Tudo de Direito Comercial
Considerações sobre o Projeto de Lei n.º 4.605/2009.
Sumário: Introdução 1 A denominação do instituto 2 Alteração do art. 985 do Código Civil 3 Efeitos da unipessoalidade 4 Integralização do capital social 5 Modificação da sociedade unipessoal em pluripessoal 6 Contrato do sócio com a sociedade unipessoal 7…
Os institutos do nome e marca empresariais sob a ótica do caso Odebrecht
Resumo: Trata-se de artigo que busca analisar o leading case Odebrecht, à luz dos princípios que tratam do nome e da marcas empresariais e das decisões do Eg. Superior Tribunal de Justiça. Abstract: This is an article that seeks to…
Sonambulismo contábil
Para muitos, a discussão sobre a obrigatoriedade de todas as empresas adotarem o Novo Padrão Contábil – NPC estaria superada no debate dogmático e não teria qualquer utilidade no presente. Isso tudo em decorrência do comando contido na Resolução CFC…
Desobrigatoriedade de auditoria independente nas grandes limitadas
No filme A Loja Mágica de Brinquedos o contador é um personagem que só trabalha (só vê números à sua frente). Não lhe sobra tempo pra mais nada. Ele nunca pára de trabalhar. Inclusive, uma das crianças (ah! a magia…
O novo padrão contábil exilado
Uma das primeiras lições da psicanálise é que se você quiser descobrir segredos, preste atenção nas coisas pequenas, aquelas coisas que ninguém nota. É nelas que se revelam os segredos. Na Semiótica (a ciência dos signos) se estuda os fenômenos…
A teoria do medo, a "bomba inteligente" do novo padrão contábil
Como falta tempo para pensar e tranqüilidade no pensar, as pessoas querem as respostas. Já! Prontas! Praticidade! Tempo! Resumo! Fast Food! Neste caso, perdem as idéias escondidas nos silêncios que há entre as palavras. O tema apresentado, felizmente, não comporta…
O trespasse como opção de investimento
A aquisição de estabelecimento empresarial já constituído, denominada trespasse, apresenta-se para alguns como uma boa opção de investimento vez que o investidor acaba adquirindo nesta modalidade um empreendimento com uma imagem e clientela consolidada. Para alguns empresários se mostra mais…
Sociedade anônima: é possível a negociação com suas próprias ações?
A Lei 6404/76, que regula as sociedades anônimas, proíbe, como regra geral, as sociedades anônimas de negociarem com suas próprias ações. São dois os motivos para essa proibição. O primeiro é impedir a redução disfarçada do capital social, ou seja,…
Diga não ao projeto do deputado Ge Tenuta?
Enquanto os ativistas e críticos concentram suas forças para a reprovação do Projeto do Senador Azeredo sobre crimes de informática, a Câmara analisa uma nova proposição no Congresso que salta aos olhos por ser "mil vezes" mais invasiva do que…
É chegada hora de compartilhar o controle da internet
Estamos vivendo os últimos dias do fim da primeira década do advento, em escala global, da Grande Rede de computadores internet. Desdobramento final de projeto militar dos Estados Unidos no limiar da década de 60, aperfeiçoado após o fim da…
Recuperação judicial.
A Recuperação Judicial (RJ) revela-se um mecanismo que, em tese, auxiliaria empresas e empreendimentos que se encontrem em dificuldades financeiras a superarem a crise, com especial preocupação para a manutenção da fonte produtora, a preservação da empresa e de sua…
Filosofia da lei de concorrência brasileira, americana e européia
O objetivo deste estudo é, a partir da análise da origem, evolução histórica e o contexto atual, identificar a filosofia de aplicação do direito da concorrência em cada um dos territórios analisados.
Clearinghouses
As câmaras de liquidação e compensação, ou casas de compensação ou, ainda, clearinghouses, da forma como são conhecidas hoje, remontam ao século XIX (mais precisamente em 1882) nas bolsas de café e algodão das cidades de Havre, na França e…
Concorrência lícita.
Resumo: O presente estudo visa investigar a publicidade comparativa à luz do ordenamento jurídico pátrio, estabelecendo os pressupostos para sua licitude sob os prismas ético, consumerista, marcário e, notadamente, concorrencial, destacando, rapidamente, as principais ações constitutivas de concorrência desleal. Palavras-chave:…
A efetividade da implementação do novo mercado nas empresas que operam na BOVESPA.
Objetivo: verificar se com o advento do "Novo Mercado" houve efetiva proteção ao pequeno investidor. RESUMO O novo mercado foi um segmento de negociação implementado na Bolsa de Valores de São Paulo com base em estritas regras de governança corporativa.…
A sociedade unipessoal
RESUMO O empreendedorismo é um fenômeno que ocorre no Brasil, e tem aumentado significativamente tanto em razão da redução do número de postos de empregos nas grandes empresas quanto em razão da estabilização da economia. Neste cenário, o empresário individual...
Protesto de título prescrito e o direito de defesa administrativa contra seu registro
Um problema cada vez mais recorrente, com que se deparam consumidores e comerciantes, é o protesto de títulos prescritos Esse expediente é utilizado por empresas de cobrança de dúbia reputação, valendo-se da aparente permissividade encontrada na Lei nº 9.492/97. Com…
Reflexos da revolução cibernética perante a comunidade acadêmica.
Como seqüela da democratização da informação, suscita-se a questão da credibilidade das fontes encontradas em sítios virtuais, em especial pela frágil constatação da veracidade da autoria e das informações que sustentam a obra científica divulgada na rede.
A importância da presença do sócio nas assembléias
O mês de abril, de todos os anos, concentra a realização de Assembléias Gerais Ordinárias (AGO’s) de sociedades anônimas (abertas ou fechadas) e também de sociedades limitadas. Nas AGO’s os administradores da sociedade prestam conta de seus atos, apresentam as…
