução"O termo ‘resíduo sólido’, como o entendemos no Brasil, significa lixo, refugo e outras descargas de materiais sólidos, incluindo resíduos sólidos de materiais provenientes de operações industriais, comerciais e agrícolas e de atividades da comunidade, mas não inclui materiais sólidos…
