Definição dos Direitos Fundamentais sob a perspectiva dos Direitos Humanos positivados

Texto sobre a terminologia e conceituação dos direitos fundamentais sob a perspectiva dos Direitos Humanos positivados.

Neoconstitucionalismo: os homossexuais, Joseph Raz e Levi Fidelix

Tal artigo é baseado no momento atual do Direito Penal, o Neoconstitucionalismo, juntamente com o movimento social dos gays, que sofrem cada vez mais, baseado no ponto de vista da obra de Joseph Raz "A Moralidade da Liberdade"

Educação: dever do Estado e da família – principalmente da família

O acompanhamento educacional dos filhos não somente é importante para sua formação como também é dever e obrigação dos pais.

Conceitos importantes sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Em período de eleições, é fundamental conhecer alguns mecanismo de controle das contas públicas.

A orquestra sinfônica enquanto campo de trabalho.

Trata-se de uma pesquisa documental na qual são revistos e contextualizados alguns conceitos básicos referentes ao músico enquanto profissional e à orquestra enquanto corpo artístico gerido por órgãos/entidades do aparelho estatal.

Poder de Polícia

Um dos mais invasivos princípios e prerrogativas da administração pública, o poder de polícia é a faculdade discricionária de que dispõe a Administração Pública em geral, para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais.

Mulheres na advocacia e na democracia

Ainda predomina a ideologia que põe em foro de natureza a desigualdade sexual e oculta às próprias mulheres o caráter político das relações entre os sexos, tornando-as cúmplices de sua desvalorização.

Ministério Público: essência e limites da independência funcional

Toda e qualquer garantia institucional deve ser contextualizada no plano da juridicidade, não subsistindo quando utilizada para afrontar o próprio fundamento de sua existência.

Omissão legislativa na ADI por omissão e no mandado de injunção

Com o fim da Segunda Guerra mundial, formou-se uma nova modalidade de inconstitucionalidade, a designada inconstitucionalidade por omissão. Os sujeitos de direito não necessitavam mais aguardar a realização do processo legislativo para mostrar seu desagrado com as abstenções governamentais face ao dever constitucional de agir.

Legalidade e reajustes de planos de saúde coletivos por adesão

Os reajustes unilaterais perpetrados pelas administradoras de plano de saúde aos contratos coletivos por adesão são ilegais.

A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato ilícito

Estuda-se a imprescritibilidade das ações que buscam o ressarcimento de prejuízos ao erário decorrentes de atos ilícitos, bem como o posicionamento do STF sobre a matéria.

Violação ao sigilo de correspondência dos presos

No Brasil, a Administração penitenciária, com fundamento na preservação da ordem pública, rotineiramente devassa o conteúdo das correspondências dos detentos, partindo da premissa de que todas elas contém ilicitudes.

6 dicas de organização para o seu escritório de advocacia

Um escritório de advocacia precisa passar uma imagem séria e transmitir confiança. Para isso, não basta escolher móveis neutros e bonitos. É preciso zelar pela organização.

Acordos judiciais e extrajudiciais feitos por advogado público, sem lei prévia

Qual a viabilidade jurídica da celebração de acordos administrativos como método alternativo de resolução de conflitos entre o Poder Público e o cidadão, independentemente de lei prévia autorizativa?

Competência territorial da Justiça Federal e escolha de foro nas causas contra a União

Estudo sobre a competência territorial e o recente entendimento do Plenário do STF acerca da correta interpretação do § 2º do art. 109 da Constituição de 1988, que disciplina as múltiplas possibilidades de escolha de foro nas causas contra a União.

A constituinte específica de reforma política

Analisa-se a viabilidade de uma constituinte específica, baseando-se, para tanto, nas teorias do poder constituinte hodiernamente consagradas.

Noções, panorama histórico e objetivos da tutela coletiva

Os objetivos da tutela coletiva são bem delineados e corroboram com outros institutos jurídicos que visam fornecer ao jurisdicionando estabilidade, segurança jurídica e eficiência.

Construindo elementos de efetivação da democracia deliberativa numa nação de pessoas constitucionais

A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais.

A Lei de Acesso à Informação e o tratamento conferido às informações pessoais de servidores públicos

Este artigo pretende demonstrar o regramento estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, acerca do sigilo das informações pessoais, bem como o tratamento a ser conferido às informações pessoais de servidores públicos.

Vigiar e punir: ideias sociais e jurídicas em Foucault

O que no passado era necessário, pois o povo precisava se assustar com as formas hediondas de punição, foi modificado, porque, na verdade, o que o povo precisa não é de cenas chocantes de violência praticadas pelo Estado, mas sim de uma educação mais perene, mais justa, mais fraterna e mais frequente.